Nota da diretoria da ADUFS sobre a conjuntura: Basta de golpe contra a classe trabalhadora!

29/03/2016

Em reunião ampliada, ocorrida dia 23 de março, a diretoria da ADUFS – Seção Sindical e companheiros (as) da categoria – discutiram a conjuntura política atual. Um dos encaminhamentos foi a explicitação da posição da direção da Seção Sindical sobre o atual contexto.
Abaixo, segue texto.

Mudar para que as coisas não mudem

Primeiramente, não percebemos essa conjuntura complexa enquanto um capítulo novo na história do capitalismo. Pelo contrário, identificamos que se trata de mais um rearranjo das peças no tabuleiro da luta de classes, resultado da disputa entre frações da burguesia com o claro objetivo de garantir ou retomar o crescimento de suas taxas de lucros a partir da retirada de direitos aos trabalhadores.

A disputa entre o Partido dos Trabalhadores e os antigos representantes do capital não tem como pano de fundo diferenças estruturais no programa político, mas, ao contrário, a decisão de quem poderá garantir os interesses dos banqueiros, dos empresários e outros setores da burguesia de modo eficiente.

O governo Dilma já manifestou que poderá fazê-lo. No dia 21 de março apresentou uma proposta onde prevê o congelamento dos salários dos servidores públicos de todas as esferas, não realização de concursos públicos, redução de vantagens salariais e o programa de demissão voluntária para os servidores públicos (o que já aconteceu na Grécia, Portugal, Espanha – redução nominal dos salários dos servidores públicos e demissão). Ou seja, um verdadeiro golpe nos trabalhadores do país. Isso sem falar na Lei Antiterrorismo (13.260/2016), elaborada pelo governo Dilma e sancionado em 17/03/2016, que criminaliza a luta dos/as trabalhadores/as brasileiros/as.

Expansão com precarização das universidades púbicas e retirada dos direitos

Ao longo da sua administração, o PT manteve a política de ataque ao serviço público e aos direitos dos servidores. O caso das Universidades – Federais e Estaduais – é emblemático: política de expansão (via Reuni) que aumentou a precarização do trabalho, redução orçamentária, financiamento público das empresas privadas de educação (por duas vias: Prouni e Fies), falta de política séria de permanência estudantil, demissão de terceirizados, redução de direitos... são itens de um vasto cardápio. 

Na Bahia, também gestão do PT, os últimos anos foram emblemáticos. O termo ‘pacote de maldades’ encontrou neste período uma base confortável para se tornar um conceito expressivo. Fez parte deste período: o aumento dos valores do Planserv; a destruição da previdência pública; o ataque aos trabalhadores com regime de Dedicação Exclusiva (DE); a retirada ilegal de adicional de insalubridade; a redução orçamentária; a retirada de direitos, como a licença sabática e a licença prêmio; o parcelamento da restituição inflacionária e, pior, o não pagamento (2015-2016) deste elemento básico.

Para quem governa o PT: guinada à esquerda ou crise de hegemonia?

Ao longo dos quatro mandatos, o PT manteve-se fiel ao projeto da burguesia. De um lado, por conta de sua face popular, foi importante para que o capital conseguisse avançar sobre os trabalhadores. De outro lado, foi vital para ‘segurar’ a classe trabalhadora através de cooptações, redistribuição de migalhas que permite nada mais do que a reprodução biológica de seres humanos, ‘bolsificação’ da vida ... .

Os setores da burguesia encontraram no governo Lula/Dilma as possibilidades de manutenção de sua hegemonia, combinando até então aquilo que no governo FHC se deu de forma tímida, ampliando os lucros através de projetos estruturantes e de privatização de parcelas do setor público, em compasso com uma política social focalizada. Agora, diante de uma crise do capital – e cenário político apontado na vitória por pouca margem percentual de Dilma Roussef, no segundo turno – identificaram uma importante possibilidade de recomposição de sua hegemonia à custa da intensificação da política de ajustes fiscais, privatização do público e retirada de direitos dos trabalhadores. Tudo isso sob a batuta de partidos como PMDB e PSDB, legítimos representantes dos setores do agronegócio, dos bancos e do capital internacional.

Impeachment, oportunismo da direita e ataque à esquerda

Identificamos que o cenário em curso é típico de consolidação de uma política oportunista por parte da direita tradicional. Aproveitando o período turbulento, essa direita se inscreve para gerir o capital e manter, quando não ampliar, a política de ataque à classe trabalhadora. Esta direita precisa ser avaliada na sua heterogeneidade que se compõe de: “1- tucanato e adjacências, 2- extrema direita organizada, mas pequena e pouco articulada, 3- estados-maiores das diversas frações da burguesia, 4- os coxinhas. Uma multidão branca, urbana, escolarizada e de renda bem mais alta que a média nacional que dança ao sabor de refrãos moralistas e quase nem sabe explicar porque odeia Dilma, Lula, o PT e até a cor vermelha.” 

Estamos diante de uma seletividade no julgamento e na divulgação dos fatos. O princípio de que todos são inocentes até que se prove o contrário, parece não guiar as ações do Ministério Público (especialmente no Paraná) e dos veículos de comunicação (especialmente a Rede Globo). Convivemos com manipulações e manobras implementadas pela mídia burguesa, o Legislativo e Judiciário na perspectiva de privilegiar ações contra o PT. Mas não podemos esquecer que durante todo o tempo em que o Partido dos Trabalhadores esteve no poder, este não “moveu uma palha” para modificar a hegemonia burguesa nos meios de comunicação; ao contrário, usou e abusou deles para levar adiante seu projeto de gerenciar os negócios do grande capital.

