Ano XIII - Edição 596 - 02/03/2021
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ADUFS discute direitos trabalhistas e cobra respostas sobre o pagamento do adicional de insalubridade em reunião com a Administração Central

Em reunião virtual realizada na segunda quinzena de fevereiro, a diretoria da Adufs esteve com representantes da Administração Central da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) para discutir questões referentes a pendências jurídicas dos docentes. A reunião teve início com os informes da Adufs que destacou a qualidade da Aula Magna proferida pelo professor João Carlos Sales, marcando, assim, o início de mais um ciclo desafiador de atividades durante a pandemia.

Estiveram presentes na reunião, representando a Adufs, os professores André Uzêda, Haroldo Benatti e Jucelho Dantas, e as professoras Marilene Rocha e Reinalda Souza. Entre os membros da Administração, o Reitor, Evandro do Nascimento, a Vice-Reitora, Amali Mussi, a Pró-Reitora de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, Aretusa Oliveira, a gerente de Recursos Humanos, Marília Andrade, e o Pró-Reitor de Administração e Finanças, Carlos Eduardo de Oliveira.

O primeiro ponto de pauta trouxe esclarecimentos sobre direitos trabalhistas dos docentes e pendências jurídicas ainda em curso. Pela maior urgência do tema diante de uma crise sanitária, o adicional de insalubridade foi a principal discussão. Questionada pela Adufs sobre a informação de que a Secretaria de Administração do Estado da Bahia (Saeb) estaria repassando para a Administração Central a resolução sobre as provas periciais, a pró-Reitora, Aretusa Oliveira, informou que não recebeu nenhuma informação da Saeb acerca da questão e que faltam informações precisas do órgão de como proceder.

Para a pró-Reitora, a situação entre os docentes é complexa e tem na saída do Procurador Jurídico da UEFS um agravante, tendo em vista que a Universidade precisa de um embasamento jurídico para trabalhar as diferentes questões. Atualmente 123 processos estão parados na Junta para requerimento de adicional de insalubridades. Destes, 83 são físicos e 40 estão no Sistema Eletrônico e Informações (SEI). Estes processos são de reestabelecimento do pagamento e de implantação. Para compreender a situação real de cada docente, faz-se necessário um levantamento de todos os processos individualmente, observando quais as demandas específicas.

O levantamento minucioso identificou que, o recurso de utilizar o mesmo laudo pericial para processos diferentes na prática pode tornar a situação mais difícil, isso porque existem processos indeferidos com base no mesmo laudo elaborado pela junta médica. Logo, utilizar-se desse recurso para quaisquer processos pode provocar uma situação prejudicial para aqueles que já recebem o adicional com base no laudo.

Para a situação específica de reestabelecimento de insalubridade por retorno de pós-graduação, enviar o processo direto para a Diretoria de Recursos Humanos (DRH) tem sido um caminho exitoso, mas quando o mesmo laudo é utilizado em outros casos; o resultado difere. Por isso, é necessária a existência de parâmetros bem estabelecidos de como conduzir a situação: “A universidade precisa de um embasamento jurídico para que a gente não prejudique os nossos servidores que estão lá com processos de reestabelecimento por retorno de pós já parado na junta ou que a gente faça qualquer consulta que possa retirar a concessão dos que já existem”, afirmou.

Segundo Aretusa Oliveira, com o pedido de exoneração do Engenheiro de Segurança do Trabalho, em outubro do ano passado, a equipe está reduzida e o suporte tem sido todo da Técnica em Segurança do Trabalho. O encaminhamento interno, segundo a pró-reitora, é que seja dada prioridade a todos os casos de profissionais que estão na linha de frente contra a Covid-19 e as situações de retorno de pós-graduação. Por isso, há um processo prioritário em curso para tratamento destes profissionais. O levantamento foi feito caso a caso, identificando os docentes que já recebiam insalubridade ou estão com processos parados na Junta. O encaminhamento já foi feito no SEI e aguarda retorno das deliberações com a expectativa de que haja o pagamento de retroatividade.

