Ano X - Edição 488 - 26/11/2018
Projeto deve ser enviado em breve à AL-BA - Foto: Luan Santos

Governo Rui Costa ameaça aumentar alíquota de contribuição previdenciária paga pelos servidores baianos

Como se não bastasse impor aos docentes a maior perda salarial dos últimos 20 anos, o governo Rui Costa pretende encaminhar à Assembleia Legislativa (AL-BA), nas próximas semanas, projeto de lei que aumenta de 12% para 14% a contribuição previdenciária dos servidores públicos estaduais. A proposta impõe queda no poder aquisitivo desses trabalhadores, já penalizados por salários defasados. 

O governo insiste em manter o discurso de que é necessário implementar medidas austeras para controlar os gastos do Executivo e para resolver o suposto déficit da Previdência do Estado. Para justificar tais decisões, busca recursos como declarações à imprensa que desrespeitam os servidores. Uma das falas sinaliza que o valor pago às aposentadorias daria para construir 40 hospitais. Obviamente, sem trabalhadores! A postura do governador é um desrespeito aos servidores, que dedicam parte de suas vidas a servir à população. Portanto, deve ser repudiada por todos. Além disso, o gestor tenta colocar a população contra os servidores, assim como ocorrido em 2015, quando afirmou que os professores ligados às universidades estaduais através do regime de Dedicação Exclusiva (DE) teriam outros vínculos empregatícios.

Mas, o professor Vinícius Correia, lotado na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) e pesquisador na área da Previdência, esclarece alguns dados. Segundo ele, há anos ocorrem erros na condução dos regimes próprios de Previdência administrados pelo governo estadual. O ônus desses equívocos, conforme o docente, é transferido para o servidor. Correia ainda informa que em 1998, o então governador Paulo Souto elevou a contribuição do trabalhador, na época vinculado ao Fundo de Custeio da Previdência Social dos Servidores Públicos da Bahia (Funprev). O índice pago subiu de 5% da remuneração bruta, naquele ano, para 12%, em 2004. O quadro era de “insolvência financeira”, de acordo com o professor, deste fundo. Na época, a alíquota do Estado somava 24%.

Correia também informa que Jaques Wagner, já em 2007, extinguiu o Funprev e criou o Baprev, que manteve a contribuição do servidor em 12%, mas reduziu a contribuição patronal para 15%. “Em longo prazo, isso representa menos receitas previdenciárias para pagar os aposentados e pensionistas do Baprev”, acrescentou. Com isso, “a partir de 2013, o fundo volta a ser deficitário”, pontuou.

Desmantelamento da Previdência dos servidores
Na Bahia, servidores ingressos até 2007 são regidos pelo Fundo de Custeio da Previdência Social dos Servidores Públicos da Bahia (Funprev), criado em 1998 pelo então governador Paulo Souto. Os recursos deste fundo são oriundos da contribuição de 12% dos servidores ativos, pensionistas e inativos com base no salário bruto e por 24% de alíquota do Estado. Em 2007, o governador Jaques Wagner criou o Fundo Previdenciário dos Servidores Públicos do Estado (Baprev), voltado aos ingressos a partir de janeiro de 2008, no qual a contrapartida do Estado caiu para 15%.

O mais recente passo do governo baiano rumo ao desmantelamento da previdência pública foi a aprovação, em janeiro de 2015, do Fundo de Previdência Complementar dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (PrevBahia). Caracteriza-se por um fundo previdenciário de caráter privado que impõem aos servidores, ingressos a partir de 29 de julho de 2016, a aposentadoria com o teto do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Nele, a contribuição máxima tanto do servidor como do Governo Estadual para pagar o teto do INSS é de, no máximo, 8,5% do salário do servidor.

Roda de conversa
O histórico, funcionamento e as formas de contribuição do Funprev, Baprev e do PrevBahia serão tratados na roda de conversa marcada para a próxima quarta-feira (28), às 16h30, ao lado da Adufs. O debatedor será o professor Vinícius Correia, lotado na Uesb.

