Na Bahia, fase preparatória para o ENE reúne 220 pessoas

13/04/2016

Os problemas estruturais da educação da Bahia foram discutidos de forma ampliada por representantes de movimentos sociais, sindicatos, entidades estudantis e grupos políticos na fase preparatória para o II Encontro Nacional da Educação (ENE). Caracterizada por, até então, ser a mais representativa do país, já que contabilizou 220 participantes, a etapa ocorreu entre 8 e 10 de abril, na Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs). As propostas consolidadas serão remetidas à comissão organizadora do II ENE.

A abertura, dia 8, foi marcada pela mesa Pátria Educadora para quem? PNE e o projeto de educação para a classe trabalhadora, com os professores da Universidade Federal Fluminense (UFF), Cláudia March, e da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Luiz Carlos de Freitas. Ao longo do segundo dia (9), painéis e grupos de trabalho discutiram como principais pontos de reivindicações o rechaçamento aos programas de avaliação externa para as universidades públicas e escolas, a luta pela autonomia das instituições e pela ampliação das cotas raciais na graduação, a ampliação e criação de restaurantes universitários e a equidade entre as categorias na representação nos conselhos e órgãos. Também foi reafirmada a necessidade da destinação de 7% da receita Líquida de Impostos (RLI) para as quatro Ueba e de 1% para a permanência estudantil, implantação do orçamento participativo nas universidades, mais a defesa da Previdência e Seguridade públicas.

Os presentes ainda aprovaram a defesa dos empregos, salários, previdência e dos direitos sociais dos trabalhadores do campo e da cidade contra a política de austeridade do governo, a descriminalização dos movimentos sociais, a melhoria da estrutura de ensino na zona rural, a inserção da discussão sobre gênero, sexualidade e questões étnico-raciais nos currículos escolares, jornada de trabalho compatível com as necessidades de planejamento e estudos dos professores, além da luta pelo concurso público e contra as medidas de ajustes fiscais do governo.

Especificamente, no caso da educação básica, foi defendido, dentre outros pontos, a articulação com o movimento negro baiano como forma de fortalecer os instrumentos de fiscalização da lei nº 10.639/2002 no âmbito das escolas, a eleição para diretores escolares e o fortalecimento dos grêmios estudantis. No domingo (10), os participantes reuniram-se em plenária para sistematização das propostas debatidas nos grupos e painéis.

Edson do Espírito Santo, diretor da Adufs e membro do Comitê Estadual em Defesa da Educação, destaca que a fase preparatória é resultado de um amplo processo de debate e reuniões que vem sendo realizado desde 2014. Como novidade do encontro, destacou o indicativo de construção do Plano Estadual de Lutas com a participação de diversos segmentos do setor educacional e de levar à comissão organizadora do II ENE a proposta de incluir, nos debates, o tema Educação no campo.

“O Encontro é uma alternativa ao que vem sendo colocado pelo PNE. Além disso, o Comitê Estadual em Defesa da Educação Pública é um espaço de rearticulação para as lutas pela educação no Estado da Bahia”, disse o diretor da Associação, ressaltando que as falas dos presentes foram marcadas pelo sentimento comum de que este ano é decisivo para a luta em defesa dos direitos dos trabalhadores, dos serviços públicos, em especial, da educação pública. A próxima reunião do Comitê Estadual em Defesa da Educação Pública será em Vitória da Conquista, no dia 7 de maio.

Para Liz Guimarães, estudante do curso de Pedagogia da Uefs e também membro do Comitê Estadual de Educação, a etapa preparatória permitiu que representantes do setor da educação de diversas cidades baianas trocassem experiências e discutissem temáticas emergenciais no que diz respeito à atual conjuntura nacional.

Segundo Gean Santana, também diretor da Adufs e membro do Comitê Estadual, o encontro preparatório ao II ENE é mais elemento que compõe a reorganização da classe trabalhadora na Bahia. “Ficou evidente que o Encontro não se restringiu a apenas nos preparar para o II ENE, mas a se configurou como um pólo aglutinativo que reuniu todos/as aqueles/as que se dispõem a construir e avançar na luta contra a ofensiva do capital aos direitos sociais e na formulação de um projeto de educação da classe trabalhadora. Para tanto, é importante darmos continuidade ao que foi aprovado no Encontro”.

Já a professora da Universidade Federal da Bahia (Ufba), Sandra Siqueira, ressaltou a necessidade de “os participantes e não participantes da etapa somarem forças para fortalecer o comitê estadual, os locais e incentivar a criação de novos comitês, no sentido de engrossar o movimento em defesa de um programa de educação classista e emancipatório da classe trabalhadora, dos demais explorados e de todos que tiveram seus direitos vilipendiados pela perversa lógica do capital”.

Abertura
A abertura da etapa preparatória para o II ENE foi marcada pela apresentação cultural dos residentes indígenas da Uefs. Em seguida, a diretoria da Adufs convocou à mesa representantes dos técnico-administrativos, estudantes, membros do Comitê em Defesa da Educação e do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe). Feito o pronunciamento das categorias, iniciou-se o debate com Cláudia March e Luiz Carlos de Freitas.

O programa educacional em curso, segundo Freitas, encabeçado por grupos empresariais que procuram constituir-se como reformadores, pode vir a alterar de forma profunda a estrutura da educação pública no Brasil, por intermédio da privatização da gestão (a exemplo do que já ocorre na saúde) e pelo avanço de práticas de natureza mercadológica, como a competição entre escolas. Trata-se, segundo o docente, da lógica do capital, abrindo brechas por meio de institutos e fundações privadas em todas as esferas de governo, até mesmo no Ministério da Educação (MEC).

“Os reformadores empresariais entraram num novo ciclo. Até então, eram suficientes as diretrizes curriculares, mas, agora, querem uma possibilidade de interferência maior em cada escola, que só pode caso seja estabelecida uma base nacional que rearticule todos os instrumentos de avaliação. Estamos diante de um passo que envolverá a criação de um mercado nacional educacional, do ponto de vista das empresas que operam com avaliações, assessorias e com material didático. Também há um realinhamento na área educacional com vistas a criar os mecanismos para responsabilizar as escolas. O documento da Pátria Educadora vai nessa direção. Já começa a ter um desenho mais elaborado da política de responsabilização que se combina com meritocracia, cuja destinação final é incentivar a privatização da educação pública”, disse.

Cláudia March abordou alguns dos projetos do governo e seus desastrosos impactos na educação pública, como a proposta de Emenda Constitucional 395, que estabelece o fim da gratuidade dos cursos de extensão e especialização nas universidades; o projeto de Lei nº 867/2015, que institui o Programa Escola sem Partido; além do PLP 257/2016, que ataca o setor público e direitos dos servidores. Ao mesmo tempo, convocou os presentes a enfrentarem as medidas em curso. “Só será possível pensar em estratégias de enfrentamento se os movimentos sociais, sindical e estudantil repensarem um projeto que reflita os anseios da classe trabalhadora. Privatizar o espaço público e abrir todas as formas de parceria com a iniciativa privada coloca por terra a autonomia universitária e das escolas”, ressaltou

Os participantes da etapa baiana discutiram os eixos previstos para o II ENE, que são: Financiamento; Trabalho e Formação dos/as trabalhadores da educação; Acesso e Permanência; Gênero, Sexualidade, Orientação Sexual e Questões Étnico-raciais; Gestão; Avaliação. O II Encontro Nacional será realizado de 16 a 18 de junho deste ano, em Brasília.