Governo se nega a discutir orçamento e fragmenta o debate sobre a pauta

21/05/2015

Na reunião convocada para quarta-feira (20), o governo apresentou propostas evasivas. Numa clara demonstração de fidelidade à política conta-gotas para atendimento das reivindicações docentes, a única novidade, conquistada pela força do Movimento Docente (MD), foi a minuta de projeto de lei para a revogação da lei 7176/97. A promessa de iniciar o debate sobre a alteração no quadro de vagas esbarrou no orçamento, que segundo os representantes das secretarias estaduais, não tem perspectiva de ser ampliado, e pior, não há previsão para planejamento da Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano.

Alegando suposta crise financeira e o risco de ultrapassar o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo dificulta, ainda, a negociação sobre o aumento nos incentivos do Estatuto do Magistério Superior, a garantia dos direitos trabalhistas e a destinação de 7% da Receita Líquida de Impostos (RLI) para as Universidades Estaduais da Bahia (Ueba). Como não houve avanço na discussão orçamentária, fica claro que é imposto à comunidade acadêmica o ônus da política de sucateamento da educação pública superior. “Intencionalmente, o governo Rui Costa propõe a discussão da pauta separadamente e não toca no orçamento. Se o cenário continuar desfavorável, a greve vai perdurar, afirma Gracinete Bastos, diretora da Adufs.

Na tentativa de colocar a população contra o movimento, o governo publica inverdades ao afirmar, em nota oficial, que “apresentou a proposta de alteração da estrutura de cargo para assegurar o fluxo e uma maior quantidade de promoções”. Na verdade, o que foi anunciando na reunião foi o remanejamento de vagas das classes de professor auxiliar e assistente para as classes de adjunto, titular e pleno. São 20 vagas por universidade. A proposta foi rechaçada pelo MD por não resolver o problema da falta de professores, além de limitar a garantia de direitos trabalhistas conquistados por lei. Já a negociação do PL de desvinculação das classes às vagas continua suspensa, com a justificativa de problemas jurídicos.

Outra informação que não procede foi a divulgação de que atendeu mais uma pauta docente ao autorizar a contratação de servidores substitutos. O Movimento deixa claro que esse tipo de vínculo empregatício, chamando de Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), nunca foi reivindicação da categoria, mas a realização de concurso público para preenchimento do quadro de servidores. O contrato em questão precariza as condições de trabalho e aparentemente minimiza, sem resolver, a insuficiência no quadro de professores.

O Fórum das ADs se reunirá no dia 25 deste, às 14h, na Aduneb, para avaliar as assembleias realizadas nesta semana em cada uma das universidades, discutir minuciosamente a minuta do PL da revogação da lei 7176/97 proposta na reunião do dia 20 e construir os próximos passos do enfrentamento com o governo. Na Uefs, a assembleia aconteceu nesta quinta (21), com a aprovação da continuidade da greve. Uma nova reunião com o governo está marcada para o dia 26, 9h, na Secretaria da Educação (SEC).

Pauta estudantil

Os estudantes das Universidades Estaduais da Bahia (Ueba) também marcaram presença na reunião com o governo, que não apresentou proposta para a categoria e deu o prazo até sexta-feira (22) para agendar um novo encontro.

Os discentes reivindicam ampliação de recursos para as universidades, aumento do número das bolsas, das cotas do bandejão e da residência, 1% da RLI para a permanência estudantil, concurso para professores, entre outros pontos.

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