O docente também falará sobre a importância da previdência pública e as diferenças entre esta modalidade e o fundo privado, representado pelo PrevBahia. Será um bom momento para os docentes esclarecerem suas dúvidas.

Vinícius Correia é doutor em Serviço Social pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Sua tese discorre sobre o regime próprio de Previdência dos servidores públicos da Bahia.

Regime Geral
O Regime Geral de Previdência Social (RGPS) é administrado pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). No âmbito federal, o propagandeado déficit na Seguridade Social, da qual faz parte a Previdência Social, é uma farsa! Dados da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP) apontam que de 2007 a 2015, o superávit variou entre R$ 11 bilhões e R$ 72 bilhões.

“A crescente exigência de recursos para o pagamento de juros e amortizações da chamada dívida pública sangra o orçamento público em todos os níveis (federal, estadual e municipal) e tem servido de justificativa para a implantação de reformas neoliberais, especialmente as sucessivas reformas da Previdência”, disse Maria Lúcia Fatorelli, coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida Pública, integrante da Anfip.  

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MOBILIZAÇÃO

Em assembleia, docentes discutirão os novos rumos da luta

Foto: Adufs

O ano está terminando e, com ele, a possibilidade de o governo Rui Costa convocar mesas de negociação com os professores para tratar sobre a pauta 2018, apesar das intensas e constantes cobranças da categoria. Por entender que o atendimento às reivindicações advém da pressão política, como revela o histórico de lutas do Movimento Docente, a diretoria da Adufs, em conformidade com o Fórum das ADs, convocará assembleia para esta terça-feira (27). O objetivo do encontro é discutir os próximos passos da mobilização e a possibilidade de radicalizar as ações.

A assembleia será realizada às 16h30, ao lado da Adufs. Os docentes da Uefs irão discutir a pauta 2019, que deve manter, com atualizações, os pontos do documento protocolado no ano passado e que não foi negociado. O Fórum das ADs protocolará a pauta junto à Governadoria e algumas secretarias estaduais ainda este ano. Na ida ao Centro Administrativo (CAB) para entregar a pauta, o Fórum também irá reforçar o pedido de audiência pública na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) sobre “O futuro da educação pública na Bahia”.

Na assembleia convocada para esta terça (27), os professores da Uefs ainda irão avaliar a organização de uma Assembleia Geral Universitária (AGU). A reunião foi indicada pelo Fórum das 12, após encontro que reforçou a luta unificada contra os ataques dos governos, tanto no âmbito federal quanto no estadual. A proposta de realização da AGU será apreciada nas quatro Universidades Estaduais da Bahia (Ueba) até meados de dezembro.

Além das assembleias gerais, o Fórum das 12 indicou a construção de um documento unitário dos docentes, estudantes e técnicos sobre a situação das Ueba. Os princípios básicos do referido documento tratarão de questões como: pauta estadual, contingenciamento orçamentário, defesa da educação pública e do pensamento crítico.

Outras pautas
Os docentes da Uefs também definirão, em assembleia, a comissão responsável pela condução do processo eleitoral que definirá a nova diretoria da Adufs, biênio 2018-2020. A Assessoria de Comunicação da Adufs divulgará o calendário eleitoral assim que definido.

Ainda serão eleitos os delegados que representarão a Adufs no 38º Congresso do ANDES-SN. O evento ocorrerá de 28 de janeiro a 2 de fevereiro de 2019, em Belém (PA). O tema central do 38º Congresso será “Por Democracia, Educação, Ciência, Tecnologia e Serviços Públicos: em defesa do trabalho e da carreira docente, pela revogação da EC/95”.   

