Ano X - Edição 491 - 17/12/2018
Servidores ocuparam o plenário da AL-BA - Foto: Ascom Fórum das ADs

“Pacote de maldades” de Rui Costa é aprovado sob protestos dos servidores

Mesmo sob intenso protesto dos servidores públicos estaduais e com o plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) ocupado por estes trabalhadores, deputados da bancada do governo Rui Costa aprovaram, por unanimidade, na última quarta-feira (12), o Projeto de Lei (PL) que promove a reforma administrativa do Estado e o PL nº 22.971/2018, que aumenta a contribuição previdenciária do servidor público de 12% para 14%.

Indignados e perplexos com a surpresa de Natal ofertada pelo governador Rui Costa, representantes das diversas categorias do funcionalismo público marcaram reunião para discutir as ações a serem tomadas contra a decisão do governo de penalizar os servidores. Empenhada em construir a unidade na luta, a diretoria da Adufs, em conjunto com o Fórum das ADs, decidiu participar do encontro, marcado para esta segunda-feira (17), na sede do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado (APLB), em Salvador. 

Outro ponto que enfrentou forte resistência dos servidores foi a redução do repasse financeiro do Executivo para o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais (Planserv) de 4% para 2%. Essa redução trará como consequência a precarização no plano de saúde para compensar o rombo promovido pelo governador. Não bastasse o maior arrocho salarial dos últimos 20 anos, os servidores públicos terão seus salários rebaixados ainda mais por conta dos aumentos das alíquotas da Previdência e do Planserv. Toda a votação ocorreu fora do plenário da AL-BA, por estar ocupado pelos servidores públicos. E o governador, ao invés de, dignar-se a negociar com os servidores, resolveu repetir 2015: colocou o Batalhão de Choque da Polícia Militar para recepcionar os servidores em luta, uma opção dos governistas para impedir o acesso dos servidores à sessão.

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SURPRESA DESAGRADÁVEL

Cancelada reunião convocada para esta segunda (17) pelo conjunto dos servidores

Foto: Ascom Fórum das ADs
Não há data para nova reunião

Nesta segunda-feira (17) estava marcada uma reunião entre representantes das diversas categorias do funcionalismo público, na sede do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado (Aplb), em Salvador. O objetivo era discutir as ações a serem adotadas após a aprovação do Projeto de Lei (PL) que promove a reforma administrativa do Estado e do PL nº 22.971/2018, que aumenta a contribuição previdenciária do servidor público de 12% para 14%. O Fórum das ADs esteve presente ao local. A diretoria da APLB, no entanto, desmarcou a reunião. Convém lembrar que o encontro foi definido na última semana por diversas categorias de servidores. Não foi definida nova data para a reunião.

A diretoria da Aplb disse aos representantes das entidades presentes à sede do sindicato que o encontro não poderia ocorrer. A justificativa era que precisava convocar a categoria para mobilizar-se na Assembleia Legislativa (AL-BA) e tentar barrar a votação do Projeto de Lei 22985/2018, que altera a gratificação de estímulo ao aperfeiçoamento profissional. Ainda conforme a direção do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado, o PL entraria na pauta da votação da AL-BA nesta terça-feira (18), mas a votação foi antecipada para esta segunda (17).

A diretoria da Adufs lamenta a postura equivocada da Aplb, principalmente nesse momento de intensificação dos ataques do governador Rui Costa. “Devemos insistir na construção da luta unificada contra as investidas do governo, pois somente assim teremos êxito em frear a sanha do governador em nos atacar”, disse Gean Santana, diretor da Adufs.

O Fórum das ADs, que também lamenta a suspensão da reunião definida pelo conjunto dos servidores, pretende colaborar com a construção da luta do funcionalismo contra os ataques do governo Rui Costa aos servidores e aos serviços públicos. Neste momento, o Fórum encontra-se reunido na Adusc, em Ilhéus, onde irá discutir este e outros pontos.

A reunião do conjunto do funcionalismo foi encaminhada na semana passada, após decisão truculenta do governo Rui Costa de aprovar, mesmo sob intenso protesto de centenas de servidores, os PLs que promove a reforma administrativa do Estado e que aumenta a contribuição previdenciária do servidor.

Leia mais sobre a aprovação dos PLs.

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ÔNIBUS

Professores procuram a diretoria para tratar sobre o transporte para Salvador

Foto: Ascom Adufs
Ônibus é uma conquista dos anos 80

Preocupados com a oferta do transporte para Salvador após a mudança no contrato entre a empresa prestadora do serviço e a administração da Uefs, alguns professores procuraram a Adufs. A diretoria, que na década de 80 foi protagonista na luta pela implantação do ônibus e sempre defendeu a sua permanência, contatou a administração da universidade para obter informações sobre a situação.

