Ano X - Edição 481 - 09/10/2018
- Foto: Rafael Balbueno

Proposta orçamentária para 2019 prevê somente 5% da RLI para as universidades estaduais

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do Estado para o ano de 2019 está na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). O valor proposto pelo atual governo não apresentou grandes diferenças para a Educação em relação a 2018. Em se tratando das Universidades Estaduais Baianas (Ueba), a cota total orçada foi R$ 1.429.280.000,00, conforme dados da Assessoria Técnica de Finanças e Planejamento da Uesb (Asplan). O valor corresponde aos mesmos 5% da Receita Líquida de Impostos (RLI) já destinados neste ano às instituições.

O governo Rui Costa reincide no erro ao enviar à Casa Legislativa proposta de orçamento insuficiente para atendimento do ensino, pesquisa e extensão. Tamanho descaso pode custar a continuidade das atividades acadêmicas! Isso porque o contingenciamento anual da verba de manutenção e investimento tem prejudicado a permanência estudantil, viagens de campo, diárias concedidas ao professor para eventos, obras, entre outras despesas. 

A situação financeira das instituições se agrava ainda mais porque a cota executada é bem inferior àquela orçada na LOA. Ou seja, o recurso destinado pelo governo para as universidades é menor do que o aprovado na Lei. No caso da Uefs, a subtração de recursos, em 2017, repetiu-se este ano e, por conta disso, a universidade deixou de receber, de janeiro a setembro deste, para a rubrica de manutenção e investimento, pouco mais de R$ 17 milhões, segundo a Assessoria Técnica e de Desenvolvimento Organizacional da Uefs (Asplan). 

Denúncia dos docentes
Segundo dados da administração da Uesb, a previsão orçamentária para o próximo ano, na Uefs, soma quase R$ 314,4 milhões. Deste recurso, R$ 77,8 milhões serão destinados para manutenção e investimento. Em 2018, a cota orçamentária determina, aproximadamente, R$ 298,9 milhões, sendo R$ 73,3 milhões destinados à manutenção e investimento. Apesar do aumento de 5,2% na cota total prevista para o próximo ano e de 6,2% na rubrica referente à manutenção e investimento, o orçamento da Uefs está aquém das necessidades.

Para a diretoria da Adufs, esse pequeno crescimento nominal é fruto da constante denúncia do Movimento Docente, que reivindica 7 % da RLI para o orçamento das quatro universidades. Os diretores da seção sindical alertam que é importante a categoria manter-se vigilante para que o orçamento aprovado seja destinado, de fato, para as universidades.

Próximos passos
Nesta quarta-feira (10), o Fórum das ADs irá ao gabinete de alguns deputados reivindicar a elaboração de uma emenda parlamentar à LOA que destine 7% da RLI para o orçamento das universidades. O índice representa um acréscimo de quase R$ 571,8 milhões ao orçamento atual.

Em reunião ocorrida no dia 1º deste mês, o Fórum apontou para a necessidade de solicitar aos parlamentares a realização de uma Audiência Pública na Casa sobre as universidades estaduais. 

Trâmite interno da LOA
O Projeto de Lei Orçamentária Anual foi publicado no Diário Oficial do Legislativo baiano no dia 29 de setembro deste. Nesta terça-feira (9), o documento entrou na pauta da Casa para que os deputados apresentem emendas. O prazo segue até o dia 30 deste mês. Passado este período, a matéria vai para as comissões de Constituição e Justiça e de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle.

Depois de analisada nas comissões temáticas, a proposta de Lei Orçamentária vai para a ordem do dia e será apreciada pelos parlamentares no plenário da AL-BA. O Legislativo tem até o dia 30 de dezembro para votar o texto. 

Compartilhe esta notícia!

PREPARAÇÃO PARA O III ENE

Comitê em defesa da educação pública fará reunião nesta semana

Foto: Blog do ENE

O Comitê Estadual em Defesa da Educação Púbica, na Bahia, fará reunião na próxima quinta-feira (11), às 9h, na Faculdade de Educação da Universidade Federal da Bahia (Faced/Ufba), em Salvador.

Os presentes irão discutir a organização da fase preparatória ao III Encontro Nacional da Educação (III ENE). A fase preparatória acontecerá de 30 de novembro a 2 de dezembro deste ano, na Uefs. Já o III ENE será realizado de 12 a 14 de abril de 2019, em Brasília, com o tema “Por um projeto classista e democrático de educação”.

As discussões realizadas no âmbito preparatório do comitê baiano serão encaminhadas ao Comitê Nacional, assim como as deliberações dos debates realizados em outros estados brasileiros. Esta será a segunda vez que a Uefs sediará as atividades da etapa preparatória ao ENE. A primeira foi entre 8 e 10 de abril de 2016, quando participaram 220 pessoas.

ENE
O I Encontro Nacional da Educação aconteceu de 8 a 10 de agosto de 2014, no Rio de Janeiro. A segunda edição foi realizada nos dias 16, 17 e 18 de junho de 2016, em Brasília.

Ao final de cada encontro, é construída e divulgada a Declaração Política, documento que define os princípios para a construção de um projeto democrático e classista de educação pública, gratuita e de qualidade. A Adufs esteve presente nas duas edições já realizadas. 