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COMBATE À CENSURA

Diretoria reforça campanha pela liberdade de cátedra

Foto: Adufs

A diretoria da Adufs lançou um card orientando a categoria a procurar apoio na sede da seção sindical, caso seja vítima de ataques à autonomia e à liberdade de expressão em sala de aula. A proposta é resguardar os professores, ante os casos de cerceamento ao exercício da profissão registrados em diversas cidades do Brasil. Os diretores estão atentos para o fato de que a censura à comunidade acadêmica, intensificada após o primeiro turno das eleições presidenciais, deva ser ainda maior com a eleição de Jair Bolsonaro para presidente.

A peça gráfica foi divulgada através do site e das redes sociais do sindicato, além de compartilhada entre os docentes via aplicativo de mensagens e chamadas de voz. Os diretores da Adufs reiteram que é necessário combater todas as formas de coação, pois a autonomia universitária, a liberdade de expressão e o respeito à diversidade e aos direitos humanos são valores muito caros às instituições públicas de ensino superior brasileiras.

Leia mais.  

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DENÚNCIA

Governo atrela afastamento para pós-graduação à suspensão do salário

Mais um flagrante desrespeito do governo Rui Costa aos docentes! Desta vez, a uma professora da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) que pediu afastamento para cursar doutorado em outro país. Em despacho emitido pela Casa Civil, o governador submeteu a concessão do pedido à isenção de ônus para o Tesouro Estadual, inclusive com a suspensão do pagamento do salário. Veja o despacho. 

O afastamento do docente para qualificação e a manutenção do salário, enquanto estiver em cursos de especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado, estão garantidos no Estatuto do Magistério Superior (Lei 8.352/2002). A decisão publicada no despacho é, portanto, arbitrária. O docente não pode ser pressionado pelo governo baiano a escolher entre a capacitação e o recebimento do salário! Ambos estão legalmente previstos!

É preciso que a categoria fique atenta, pois este pode ser um sinal de que outros docentes passem por esta situação ou de que novos ataques poderão ocorrer. A diretoria da Adufs alerta aos docentes para esta decisão arbitrária do governo Rui Costa e informa que aqueles e aquelas que estiverem passando pela mesma situação enfrentada pela docente da Uesc procurem a sede da seção sindical. Atento e preocupado em enfrentar o ataque de forma conjunta, o Fórum das ADs está verificando se o caso se repete em outras universidades.

Leia a denúncia feita pela diretoria da Adusc e que fora publicada no site da Adufs na última semana.

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ENCONTRO NACIONAL DA EDUCAÇÃO

Nova plenária para a etapa preparatória ao III ENE ocorrerá nesta semana

Foto: Ascom Adufs
Primeira plenária ocorreu no dia 21 deste mês

Na última quarta-feira (21) foi realizada na sede da Adufs a plenária para a etapa preparatória, na Bahia, ao III Encontro Nacional da Educação (III ENE). Os presentes retomaram as propostas aprovadas na segunda edição do ENE para avaliar o resultado do que fora implantado em Feira de Santana.

Foi identificado como resultado do II ENE a melhoria das políticas de assistência e permanência estudantil na Uefs. Uma segunda plenária para a etapa preparatória, na Bahia, ao III Encontro Nacional da Educação está marcada para a próxima quarta-feira (28), às 14h, na sala da Adufs.

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ANDES-SN

Sindicato Nacional se reúne com ministro do STF para tratar do Escola sem Partido

Diretores do ANDES-SN e de outras entidades do Setor da Educação foram recebidos, no dia 22 deste, no gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. No próximo dia 28, o STF irá julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 5537, que questiona a lei estadual de Alagoas (7800/2016). O teor da legislação alagoana é semelhante ao Projeto de Lei do “Escola sem Partido”, que impõe censura dentro das salas de aula e à atividade docente.

