Restabelecido o transporte de servidores da Uefs para Salvador

29/08/2016

Por conta da determinação judicial favorável ao Mandado de Segurança impetrado por alguns professores e da cobrança da Adufs, a administração da Uefs restabeleceu, no dia 22 deste, o transporte para os servidores que trabalham na instituição e residem em Salvador. O serviço foi retomado através da contratação de uma empresa na modalidade emergencial, processo simplificado a fim de garantir com brevidade a continuidade do serviço. A diretoria da Adufs defende veementemente a permanência do ônibus por entender que foi fruto da luta dos docentes ainda na década de 1980, portanto, direito adquirido, ao mesmo tempo em que serviu para consolidar a universidade, ao facilitar a vinda de professores e professoras oriund (o) as de outros lugares, principalmente, de Salvador.

Dois ônibus saem da capital baiana às 6h com destino ao campus, de onde retornam às 18h. Outro veículo parte de Salvador às 15h, sentido Uefs, e volta às 23h. Além desses, outros dois carros pequenos atendem aos docentes durante os sábados.

Segundo a Procuradoria Jurídica da Uefs, o serviço permanece até que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) julgue o mérito da ação. Isso porque a Procuradoria impetrou junto ao órgão um Agravo Regimental solicitando a suspensão da liminar em função das limitações financeiras impostas pela redução do orçamento destinado à instituição e por decretos de contingenciamento de despesas publicados pelo governo Rui Costa. O recurso judicial, também utilizado pelas secretarias estaduais da Administração (Saeb) e da Fazenda (Sefaz), tem o intuito de fazer com que o Tribunal provoque a revisão de suas próprias decisões.

A suspensão do ônibus não tem outra justificativa, senão, a decisão do governo, de atacar as universidades estaduais, que desde 2013 têm sido penalizadas com a redução dos recursos destinados para custeio, investimento e manutenção. “Como já afirmamos em outros espaços, a suspensão do ônibus é arbitrária e autoritária por vários motivos: primeiro porque a decisão do governo estadual em envidar esforços para sua suspensão fere a autonomia universitária; segundo, que a decisão de manter ou suspender o ônibus deve ser tomada no âmbito da própria comunidade acadêmica de forma democrática. Além disso, suspender o ônibus é passar por cima da história, da universidade, que precisava criar mecanismos de atração de docentes, e da luta do(a)s professores. Não é justo que aqueles e aquelas que ajudaram e ajudam a construir essa universidade tenham seu direito suspenso à revelia de sua vontade”, disse Gean Santana, diretor da Adufs.

A diretoria tem se empenhado de maneira intensa, no âmbito político e jurídico, para restabelecimento permanente do transporte a todos os servidores. O Mandado de Segurança impetrado pela Assessoria Jurídica do sindicato se encontra no gabinete da desembargadora Joanice Guerra, insistentemente cobrada sobre o despacho da liminar. Além disso, em todas as reuniões com os representantes do governo, a diretoria vem cobrando sua permanência. Na última reunião, inclusive, o próprio secretário da Educação informou que a solução para o problema estaria próxima.

Breve histórico
O ônibus que transporta os servidores da Uefs que residem em Salvador foi suspenso pela administração da Uefs a partir do dia 1º de julho deste. Por decisão da justiça, o serviço teve de ser retomado . Inicialmente, a administração informou que garantiria as passagens aos impetrantes da ação, mas a proposta não funcionou por conta de incompatibilidade entre a documentação apresentada pela empresa e as exigências previstas no contrato. Sendo assim, o ônibus voltou a funcionar na última segunda (22), após acordo firmado com uma empresa através de contratação emergencial.

Paralelamente, está sendo feita licitação, através da modalidade convite, com a participação de três empresas.