Outro encaminhamento proposto, é apresentar toda a situação detalhada para a Procuradoria Geral do Estado (PGE) solicitando orientação de como proceder em relação à própria Junta. Existe um termo de referência já construído, caso haja a necessidade de elaboração de um novo laudo para atender às normas, mas a Pró-Reitora afirma que ainda não há uma orientação oficial de como proceder a partir de agora: “O que a gente precisa saber é até que ponto nosso laudo não vale e porque não vale, porque temos processos já em curso, e qual é a orientação que o Estado nos dá a partir de agora”, afirmou. E reforça: “Nós não temos oficialmente nada vindo da Saeb e nós temos um levantamento minucioso real das situações; algumas pessoas têm o restabelecimento do retorno de pós por conta desse novo processo de ser enviado diretamente ao DRH, mas no momento estamos começando a fazer reflexões sobre o amparo legal disso e os prejuízos que podem nos causar se for entendido que temos um laudo que não é validado. Nós precisamos que eles esclareçam qual o entendimento que eles estão tendo com aqueles processos parados”.

É evidente para Adufs que a tentativa da Saeb é protelar os processos e retardar a garantia de direitos; por outro lado, a Administração não tem o retorno objetivo de como proceder para dar continuidade aos processos: “A gente precisa que a Junta se posicione de forma clara por que existe um tempo considerável com processos parados”, afirmou Aretusa Oliveira.

O professor Jucelho Dantas ressaltou a morosidade conveniente da Saeb em tratar com descaso os processos ao não oferecer respostas sobre as questões apresentadas, em um ciclo que vai e volta para a universidade. O professor destacou a necessidade de um posicionamento mais enfático da Administração para que a solução seja encaminhada: “O que não podemos é penalizar o docente que está nessa ânsia de esperar. Estamos falando de cerca de 30% do salário do servidor, depois de quase seis anos sem reposição de inflação, com perdas salariais acima de 35%, aumento da contribuição previdenciária e aumento do Planserv. Isso só gera mais angústia e insatisfação dos docentes. Por isso, nosso assessor jurídico está sempre recorrendo como forma de dar alguma resposta aos docentes que têm buscado uma solução jurídica. A Saeb diz que quem deve dar solução é a universidade e quando chegamos aqui nos deparamos com esta situação”, lamentou.

Segundo o Reitor Evandro do Nascimento, a Reitoria tem se posicionado: “Nós temos pressionado para que processos não fiquem retidos em instâncias anteriores à Junta Médica. Na Junta a gente não sabe se eles vão ter a mesma atitude de condicionar a uma comprovação que faça o processo ficar estagnado”. O Reitor informou que na última semana conseguiu contato com Adriano Tambone, superintendente de Recursos Humanos da Saeb e solicitou que a questão de insalubridade seja discutida na próxima reunião. Para ele uma questão é central: “Por que que os laudos que tem de 2016 agora não servem para que estes processos cheguem a uma conclusão, quando muitas vezes tem um colega que está na mesma situação, recebe insalubridade e é amparado pelo mesmo laudo? Isso está na mesa também, a gente espera ter em breve uma reunião com a Saeb – pedimos que a Junta Médica esteja também – para que possamos esclarecer isso e defender enfaticamente a conclusão dos processos”, afirmou o Reitor.

O professor Haroldo Benatti reforçou que esta situação de falta de respostas é recorrente: “Esta questão do Estado encaminhar que a universidade deve providenciar o laudo por meio de uma empresa já ocorreu em outros momentos. A gente não vai conseguir uma resposta se ficarmos nesse plano, é preciso tentar um entendimento da gestão com a Saeb, com o Governo do Estado, pontuando e cobrando responsabilidade com a vida dos professores, principalmente, dos que estão no campo de trabalho diretamente expostos ao vírus. É inadmissível que o Estado deixe esses processos parados sem dar posição sobre eles enquanto professores se dedicam e se expõem a essa situação. Precisamos passar para outro patamar de negociação com o Governo do Estado e não tendo resposta é preciso partir para uma denúncia forte, mostrando o quanto eles estão sendo negligentes com a saúde dos professores da UEFS”, afirmou.