De acordo com Roberto Kanitz, 3º secretário do ANDES-SN, durante a conversa, os dirigentes elogiaram o posicionamento do STF na ADPF 548. Questionaram Moraes se isso poderia ser uma sinalização em relação ao ‘Escola Sem Partido’. “O ministro Alexandre de Moraes foi evasivo quanto ao seu posicionamento sobre a Adin 5537, e disse que cada julgamento é diferente. Solicitou, no entanto, que as entidades continuem alimentando os ministros com informações para subsidiar o debate e os votos”, comentou. Kanitz disse ainda que o ministro do STF sinalizou que, embora a votação esteja prevista para o dia 28, deve ocorrer apenas em 29 de novembro.

Amicus Curiae
Na sexta-feira (16), o ANDES-SN solicitou participar da Adin como Amicus Curiae (amigo da corte em latim). A assessoria jurídica do Sindicato Nacional irá despachar sobre o tema com o ministro Luís Roberto Barroso, relator da ação.

Fonte: ANDES-SN, com edição.

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CSP-Conlutas

Participantes da reunião da Coordenação Nacional discute rumos da luta para 2019

A Coordenação Nacional da CSP-Conlutas, reunida em São Paulo entre os dias 23 e 25 deste mês, discutiu a preparação da luta para 2019, além de temas da conjuntura nacional, internacional e questões jurídicas. A Adufs foi representada pelo diretor Gean Santana e pela professora Gracinete Souza.

Na pauta, a Reforma da Previdência, as perspectivas com a eleição de Jair Bolsonaro, questões jurídicas e formas de financiamento e auto sustentação das organizações sindicais após as mudanças impostas pela Reforma Trabalhista. Alguns encaminhamentos para a realização do 4° Congresso Nacional da Central, marcado para agosto de 2019, em São Paulo, também foram ponto de debate na reunião. No último dia (25), os presentes apresentaram os relatórios das reuniões setoriais e votaram as resoluções e moções.

Para Gean Santana, a reunião “foi bastante representativa, o que expressa a preocupação dos dirigentes sindicais na condução da luta contra a ofensiva da extrema-direita. Entre as resoluções aprovadas estão o estímulo à criação de Frentes com o objetivo de frear os ataques à classe trabalhadora, além de outras ações que têm o objetivo de estabelecer o diálogo com os trabalhadores nos locais de trabalho e moradia”. A expectativa é que as ações sejam construídas de forma coletiva.

Faz parte do calendário de lutas aprovado no encontro a participação na reunião convocada pelo ANDES-SN para debater a criação de uma frente nacional em defesa dos direitos dos trabalhadores e pelas liberdades democráticas. O encontro será no dia 28 deste, em São Paulo. Também integra o calendário compor as ações e manifestações contra o G-20, em Buenos Aires, no dia 30 de novembro. A proposta é, neste dia (30), organizar atos coordenados nos estados.

Fonte: Adufs, com informações da CSP-CONLUTAS.

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Junte-se e lute!

FILIE-SE À ADUFS

"Entendo que vivemos numa sociedade com lutas de classes. Desde que os seres humanos passaram a explorar a força de trabalho uns dos outros, existe a desigualdade social. Quando percebemos a nossa posição enquanto trabalhadores que estão do lado a ser explorado, torna-se essencial a busca por acúmulo de forças e intensificação da luta cotidiana em busca de melhorias. Por isso, ser sindicalizado é fundamental"..


lnah de Oliveira Fernandes - Departamento de Educação (Dedu)

A força do sindicato está em seus/suas filiados (as) e na capacidade de defender os interesses da categoria. Desde a sua criação, em 1981, a Adufs tem pautado a luta em uma prática democrática, coerente e firme na defesa de um projeto de universidade pública.

Participar do sindicato é exercer cidadania, é ser sujeito da sua história. Para filiar-se é preciso preencher um formulário (aqui), autorizar o desconto mensal de 1% sobre os vencimentos, assinar e entregar na Sala da Associação, que fica no Módulo IV (MT 45) da Uefs.

Avenida Transnordestina, MT 45, Novo Horizonte
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Tel: (75) 3161 - 8072 | (75) 3224 - 3368
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