Identificar que existe julgamento e divulgação seletiva não significa que a ADUFS deseje que se dê um ‘pause’ nas investigações. Parece que alguns movimentos “pró PT” assim o desejam. Parecem esquecer de que existe um processo podre de corrupção dentro do Partido dos Trabalhadores. Pelo contrário, exigimos que todos e todas, independentemente de coloração, sejam rigorosamente investigados e punidos – desde que sejam provados com rigor as acusações.

Preocupa-nos, de verdade, a mobilização de sentimentos mais reacionários e retrógrados de preconceito e agressividade de setores da sociedade que já saem às ruas para atacar sedes de partidos e sindicatos, manifestar abertamente machismo, racismo, homofobia e outras formas de preconceito opressivo, ou mesmo para espancar os que vestem roupas vermelhas, em sinal absurdamente forte de retrocesso social. Repudiamos ataques a sindicatos, como o de metalúrgicos do ABC, ligado à CUT, que foram invadidos pela polícia paulista em um ato de duro golpe contra a liberdade de organizar-se e de manifestar-se. Mas nos lembramos que durante a Copa do Mundo de 2014 (na abertura), o sindicato dos Metroviários de São Paulo (ligado à CSP-Conlutas) foi covardemente cercado pela Polícia Militar do mesmo Estado, como forma de impedir que os/as trabalhadores/as saíssem em manifestação contra a Copa. Lá, não vimos do PT no governo, e nem da sua base, a defesa intransigente da democracia. 

Repudiamos, também, o genocídio da população negra e pobre promovida pela polícia e milícia, uma afronta à Constituição Federal de 1988 já que muitos são julgados e sentenciados sem nenhum direito à defesa. Ou seja, é um momento oportuno para discutir os limites da democracia burguesa.

Na Bahia, o massacre do Cabula e sua analogia por parte do governo Rui Costa, ao comparar a ação dos policiais como de “artilheiros em frente ao gol”, apontam para o crescente processo de criminalização e genocídio da população negra. Assim, infere-se que a instituição seletiva da pena de morte, à revelia de amparo constitucional, conta com o apoio do chefe do executivo do Estado da Bahia.

A nossa postura intransigente em defesa do projeto contra hegemônico da classe trabalhadora nos credencia a dialogar com parte da esquerda localizada nos partidos políticos que ainda acreditam na possibilidade de reversão do quadro de consolidação do capitalismo, assim como os militantes de outra parcela da esquerda inserida em lutas mais atomizadas e em movimentos sociais, sindicais, políticos, culturais que entenderam que o sentido da luta está para além do período eleitoral, ou do “binarismo político” que permanece desde o segundo turno das eleições presidenciais em 2014. Ou ainda da manutenção da governabilidade que joga a luta de milhares de companheiros e companheiras que doaram a sua vida e ajudaram a construir o Partido dos Trabalhadores na vala comum, em troca de alianças espúrias e apassivamento da classe trabalhadora.

Nossas Tarefas

Fora da já citada dualidade (PT X PSDB), existe luta! Conclamamos todos e todas a lutar contra os governos subservientes ao capital, seja ele gerido por quem quer que seja. E lutar, especialmente, para frear o ataque à classe trabalhadora e para avançarmos em novas conquistas. Esta é a marca da história dos movimentos e sindicatos de luta.

É preciso ir aos locais de trabalho, aos bairros populares, às escolas e universidades apresentar nossas propostas para mudar o país em favor dos trabalhadores. É preciso parar de imediato com a sangria do dinheiro público para os banqueiros, suspender o pagamento dos juros da dívida, reestatizar todas as estatais privatizadas, realizar a reforma agrária, controlar as remessas de lucros, dar um basta no extermínio da juventude pobre e negra nas periferias, taxar as grandes fortunas, estabelecer o controle popular dos grandes meios de comunicação, garantir os direitos aos LGBT, pôr um fim na privatização na educação e na saúde, ampliar a liberdade de organização e de expressão, prender todos os corruptos e torturadores, punir os estupradores, reduzir a jornada de trabalho e conquistar direito ao emprego e moradia para todas as famílias que não têm casa.

No nosso caso específico, por hora, conclamamos a categoria a participar da/do:

- Assembleia Geral Universitária (AGU), dia 31 de março. O objetivo é discutir e encaminhar coletivamente soluções para os problemas enfrentados pela UEFS.

- Ato no dia 1° de abril, convocado pela CSP-Conlutas e Espaço de Unidade de ação, como alternativa aos atos convocados pela oposição de direita e pelos governistas.

- Paralisação dia 7 de abril com ato na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Governadoria e Secretaria de Educação (SEC). O objetivo é exigir que se inicie imediatamente as negociações da pauta 2016 protocolada em dezembro do ano passado e que sejam respeitados os direitos dos servidores, especialmente a reposição inflacionária.

- Construção de uma articulação com todos aqueles/as que se cansaram da traição do governo petista e desejam levar adiante a construção de uma nova alternativa para a classe trabalhadora. Para isso, será necessária a articulação com movimentos sociais e populares, sindicatos e militantes.

                                                                                                                      Feira de Santana, 29 de Março de 2016.

Diretoria da ADUFS
(Biênio 2014-2016)