Em um momento dramático que o Brasil vive, com o aumento do número de mortes e casos graves que vem ocupando todos os leitos disponíveis, o Governo do Estado decreta lockdown para barrar o avanço da contaminação, mas não considera prioridade o pagamento de adicional de insalubridade para os profissionais que estão arriscando suas vidas na linha de frente do combate à Covid-19.

Promoções

Sobre promoções, o Reitor informou que assinou no dia 17 de fevereiro, atos de promoção na carreira de alguns docentes que estavam na fila. Foram 17 no total. “Fruto da organização nos processos e da reunião que fizemos com os docentes, a situação começa a andar”, afirmou.

Segundo Aretusa Oliveira, todo o levantamento sobre promoções e progressões que foram encaminhadas para a PGDP estão listados e serão disponibilizados em breve. Foram 78 processos de Progressão com 14 deferimentos em 2020; Processos de Promoção para Assistente foram 3 processos, 2 estão na Saeb e um foi devolvido; Para Assistente, 12 processos no total, com um deferimento; Titular foram 31 processos, com 4 deferimentos; Pleno, 16 processos e 4 deferimentos.

Processos que tem a maior demanda neste momento são os de Assistente para Adjunto, segundo a pró-Reitora, que informou ainda que os processos que estão sendo devolvidos estão seguindo o curso normal da tramitação, logo que negativados serão enviados de imediato para os departamentos. Muitos processos estão travados por conta da Lei Complementar 173 publicada na pandemia que inviabiliza pagamento de vantagens, benefícios e auxílios que são regulamentados exclusivamente por tempo.

Os processos relativos à progressão se enquadram nesta situação porque a legislação da 173 incide justamente nas atividades que dependem exclusivamente de contagem de tempo. A professora Marilene Rocha chama atenção para uma postura mais incisiva da Reitoria sobre a interpretação da LC 173 para evidenciar que, ao contrário do que o governo Rui Costa afirma, os professores não estão parados, logo deveria estar sendo contabilizado o tempo dedicado às atividades:

“Se existe a 173 que faz esse entendimento, não é interessante que a universidade demonstre de forma clara que de maneira alguma o professor parou durante essa pandemia? Porque os reitores não se reúnem e fazem o documento às claras mostrando que a universidade não parou? O Reitor pode defender os seus trabalhadores. Tem várias atividades acontecendo e ninguém parou, somente um pilar não está funcionando que é a sala de aula e ainda assim nem para todos. É preciso encontrar uma forma de afirmar que a LC 173 não se aplica aos professores”, afirma. Para o Reitor, no entanto, o imperativo da força que a Lei Complementar adquire impede qualquer tomada de decisão.

A assessoria jurídica da Adufs continua empenhada em encontrar soluções para a pendências dos docentes, acionando a justiça sempre que necessário para assegurar os direitos da categoria. Para entrar em contato com o assessor jurídico, Danilo Ribeiro, envie e-mail para: danilo.souza.ribeiro@gmail.com.
 

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DEMAIS NOTÍCIAS

UEFS suspende atividades presenciais até 26 de março; Docentes enfrentam dificuldades para desenvolvimento do ensino remoto

Foto: Andes-SN
Ensino remoto impacta cotidiano

Em nota publicada na última semana, a Administração Central da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) informou sobre a suspensão de todas as atividades presenciais / práticas de graduação, pesquisa e pós-graduação, no período que teve início no dia 25 de fevereiro e segue até 26 de março. A decisão, segundo a nota, foi baseada nas orientações do Comitê Emergencial de Crise da UEFS após avaliação do cenário atual que apresenta os piores números de contaminação e mortes em todo o país desde o início da pandemia.