Segundo Saulo Rocha, chefe da Unidade de Infraestrutura e Serviços da Uefs (Uninfra), o deslocamento dos docentes está sendo feito desde a última quinta-feira (13) por uma nova empresa, vencedora da licitação feita pela administração. O contrato tem validade de doze meses, podendo ser prorrogado por mais quatro anos. O último dia de serviço da prestadora anterior foi 12 de dezembro. Integram a frota ônibus com até quatro anos de uso mas, em até 150 dias, contados a partir do início do contrato, os atuais serão substituídos por veículos novos.

Atualmente, três ônibus fazem o roteiro entre a capital baiana e a universidade. O valor anual do contrato é R$ 787.096,80. Saulo Rocha orienta aos docentes que compareçam aos ônibus munidos de documento de identificação, já que os motoristas, por terem começado a trabalhar na semana passada, ainda não conhecem os servidores. 

Nova empresa

Foi realizada licitação para a contratação de nova empresa porque a anterior prestava serviço à Uefs através de contrato indenizatório. O contrato foi firmado após uma decisão judicial forçar a administração a garantir o transporte. O ônibus foi suspenso pelos gestores da universidade em julho de 2016, após decreto do governo Rui Costa que limitou a concessão do serviço para servidores públicos estaduais.

Na época, a assessoria jurídica da Adufs impetrou um Mandado de Segurança junto ao Tribunal de Justiça (TJ-BA) contra o secretário da Administração (Saeb), Edelvino Góes, para garantir a oferta do ônibus. Os diretores também mobilizaram-se no campo político e administrativo. Em março deste ano, a Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) julgou procedente o Mandado de Segurança impetrado pela Adufs. Os desembargadores integrantes da Seção foram unânimes em determinar a manutenção do serviço de transporte.

Leia mais sobre a suspensão do ônibus para Salvador.

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COMEMORAÇÃO

Confraternização anima docentes a participarem de outros eventos

Foto: Ascom Adufs
Categoria prestigiou a festa

“Essa é a primeira vez que venho e não perco mais! A partir de agora, sempre que puder, estarei nos eventos da Adufs. São espaços onde a gente se confraterniza, vive momentos de muita alegria e discute assuntos importantes para a categoria”, resumiu a jovem professora Vanessa Mascarenhas, ao opinar sobre a confraternização de final de ano da seção sindical, realizada no Sítio Campestre na última quinta-feira (13).

Vanessa Mascarenhas, lotada no Departamento de Ciências Sociais Aplicadas (Dcis) da Uefs desde outubro de 2014, ressaltou a importante contribuição política da Adufs para o desenvolvimento da Uefs e para as lutas do Movimento Docente como responsável pela sua aproximação da seção sindical. “Conheci a atuação do nosso sindicato quando ainda era estudante da Uefs. Quis me filiar ao ingressar na instituição como professora”, declarou.

Durante a festa, a diretoria agradeceu aos presentes, falou sobre a importância de os docentes participarem do sindicato para fortalecer ainda mais as lutas da categoria e homenageou as funcionárias da Adufs. Os diretores ainda prestaram uma bela homenagem à professora Maria Geralda Aguiar, falecida no dia 17 de agosto deste ano. Maria Geralda, lotada no Departamento de Saúde (Dsau) da universidade, também foi companheira de lutas e diretora da Adufs no biênio 2008-2010.

A confraternização
Quem abriu a festa foi a banda Estéreo Polifonia. O Coral da Uefs veio logo em seguida. A última atração foi o grupo Caras e Bocas. O repertório musical foi bastante variado. Animados, os presentes não deixaram de dançar em momento algum.

Crianças divertiram-se nos brinquedos 

As crianças puderam distrair-se nos brinquedos infantis disponibilizados pela diretoria. Ainda houve um delicioso buffet e a entrega do tradicional brinde de final de ano, composto por queijo cuia, vinho e panetone. 

O professor sindicalizado que ainda não pegou o brinde deve procurar a secretaria da Adufs. O kit pode ser retirado até o final de fevereiro. 

A diretoria distribui os brindes todos os anos 

Veja mais fotos da festa no Facebook da Adufs.

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GESTÃO 2019-2021

Lançado edital para eleição da nova diretoria

A diretoria da Adufs lançou, nesta quarta-feira (12), o edital de convocação da eleição para a escolha da nova diretoria e do conselho fiscal, biênio 2019-2021. O documento determina que a inscrição das chapas ocorrerá entre 4 e 8 de fevereiro de 2019. A campanha eleitoral deve ser feita de 15 de fevereiro a 25 de março do próximo ano. A votação irá de 26 a 28 de março.

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ANDES-SN

Governo Temer sugere a Bolsonaro cobrança de mensalidade nas universidades

Foto: EBC

O Ministério da Fazenda entregou à equipe de transição do governo de Jair Bolsonaro um documento intitulado “Panorama Fiscal Brasileiro”. Nele constam sugestões para aumentar a arrecadação do Brasil. Entre as sugestões estão: a cobrança de mensalidade nas universidades, o aumento da alíquota de contribuição previdenciária dos Servidores Públicos Federais (SPF) de 11% para 14% e o aumento de impostos. Também é sugerido corrigir o salário mínimo apenas pela inflação, acabando com os aumentos reais.