Compartilhe esta notícia!

RUMOS DA LUTA

Fórum das ADs discute pauta estadual e tarefas do Movimento Docente

Foto: Ascom Fórum das ADs
Definidas ações políticas e jurídicas

O Fórum das ADs reuniu-se na Adusb, em Itapetinga, no dia 1º deste mês, para discutir a pauta estadual e avaliar as atividades ocorridas no dia 27 de setembro. As diretorias criticaram as políticas do governador Rui Costa para a educação pública baiana e avaliaram como importante a ação dos (as) professores (as) na última quinta-feira (27/09) com atos locais e paralisações. A unidade entre as associações docentes foi destacada como fundamental para a luta em defesa das Universidades Estaduais da Bahia (Ueba). 

“O governador Rui Costa tem uma política de desmonte das Ueba. As quatro universidades atravessam 2018 com um contingenciamento orçamentário entre 30% e 40%. Todas passam por problemas comuns, alguns mais específicos e outros nem tanto. É necessário conectar as pautas específicas com a pauta estadual. Só teremos condições de reverter a amarga situação na qual vivemos se estivermos unidos através da luta”, destacou Sérgio Barroso, coordenador do Fórum das ADs.

Fonte: Ascom Fórum das ADs. 

Compartilhe esta notícia!


ANDES-SN

Sindicato Nacional convoca reunião conjunta dos Setores das Ifes e Iees/Imes

Diante dos acontecimentos da última semana, o ANDES-SN convoca uma reunião conjunta dos Setores das Instituições Federais de Ensino (Ifes), das Instituições Estaduais e Municipais de Ensino (Iees/Imes). A reunião acontece nesta terça-feira (9), na sede da entidade, em Brasília (DF).

Na pauta do encontro estão os atos realizados contra o conservadorismo em 29 de setembro. “O ANDES-SN não pode se furtar de contribuir com o debate em curso no que tange à questão eleitoral. A tarefa do sindicato é a de preparar a categoria para os enfrentamentos que virão independente do resultado das eleições. Nós temos feito esse debate no Congresso, Conad e nas reuniões dos setores. Porém, a conjuntura se modificou rapidamente no último período e há uma necessidade do sindicato tomar uma posição em um período curto de tempo e diante desta conjuntura”, diz Antonio Gonçalves, presidente do ANDES-SN.

Fonte: ANDES-SN, com edição.

Compartilhe esta notícia!


CSP-Conlutas

Centrais sindicais apontam possibilidade de greve geral em defesa da Previdência

Dirigentes das oito centrais sindicais brasileiras reuniram-se no dia 2 deste mês, em São Paulo, para discutir a ameaça do governo Temer de retomar a votação da Reforma da Previdência. A posição unânime é que qualquer tentativa nesse sentido terá reação imediata dos trabalhadores. Os representantes das centrais sinalizaram a possibilidade de uma greve geral ainda este ano, caso o tema volte à pauta do Congresso Nacional.

De acordo com as entidades, o ataque à aposentadoria dos trabalhadores segue como uma exigência dos banqueiros e grandes empresários. A avaliação é que o governo pode tentar colocar a reforma em votação após o período eleitoral. Portanto, a decisão foi de preparar desde já os trabalhadores para a mobilização e a estratégia de luta.

“Foi na luta contra a Reforma da Previdência que realizamos a maior greve geral dos últimos trinta anos. Portanto, estamos mandando um novo recado ao governo Temer e a esse Congresso: se botar para votar, o Brasil vai parar de novo”, afirmou Atnágoras Lopes, dirigente da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, presente à reunião.

Uma nota foi construída de forma conjunta pelas centrais sindicais presentes ao encontro do dia 2 deste. 

Fonte: CSP-CONLUTAS e ANDES-SN, com edição. 

Compartilhe esta notícia!

Junte-se e lute!

FILIE-SE À ADUFS

“A Adufs não é apenas um sindicato. É também uma entidade onde, no debate franco, democrático e aberto, discutimos sobre nossa profissão, nossa condição de trabalhadores e sobre nosso desejo de construirmos um país mais justo e menos desigual. Logo, ser filiado é ser parte de um coletivo fundamental para a defesa dos nossos direitos”..


Onildo Araujo da Silva - Professor do Departamento de Ciências Humanas e Filosofia (DCHF)

A força do sindicato está em seus/suas filiados (as) e na capacidade de defender os interesses da categoria. Desde a sua criação, em 1981, a Adufs tem pautado a luta em uma prática democrática, coerente e firme na defesa de um projeto de universidade pública.

Participar do sindicato é exercer cidadania, é ser sujeito da sua história. Para filiar-se é preciso preencher um formulário (aqui), autorizar o desconto mensal de 1% sobre os vencimentos, assinar e entregar na Sala da Associação, que fica no Módulo IV (MT 45) da Uefs.

Avenida Transnordestina, MT 45, Novo Horizonte
Campus Universitário - UEFS - CEP 44036-900 - Feira de Santana - BA
Tel: (75) 3224 - 8072 | 3224 - 3368
Email: ascomadufsba@gmail.com
www.adufsba.org.br

Facebook Twitter YouTube

Política de Privacidade | Unsubscribe
Desenvolvido por Tacitus Tecnologia