Desde o início da pandemia, a Adufs tem defendido sua posição contrária a realização de atividades na Universidade diante dos riscos de contaminação, danos permanentes à saúde e morte das vítimas. Não se trata apenas da comunidade interna, os impactos que podem ser provocados com o aumento do fluxo de pessoas nos ônibus, nas salas de aula e em demais espaços de atuação da universidade podem comprometer a saúde da população em geral. A falácia repetidamente utilizada de que “enquanto os professores não trabalham, a vida segue para todos os demais” é duplamente falsa. Primeiro, porque a vida já não segue há tempos e para muitos: o Brasil já ultrapassou a triste marca de 250 mil vidas interrompidas que carregam consigo outras tantas vidas que já não fazem sentido sem seus entes queridos. Segundo, professores e professoras trabalham sim e muito nessa pandemia.

A defesa intransigente de diversos setores internos da UEFS em conjunto com o apoio da Administração Central levou docentes e discentes para condições laborais incompatíveis com a realidade de muitos deles. É compreensível e legítima a necessidade de realização de atividades na universidade, já que o cenário que se avizinha não parece apontar para a possibilidade de um retorno presencial a curto prazo, no entanto, os relatos que recebemos cotidianamente sobre a situação de professores e estudantes nos faz questionar sobre o alto preço a ser pago para manter as atividades remotas a qualquer custo e em quaisquer condições.

A professora Rosângela Corrêa Rodrigues, do Departamento de Ciências Biológicas da UEFS (DCBIO-UEFS) é uma das docentes que vem enfrentando momentos difíceis para manter suas aulas, pesquisas, projetos de extensão e ainda conciliar tudo isso com a maternidade. Mãe de três filhos ainda muito pequenos ― de idades de 6 e 3 anos e o mais novo com apenas 1 ano de vida ― e sem apoio familiar ou local para deixar as crianças em Feira de Santana, a docente precisa dar conta de tudo sozinha. Segundo Rosângela, o marido trabalha durante o dia todo (7 às 18 horas de segunda a sábado) ficando ela no cuidado dos pequenos o dia todo.

A professora afirma que poderia ter, por direito, uma carga horária menor, visto que têm filhos menores de idade, mas, ela não optou por isso. De acordo com a docente mesmo com todos os afazeres ela se preocupa muito com os estudantes, assim, assumiu 16 horas semanais. “Tenho tido dias bastante sofridos e angustiantes, me sinto extremamente cansada. Mesmo assim, como professora estou também preocupada, principalmente com a situação dos meus alunos; diante dos vários problemas que são relatados por eles. Sei que não era obrigação aceitar a carga horária de 16 horas, visto que por direito legal eu poderia optar por uma carga horária menor. No entanto, senti-me na obrigação de tentar ajudar meus alunos que já estavam há muito tempo sem aulas por conta da Pandemia."

De acordo com a Professora Rosângela, não se trata apenas de ministrar aulas; existe todo um processo anterior à preparação do conteúdo a ser passado aos alunos que demanda bastante tempo. Além disso, a docente atua em diversas frentes de pesquisas dentro e fora da UEFS, bem como na execução de projetos de extensão e em outras demandas que fazem parte do cotidiano na docência. "Passo madrugadas trabalhando para conseguir elaborar as aulas e outras atividades para meus alunos, pois a intenção é ofertar uma disciplina de qualidade, mesmo de forma remota. Além do mais, estou dedicada à outras atividades também, que são necessárias como, por exemplo, a orientação de alunos, execução de projetos de pesquisa e extensão, além da participação em bancas de avaliações — monografias, dissertações e teses. Além disso, sou coordenadora de um projeto de extensão e revisora de revistas científicas. Assim, tenho lutado para fazer estas atividades; pois, tenho errado e acertado também”.

Além do mais, ela conta que várias vezes por dia precisa parar o trabalho para dar atenção aos filhos e que, por conta disso, opta por trabalhar pela madrugada, enquanto os pequenos estão dormindo. A professora disse também que seu equipamento de trabalho (computador) é ultrapassado para muitas tecnologias o que dificulta ainda mais o desempenho. Em seguida, afirma que as condições de trabalho não têm sido apropriadas e faz questão de enfatizar que este momento tem sido muito difícil também para os alunos. “Muitos deles demostram dificuldades para acompanhar as aulas neste novo formato à distância e, dentre as queixas relatadas por eles, a que mais ouço é que a conexão do lugar onde estão não é boa — principalmente dos estudantes que moram na zona rural. Desde a cadeira até um equipamento adequado, muitos professores e muitos alunos têm sentido falta. Tentamos fazer o que é possível e da melhor forma, embora o reconhecimento não exista”, explica. A professora também chama a atenção para as consequências da aplicação da Lei Complementar 173 que barra a contagem de tempo para as progressões de carreira durante a pandemia, embora os docentes continuem exercendo suas atividades. Acrescenta ainda que é desestimulante tudo isso, tendo em vista que não há sequer garantia dos direitos já adquiridos.

