A comissão mista do Congresso Nacional destinada a analisar a Medida Provisória (MP 746/2016), que instaura a contrarreforma do Ensino Médio, aprovou na última quarta (30) o parecer do relator Pedro Chaves (PSC-GO). Agora, o texto segue para discussão e votação no plenário da Câmara dos Deputados. A sessão foi bastante tumultuada e parlamentares de oposição acusaram os governistas de "apressar" a votação do relatório, uma vez que a vigência da MP vai até 3 de março.
O parecer estabelece que, a cada ano, 60% da carga horária seja destinada à Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Os demais 40% seriam preenchidos por conteúdo a ser escolhido pelo aluno, entre cinco áreas disponíveis: Linguagens, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e Sociais, Matemática e Ensino Profissional. Disciplinas como Artes e Educação Física voltam como matérias obrigatórias e Filosofia e Sociologia continuam fora da grade curricular. O relatório também estabeleceu uma meta intermediária de ampliação da carga horária para pelo menos mil horas anuais no prazo máximo de cinco anos para todas as escolas do ensino médio.
De acordo com Tânia Batista, docente da Universidade Federal do Ceará (UFC) e membro do Comando Nacional de Greve (CNG), as mudanças na MP não foram significativas, e é necessário manter a mobilização contra a Reforma do Ensino Médio.
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