Ano X - Edição 472 - 06/08/2018
- Foto: Capes

Denúncias contra possível corte no orçamento da Capes pressionam o governo Temer

A denúncia feita por algumas entidades e seções sindicais do ANDES-SN, incluindo a Adufs, forçou o governo Temer a recuar na proposta de um provável corte de, aproximadamente, 11% no orçamento da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), em 2019, e a afirmar que verba está garantida. Conforme breve nota publicada no site do Ministério da Educação (MEC), na noite da última sexta-feira (3), não haverá a suspensão do pagamento das bolsas da Capes. Veja a nota.

Caso o governo federal limite o orçamento previsto para a Capes, em 2019, mais de 93 mil discentes e pesquisadores terão bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado suspensas, segundo nota divulgada pela presidência do Conselho Superior da Coordenação. Além disso, o órgão paga bolsa a 105 mil professores do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid), do Programa de Residência Pedagógica e do Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor), que também podem ser prejudicados. Ainda serão suspensos os funcionamentos do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) e dos mestrados profissionais do Programa de Mestrado Profissional para Qualificação de Professores da Rede Pública de Educação Básica, que atendem mais de 245 mil pessoas. A continuidade da maior parte dos programas de fomento da Capes com destino ao exterior também ficará comprometida.

A Proposta de Lei Orçamentária Anual 2019 deve ser encaminhada ao Congresso até o dia 31 de agosto deste ano e, antes de tornar-se LOA, será debatida pelos parlamentares. O país tem um governo que impõe grandes ataques ao setor público e aos trabalhadores. Por isso, é importante manter a mobilização contra a proposta que ameaça a produção científica do país, bem como a graduação, a pós-graduação e a extensão pública.

Mobilização

O atual presidente da Capes, que assinou a carta denunciando os cortes nas bolsas, foi secretário da Secretaria da Educação Superior do Ministério da Educação (Sesu/MEC) durante o governo Fernando Henrique Cardos (FHC), de 1995 a 2003, além de dirigente da Coordenação, entre 1995 e 2003.

Recentemente, o candidato à presidência da república pelo PSDB, Geraldo Alckmin, do mesmo partido do ex-presidente FHC, anunciou que pretende privatizar a educação superior, a começar pelas pós-graduações. Ou seja, apesar do recuo do governo, é necessária atenção aos ataques que se avizinham, principalmente porque a Emenda Constitucional que limita investimentos públicos está em vigor e precisa ser revogada.

Leia a matéria publica na última sexta-feira (3) pela diretoria da Adufs. 

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EDUCAÇÃO BÁSICA

Presidente do TCE é favorável à nomeação de aprovados em concurso

Relatório assinado no dia 1º de agosto, pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE), Gildásio Penedo, foi favorável à nomeação de 2.468 professores aprovados em concurso público realizado para atender a educação básica. A diretoria da Adufs acredita que a decisão confere ainda mais força à reivindicação dos docentes da Uefs, que em conjunto com os estudantes e técnico-administrativos lutam pela nomeação dos 132 aprovados nos concursos feitos pela universidade.

A avaliação da diretoria respalda-se no que fora relatado pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Danilo Andrade, em reunião ocorrida no dia 25 de julho. Segundo Andrade, em se tratando de outros casos envolvendo nomeações de aprovados nos 180 dias que antecedem o final do mandato do governador, a decisão é semelhante.


Leia o relatório.

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CAMPANHA DE MÍDIA

Através de vídeo, Fórum das ADs condena ataques aos direitos trabalhistas

Nesta segunda-feira (6), o Fórum das ADs divulgou o terceiro vídeo da campanha de mídia 2018. No VT, os diretores das associações docentes reafirmam o desrespeito do governo Rui Costa aos direitos trabalhistas da categoria, a exemplo das promoções, progressões e mudança de regime, que não estão sendo totalmente garantidas. Ainda no VT, a categoria relata os ataques a outros direitos, como a suspensão do pagamento do adicional de insalubridade, além das investidas contra a previdência pública, através da implantação do PrevBahia.

Na última quinta (2), o Fórum publicou o VT que condena o congelamento salarial e, no dia 31 de julho, o que denuncia a redução de mais de R$ 200 milhões da verba de custeio e investimento das quatro universidades estaduais baianas. Todos os vídeos foram divulgados no site e nas redes sociais da Adufs, além de estarem disponíveis para compartilhamento via WhatsApp. A produção integra a campanha de mídia 2018.

Veja os vídeos.

Adufs denuncia

O PrevBahia e o assédio dos seus funcionários para convencer os docentes a aderirem ao fundo de previdência privado foram denunciados pela diretoria da Adufs na semana passada.

Os diretores alertam à categoria que a adesão ao plano aprovado pelo governo Rui Costa significa abrir mão do direito à aposentadoria integral. 

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COMPROMISSO COM A LUTA

Mesmo sem quórum para assembleia, diretoria da Adufs reúne-se com professores

A assembleia desta quinta-feira (2), no Auditório do Módulo II, não ocorreu porque não houve o quórum regimental necessário. Por entender a importância das discussões e considerando a possibilidade de o esvaziamento do espaço se dever à sobrecarga de trabalho dos professores, resultante do final do semestre, a diretoria da Adufs reuniu-se com os presentes ao local. O encontro, conforme determinado pelo Regimento da seção sindical, não teve caráter deliberativo.