Engana-se quem acredita que este momento tem sido conturbado apenas para as mães de filhos pequenos – grupo que comprovadamente acumula maior carga de trabalho na realização do home office – a rotina exaustiva que exige novos aprendizados de ferramentas tecnológicas e adaptações do docente e do ambiente de trabalho que agora se confunde com a casa, se estende.

Para a professora Marilene Rocha, também do DCBIO, são muitos os transtornos provocados que são aumentados pela falta de assistência do Governo em oferecer equipamentos adequados aos docentes: “Aqui em casa só temos um computador, e meu filho, que está no terceiro ano do ensino médio e estuda em escola particular, está tendo aula, então divido o computador com ele. O maior problema aqui é a falta de um ambiente., Então, temos que deslocar minha mãe do quarto para minha filha ter aula. Deste modo, ela fica no meu e faço minha aula na sala. É tudo muito complicado, é cachorro que late, gente que fala; sem falar que a internet fica oscilando muito”, relata a professora Marilene.

As despesas com o Ensino Remoto têm sido altas. Muitos docentes precisam comprar equipamentos para melhorar a apresentação das aulas ou torná-las viáveis embora prover condições para dar viabilidade às aulas seja uma obrigação do Governo do Estado que não só, não a cumpre como cria mais impecilhos para impedir que os docentes tenham acesso às progressões, como é o caso da LC 173. A Adufs reforça sua solidariedade com docentes e estudantes e reafirma seu compromisso com a defesa pela garantia dos direitos, melhores condições de ensino e, sobretudo, com a sobrevivência dos docentes se colocando contra qualquer tentativa de retomada de atividades presenciais sem a vacinação. 

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#PEC186NAO

Governo Bolsonaro chantageia população para por fim a mínimo de gastos com Saúde e Educação

Foto: Andes-SN


O governo Bolsonaro continua surpreendendo negativamente até o mais cético dos brasileiros. Enquanto os defensores da Educação estavam focados em discutir os prejuízos acarretados pelo fato de o Ministério não ter investido o valor total da pasta no ano de 2020, o golpe maior estava por vir. O governo federal enviou ao Senado a PEC Emergencial (PEC 186/2019) que põe fim ao mínimo de gastos previsto na Constituição desde 1988 nas áreas de Saúde e Educação, se valendo da chantagem de que o pagamento de novas parcelas do Auxílio Emergencial está condicionado à aprovação da PEC. A votação que deveria ocorrer na última quinta (25), foi remarcada para esta terça (02).

Ao invés de garantir a sobrevivência digna dos brasileiros e brasileiras, o governo Bolsonaro se aproveita do momento de crise extrema para negociar vidas que caminham para a extrema pobreza. Já são mais de 27 milhões de pessoas em situação de extrema pobreza neste ano de 2021, os dados são da projeção realizada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Qual é a perspectiva para uma população sem emprego, sem auxílio e sem os serviços das instituições públicas?

Não é somente o mínimo de gastos que a PEC 186 ataca. Apresentada pelo ministro da economia, Paulo Guedes, em 2019, o governo não conseguiu aprovar a PEC com a urgência pretendida. Enviada novamente ao Senado, o projeto coloca em risco o funcionalismo público porque torna definitiva a Ementa Complementar 95/2016 que congela os gastos públicos até 2036. Uma vez aprovada a PEC emergencial, se se for ultrapassado o limite de gastos, se for ultrapassado limite da regra de ouro (proíbe o governo de contrair dívidas para pagar despesas correntes, como salários, aposentadoria, contas de luz e outros custeios) e se for ultrapassado o limite de gasto com pessoal, a PEC torna possível a redução de salários e a jornada de servidores dos três poderes em até 25%. Além disso, suspende progressões automáticas, aumentos salariais, de auxílios, vantagens e benefícios e reestruturação de carreira.

