Sindicato Nacional participa de reunião com governo federal para cobrar revogação da portaria 10.723
24/02/2023
Governo sinalizou que deve encaminhar uma proposta de minuta que não crie empecilhos para que servidores possam fazer a redistribuição Foto: ANDES-SN
O ANDES-SN participou na desta
quinta-feira (23) de reunião com o secretário de Gestão de Pessoas e Relações
de Trabalho, Sérgio Mendonça, para cobrar a revogação da portaria 10.723/2022,
que trata da redistribuição de cargos efetivos na Administração Pública
Federal. Representaram o Sindicato Nacional, a 2ª secretária, Francieli
Rebelatto, e a 1ª vice-presidenta da Regional Planalto, Neila Souza. Também
estiveram presentes dirigentes da Fasubra, do Sinasefe e outras entidades que
compõem o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais
(Fonasefe).
De acordo com Rebelatto, a portaria 10.723 é mais um entulho autoritário do
governo Bolsonaro, que entrou em vigor no dia 20 de dezembro de 2022, e que vem
trazendo sérias consequências para docentes e servidores e servidoras
técnico-administrativos das Instituições Federais de Ensino. Sérgio Mendonça
sinalizou que o governo deve encaminhar uma proposta de minuta, nos próximos
dias, que não crie empecilhos para que servidores e servidoras possam fazer a
redistribuição.
A diretora do ANDES-SN pontuou ainda que
foi exigido do governo que qualquer nova portaria que venha a ser editada não
mantenha os requisitos apontados pelo TCU na 10.723. "Explicitamos que não
aceitamos a proposta de manter os requisitos que constam na portaria e queremos
a revogação total da 10723. Reforçamos também que a nova norma deve se atentar
aos critérios previstos na Lei 8112, que rege a carreira do servidor e da
servidora federal", afirmou Francieli. “Nos dias 4 e 5 de março, nós
temos uma reunião do Setor das Instituições Federais (Ifes), quando vamos poder
discutir, entre outros temas, também essa questão”, destacou a 2ª secretária do
ANDES-SN.
Fonte: ANDES-SN, com edição.