Na reunião ampliada, os diretores deram os informes e falaram sobre as reuniões realizadas com o Fórum de Reitores e o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Danilo Andrade. Na pauta desses encontros, a nomeação dos 132 aprovados nos concursos públicos realizados pela Uefs. Além disso, os diretores relataram o encontro com os diretores dos departamentos da universidade, a fim de debater a pauta interna. 

A diretoria ainda compartilhou o relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), assinado quarta-feira (1º), favorável à nomeação de 2.468 professores aprovados em concurso público realizado para atender a educação básica na Bahia. Os diretores lembraram que o procurador-geral do MPC informou que, em se tratando de outros casos envolvendo nomeações nos 180 dias que antecedem o final do mandato do governador, a decisão é semelhante.

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ANDES-SN

Professores organizam Dia de Denúncia contra a BNCC

Através de protestos, professores criticaram a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), na última quinta-feira (2). O governo federal havia solicitado às escolas que suspendessem as aulas para discutir a BNCC, mas docentes que defendem a educação pública resolveram transformar a data em um “dia de denúncia” contra os malefícios causados por esta.

A base curricular é condicionada pela Contrarreforma do Ensino Médio, Lei 13415/2017. Da contrarreforma, a BNCC traz, por exemplo, a permissão de substituição de carga horária presencial por ensino à distância, a possibilidade de contratação de professores sem formação pedagógica, entre outros problemas.

Outro ponto criticado na BNCC é a divisão do ensino por áreas do conhecimento: linguagens e suas tecnologias, matemática e suas tecnologias, ciências da natureza e suas tecnologias e ciências humanas e suas tecnologias.

Fonte: ANDES-SN, com edição.

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CSP-Conlutas

Iniciadas as audiências sobre a descriminalização do aborto

As audiências públicas convocadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para debater a descriminalização do aborto no Brasil terminam nesta segunda-feira (6), em Brasília. A reunião, que também ocorreu na última sexta (3), conta com 45 exposições, feitas por representantes de organizações das áreas de saúde, entidades religiosas, jurídicas, de direitos humanos e estudiosos sobre o tema. 

Na última sexta (3), movimentos e várias organizações de mulheres fizeram manifestações a favor da legalização do aborto. Na capital federal, vigílias e atos acompanharam a audiência no STF. Além disso, mulheres também convocam atos para o dia 8 de agosto, quando será votado o projeto no Senado argentino. A Secretaria Executiva Nacional (SEN) da CSP-Conlutas também aprovou a ida de uma delegação de mulheres para representar a Central nas manifestações na Argentina no dia 8 e acompanhar a votação no Senado do país.

Pela legislação atual brasileira, o aborto é considerado crime, que pode ser punido com pena de um a três anos de prisão em regime semiaberto ou aberto. O aborto só é permitido em alguns casos: quando a gravidez é resultado de estupro, há risco de vida para a mãe ou em casos de gravidez de fetos anencéfalos, cuja má formação do sistema nervoso impede a vida após o nascimento.

As audiências públicas são parte do processo movido pelo PSOL (ADPF 442), que questiona os artigos 124 e 126 do Código Penal, que criminalizam a prática do aborto.

ANDES-SN
O ANDES-SN também está empenhado em participar das audiências públicas convocadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), além de ajudar a construir as manifestações realizadas no Brasil a favor da legalização do aborto.

No 37º Congresso, realizado em Salvador, entre os dias 22 e 27 de janeiro deste, o Sindicato Nacional aprovou a luta pela legalização do aborto e em defesa do fortalecimento de políticas públicas na área da saúde e dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres.

Fonte: CSP-CONLUTAS, com edição. 

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Junte-se e lute!

FILIE-SE À ADUFS

"Criado historicamente para a defesa dos interesses dos trabalhadores, o sindicato continua, até os dias atuais, a principal forma de organização política, entre outras (partido), para desenvolver a luta para manter e ampliar os reais direitos dos trabalhadores. Filiar-se é fortalecer o próprio instrumento de luta"..


Clodoaldo Almeida da Paixão - Professor do Departamento de Ciências Humanas e Filosofia (DCHF)

A força do sindicato está em seus/suas filiados (as) e na capacidade de defender os interesses da categoria. Desde a sua criação, em 1981, a Adufs tem pautado a luta em uma prática democrática, coerente e firme na defesa de um projeto de universidade pública.

Participar do sindicato é exercer cidadania, é ser sujeito da sua história. Para filiar-se é preciso preencher um formulário (aqui), autorizar o desconto mensal de 1% sobre os vencimentos, assinar e entregar na Sala da Associação, que fica no Módulo IV (MT 45) da Uefs.

Avenida Transnordestina, MT 45, Novo Horizonte
Campus Universitário - UEFS - CEP 44036-900 - Feira de Santana - BA
Tel: (75) 3224 - 8072 | 3224 - 3368
Email: ascomadufsba@gmail.com
www.adufsba.org.br

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