Para piorar, a proposta proíbe, a contratação de pessoal sob qualquer motivo e que pagamento de despesa de pessoal em caráter retroativo. Fica vedada, também, a realização de concursos e a criação de cargos públicos. Ou seja, é a cartada final para a total desestruturação do serviço público com consequências imediatas para o funcionamento das instituições, servidores públicos e população em geral.

Para impedir que mais esta perversidade do governo Bolsonaro seja aprovada, movimentos organizados de todo o país estão mobilizados em campanha contra a PEC 186. Diante do agravamento da pandemia que diminuiu, quando não tem inviabilizado as mobilizações de rua; a perspectiva e de que a campanha seja realizada através das redes sociais impulsionando os materiais de campanha contrários a PEC 186, curtindo e compartilhando as hashtags #PEC186Nao, #AuxilioSimDesmonteNao. Utilize as redes sociais como ferramenta de luta para compartilhar conteúdos e dar mais visibilidades aos planos genocidas do governo Bolsonaro.
 

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ELEIÇÃO ADUFS

Docentes filiados devem atualizar o cadastro sindical

A diretoria da Adufs solicita que todos os docentes sindicalizados atualizem seus dados cadastrais. O processo é simples e rápido; basta preencher o formulário através do site da Adufs. O pedido responde à necessidade de adequar, para o formato eletrônico, a eleição que definirá a nova diretoria da Adufs (biênio 2021-2023), impossibilitada de ocorrer de forma presencial por conta da Covid-19.

O suporte técnico às eleições será coordenado por uma empresa. Para garantir a votação, a empresa enviará um link ao e-mail do professor. É acessando este link que o docente será direcionado à votação. Haroldo Benatti, diretor da Adufs e membro da Comissão Eleitoral, esclarece que a atualização do cadastro é necessária porque facilita e agiliza as eleições.

Conforme o edital, o registro da(s) chapa(s) deve ser feito na secretaria da Adufs até às 17h de 5 de março. A inscrição também poderá ser feita pelo e-mail da secretaria da associação, com envio do material assinado e escaneado. O endereço eletrônico para encaminhamento da documentação é secretariaadufsba@gmail.com. No ato da inscrição, cada chapa deverá apresentar a nominata completa do grupo e um formulário por cada membro, contendo nome completo, matrícula, cargo ocupado na chapa, departamento no qual está lotado, mais a declaração de que não ocupa posto de confiança, datado e assinado pelo membro ao qual se refere o formulário.

As chapas farão campanha de 10 a 23 de março. A votação será entre 24 e 26 deste mês, por meio de um sistema de votação eletrônica. No último dia, a votação finda às 20h. O resultado da apuração sairá até o dia 27. A posse da nova diretoria ocorrerá após a divulgação dos resultados, em assembleia convocada especificamente para este fim. Estarão aptos a votar os docentes que se filiarem à Adufs até 22 de fevereiro deste ano. Podem candidatar-se a um dos cargos os professores que se filiaram à associação até o dia 20 de janeiro de 2021.

Leia o edital.
 

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ANDES-SN

Comunidade acadêmica da UFGD protesta contra nova intervenção

Docentes, estudantes e técnicos protestaram em frente à reitoria da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), na última terça-feira (23), contra as intervenções do Ministério da Educação na instituição. A UFGD foi a primeira universidade do país a sofrer uma intervenção do governo de Jair Bolsonaro e, atualmente, mais de 20 instituições se somam a ela.

