Restabelecimento do adicional de insalubridade é tema de reunião

22/02/2016

O restabelecimento do adicional de insalubridade, cortado arbitrariamente pelo governo Rui Costa (Veja aqui), foi novamente discutido em reunião. A diretoria da Adufs ressaltou as providências institucionais e jurídicas adotadas para a garantia dos pagamentos, reafirmando a necessidade de fortalecimento da luta para o embate contra o governo estadual. O encontro, solicitado pelos docentes do Departamento de saúde (Dsau), foi realizado na última quinta (18), no auditório do módulo I, e contou com as presenças da reitoria, do assessor jurídico do sindicato, docentes e técnico-administrativos.

Conforme a assessoria jurídica da Adufs, em janeiro deste foi encaminhada petição ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) informando da decisão favorável ao processo da Adusb – no qual a desembargadora relatora do órgão determina o “imediato pagamento do adicional sob pena de se ficar configurado um ato de improbidade administrativa”. O objetivo é cobrar agilidade no julgamento do mandado de segurança impetrado em dezembro contra o secretário da Administração, Edelvino Góes. O mandado tramita perante o TJ e possui pedido liminar de restabelecimento imediato do pagamento da verba indenizatória, independentemente da defesa do acusado. (Veja o parecer da assessoria jurídica).

Durante a fala, o reitor Evandro do Nascimento informou que os processos dos docentes entregues à Gerência de Recursos Humanos foram instruídos conforme exigência e formulário feitos pela Secretaria da Administração (Saeb), em dezembro do ano passado, e encaminhado para análise da Junta Médica do Estado. A Gerência de Recursos Humanos da Uefs está acompanhando a tramitação desses processos. Ainda segundo o gestor, uma reunião será realizada nesta terça-feira (23), às 14h30, nesta secretaria, para discussão do assunto.

O Fórum das ADs se reunirá com as assessorias jurídicas das quatro associações e da regional Nordeste III do Andes-SN, dia 25 deste, em Vitória da Conquista. A proposta é trocar informações e construir uma metodologia que otimize ainda mais a luta política e judicial dos sindicatos em defesa dos direitos dos professores.

Ao final da reunião, os professores do Departamento de Saúde (DSAU) montaram uma comissão responsável por procurar a Junta Médica do Estado e cobrar agilidade na análise dos documentos.

Análise dos processos
Em reunião com o Fórum das ADs, dia 1º de dezembro do ano passado, o superintendente de Recursos Humanos da Saeb, Adriano Tambone, disse que não havia possibilidade de restabelecimento do pagamento sem a revisão dos processos. Desta forma, se comprometeu a encaminhar às reitorias documento orientando como preencher os formulários para revisão dos documentos dos servidores. Na ocasião, Tambone ainda afirmou que os processos serão analisados e divididos em duas categorias: evidentes e não evidentes. A primeira, composta pelos requerimentos cuja documentação comprova o direito ao adicional. A segunda constará situações que demandam informações complementares, como nova perícia.