O documento apresenta dados de quanto o Brasil arrecadaria a mais caso Bolsonaro siga à risca as propostas citadas. O aumento da alíquota de contribuição previdenciária dos SPF, por exemplo, geraria um ganho de R$2,54 bilhões em 2019, de R$2,50 bilhões em 2020, de R$2,45 bilhões em 2021 e de R$2,41 em 2022. Já a cobrança de mensalidade nas universidades federais traria aos cofres públicos R$1 bilhão em 2019, R$2 bilhões em 2020, R$3 bilhões em 2021 e R$4 bilhões em 2022.

Para Sônia Meire, 2ª vice-presidente do ANDES-SN, “o governo quer cobrar mensalidade nas universidades. Isso é fazer com que a classe trabalhadora pague pela educação pública. Isso retira, mais uma vez, a importância do Estado de assumir sua responsabilidade com a educação pública. Ela não é uma mercadoria. O ANDES-SN tem que continuar reagindo a essas medidas, principalmente se o futuro governo continuar acenando para esse projeto”.

Entre os impostos que o governo de Temer sugere a Bolsonaro aumentar ou criar estão: sobre o excedente ao lucro contábil, sobre os juros sobre capital próprio, sobre os lucros e dividendos, sobre as aplicações financeiras, sobre as heranças e doações, entre outros. O documento também sugere aumentar a alíquota de contribuição previdenciária dos militares para 11%. Somando todas as medidas do documento, prevê-se a arrecadação de R$77,8 bilhões em 2019, de R$59,87 bilhões em 2020, de R$64,85 bilhões em 2021 e de R$70,07 bilhões de 2022.

Fonte: ANDES-SN, com edição.

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CSP-Conlutas

As marcas que ficam após 50 anos do AI-5

Em 13 de dezembro de 1968, a ditadura empresarial-militar brasileira dava um passo firme rumo ao aumento da repressão e ao ataque às mínimas liberdades democráticas que ainda existiam. Nessa data foi instituído o Ato Institucional nº 5 (AI5), que aprofundou a ditadura e levou a um aumento do número de mortes, prisões e torturas.

O AI5 dava totais poderes ao regime empresarial-militar. O Congresso Nacional e todas as Assembleias Legislativas do país, à exceção da paulista, foram fechados de imediato. O fechamento durou quase um ano, e foi repetido em 1977 para aprovar um pacote de medidas constitucionais à revelia do legislativo. O ato também dava poderes de legislador ao presidente e aos governadores, permitindo-os editar decretos-leis.

A celebração da ditadura empresarial-militar parece ter voltado à tona, tantas décadas depois. Não, por acaso, Bolsonaro trata o coronel Brilhante Ustra, primeiro militar condenado pela justiça por tortura, como herói.

“É importante resgatarmos sempre essa história, principalmente a repressão que aconteceu aos trabalhadores, que ficou escondida. Perseguições, demissões, prisões e torturas fazem parte da história de muitos que do local do trabalho resistiram à ditadura. Sobretudo, é importante conhecermos a história porque métodos militares nos locais de trabalho, como a repressão à organização e às lutas, continuam a ser implantados no Brasil e é preciso rechaçá-los”, afirmou o membro da Secretaria Executiva Nacional (SEN), Luiz Carlos Prates, o Mancha, um dos responsáveis pela atuação da Central no Grupo de Trabalho 13, dos trabalhadores, na Comissão Nacional da Verdade.

Fonte: CSP-CONLUTAS, com edição. 

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Junte-se e lute!

FILIE-SE À ADUFS

“A Adufs não é apenas um sindicato. É também uma entidade onde, no debate franco, democrático e aberto, discutimos sobre nossa profissão, nossa condição de trabalhadores e sobre nosso desejo de construirmos um país mais justo e menos desigual. Logo, ser filiado é ser parte de um coletivo fundamental para a defesa dos nossos direitos”..


Onildo Araujo da Silva - Professor do Departamento de Ciências Humanas e Filosofia (DCHF)

A força do sindicato está em seus/suas filiados (as) e na capacidade de defender os interesses da categoria. Desde a sua criação, em 1981, a Adufs tem pautado a luta em uma prática democrática, coerente e firme na defesa de um projeto de universidade pública.

Participar do sindicato é exercer cidadania, é ser sujeito da sua história. Para filiar-se é preciso preencher um formulário (aqui), autorizar o desconto mensal de 1% sobre os vencimentos, assinar e entregar na Sala da Associação, que fica no Módulo IV (MT 45) da Uefs.

Avenida Transnordestina, MT 45, Novo Horizonte
Campus Universitário - UEFS - CEP 44036-900 - Feira de Santana - BA
Tel: (75) 3161 - 8072 | (75) 3224 - 3368
Email: ascomadufsba@gmail.com
www.adufsba.org.br

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