GT finaliza texto do PL que substituirá a lei 7176/97

17/09/2015

A redação do Projeto de Lei (PL) que substituirá a lei 7176/97 foi finalizada pelo Grupo de Trabalho (GT) composto por representantes docente e das secretarias estaduais. O texto será enviado para apreciação da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e, até o dia 25 deste mês, encaminhado ao Fórum das ADs, conforme acordado em reunião ocorrida na última quarta (16). Até o dia 2 de outubro, serão realizadas assembleias nas quatro Universidades Estaduais da Bahia (Ueba) para que a categoria avalie o documento e, posteriormente, remeta-o ao governo. Com o encaminhamento do PL à Assembleia Legislativa (AL-BA), a comunidade acadêmica está a um passo de tornar realidade uma reivindicação histórica e que mudará a vida político-administrativa das instituições.

Um dos pontos mais polêmicos, a nomeação do reitor e do vice-reitor através da lista tríplice, não foi consenso no Grupo de Trabalho (GT). Conforme a lei 7176, o governador tem o poder de nomear os candidatos a reitor(a) e vice-reitor(a) que lhe for conveniente, independentemente de terem sido escolhidos pela comunidade acadêmica com maior número de votos ou não. O Fórum não abriu mão de garantir que sejam nomeados os candidatos mais votados para o cargo. O governo não concordou com a proposta e defendeu a omissão deste inciso na lei substitutiva da 7176.

Caso prevalecesse a reivindicação dos docentes, a autonomia das universidades também estaria garantida, em partes, no Estatuto, já que decisão da Lei 7176 é superior. “Não chegamos a um acordo comum sobre a lista tríplice, mas consideramos o resultado do trabalho do GT uma grande vitória, pois o Inciso 5, Artigo 15, Capítulo V foi retirado do PL, que em breve deve ser revogado e se tornará lei”, disse Elson Moura, coordenador do Fórum das ADs e diretor da Adufs.

A lei 7176/97 é uma herança autoritária do governo carlista que regulamenta a organização e o funcionamento das Ueba, retirando sua autonomia política, didático-científica e administrativa. Preocupada em defender esse importante patrimônio do povo baiano, há 18 anos a comunidade acadêmica reivindica sua revogação. Jaques Wagner, quando ainda nem era governador, prometeu revogá-la, no entanto, nunca cumpriu a promessa.

Este ano, após uma greve de quase 90 dias, o Movimento Docente (MD) conseguiu inserir no Termo de Acordo o PL que revogará a lei, além do prazo de 60 dias, contados a partir de 11 de agosto, para envio do documento à Assembleia Legislativa (AL-BA).

Por pressão do MD, foi instituído um Grupo de Trabalho (GT) composto pelo Fórum das ADs e representantes das secretarias estaduais com o objetivo de discutir o PL da revogação.