Vestidos de preto, os manifestantes enterraram simbolicamente a democracia na UFGD, com cruzes e um caixão. Foram colocados cartazes e faixas nas grades do prédio da universidade. O ato faz parte das mobilizações da comunidade em protesto à continuidade da intervenção federal na UFGD que, nas últimas semanas, ganhou mais um trágico capítulo. Uma portaria publicada no dia 5 de fevereiro substituiu a então interventora da instituição, a docente Mirlene Damázio, que estava no cargo deste junho de 2019, pelo docente Lino Sanabria.

As entidades organizadoras do ato, entre elas a Associação dos Docentes da (AdufDourados SSind.), solicitaram à reitoria pró-tempore uma audiência para debater a posição da nova reitoria e a manutenção da intervenção, além da nomeação do reitor e vice-reitora eleitos. Para as entidades, o governo Bolsonaro insiste na ideia de ignorar a lista tríplice que elegeu em março como reitor Etienne Biasotto e Claudia Lima como vice-reitora.

Fonte: ANDES-SN, com edição.
 

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CSP-Conlutas

Governo não consegue votar PEC Emergencial, mas fará nova tentativa para manter ataques

A proposta de emenda à Constituição n° 186/19, também conhecida como Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Emergencial, não foi votada na sessão do Senado, no dia 25 de fevereiro, como pretendia o governo Bolsonaro. Sem acordo sobre um dos itens mais polêmicos do texto, que prevê o fim de investimentos mínimos em Saúde e Educação, a PEC sequer foi lida, o primeiro passo para a votação da medida. O relator da PEC, o senador Marcio Bittar (MDB-AC), ficou de apresentar um novo relatório nesta segunda-feira (1°) para que o texto possa ser lido e debatido terça (2), com votação em dois turnos no dia seguinte.

A PEC Emergencial traz medidas que impõem mais arrocho e cortes em investimentos em áreas essenciais e ataques aos servidores, que afetarão diretamente a população que mais precisa dos serviços públicos. Um dos dispositivos que estava previsto no relatório de Marcio Bittar e que foi rechaçado é a proposta do governo Bolsonaro para acabar com a obrigatoriedade de repasses mínimos para as áreas de Saúde e Educação. O texto ainda proíbe a realização de concursos públicos; a criação de cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa; a alteração de estrutura de carreira; a admissão ou contratação de pessoal; a criação ou prorrogação de auxílios, bônus, abonos, inclusive os de cunho indenizatório; mais a criação de despesa obrigatória, o que incluiria, por exemplo, aumento real para o Salário Mínimo ou benefícios previdenciários.

O assessor da CSP-Conlutas, Eduardo Zanata, que acompanhou o debate no Congresso sobre o tema e participou da reunião das centrais sindicais com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), destaca que a tendência é que a cláusula sobre o piso mínimo para a Saúde e Educação seja retirada, mas que não se pode ter nenhuma expectativa com o Congresso dominado pelo Centrão.

Fonte: CSP-Conlutas, com edição.
 

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Junte-se e lute!

FILIE-SE À ADUFS

"A Adufs não é apenas um sindicato. É também uma entidade onde, no debate franco, democrático e aberto, discutimos sobre nossa profissão, nossa condição de trabalhadores e sobre nosso desejo de construirmos um país mais justo e menos desigual. Logo, ser filiado é ser parte de um coletivo fundamental para a defesa dos nossos direitos". .


Onildo Araujo da Silva - Professor do Departamento de Ciências Humanas e Filosofia (DCHF).

A força do sindicato está em seus/suas filiados (as) e na capacidade de defender os interesses da categoria. Desde a sua criação, em 1981, a Adufs tem pautado a luta em uma prática democrática, coerente e firme na defesa de um projeto de universidade pública.

Participar do sindicato é exercer cidadania, é ser sujeito da sua história. Para filiar-se é preciso preencher um formulário (aqui), autorizar o desconto mensal de 1% sobre os vencimentos, assinar e entregar na Sala da Associação, que fica no Módulo IV (MT 45) da Uefs.

Avenida Transnordestina, MT 45, Novo Horizonte
Campus Universitário - UEFS - CEP 44036-900 - Feira de Santana - BA
Tel: (75) 3161 - 8072 | (75) 3224 - 3368
Email: ascomadufsba@gmail.com
www.adufsba.org.br

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