Ano X - Edição 468 - 09/07/2018
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Diretoria da Adufs entrará com ação para reaver a insalubridade aos que se filiaram a partir de janeiro de 2016

A Assessoria Jurídica da Adufs entrará com uma ação ordinária junto ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para tentar reaver o pagamento do adicional de insalubridade aos professores da Uefs que se filiaram a partir de janeiro de 2016.

É necessário que os docentes entreguem à secretaria da seção sindical, até o dia 31 deste mês, cópia dos contracheques referentes aos meses de novembro e dezembro de 2015. Estes também precisam assinar uma autorização para a diretoria da Adufs representá-los. Além de disponível no site da seção sindical, a autorização encontra-se impressa na sede da Adufs.

Por que janeiro de 2016?
O Mandado de Segurança impetrado pela diretoria da Adufs, em dezembro de 2015, para garantir o pagamento da insalubridade se estende à totalidade de docentes da Uefs que tiveram o adicional cortado em novembro daquele ano pelo governo Rui Costa. Isso quer dizer que, conforme a ação judicial, devem ser contemplados todos os professores, sendo sindicalizados ou não.

O desembargador Baltazar Miranda, relator do processo, já havia determinado, no segundo semestre de 2016, o restabelecimento do adicional em favor de todos os professores, conforme solicitado no Mandado.

No entanto, no entendimento da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que teve como base a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as ações coletivas só beneficiam os servidores que se filiaram até a data na qual o processo foi impetrado, isto é, dezembro de 2015. 

A importância da filiação
Cada professor tem a escolha de filiar-se ou não mas, diante dos diversos ataques enfrentados constantemente pela classe trabalhadora, lutar sozinho elimina as chances de vitória e enfraquece a trajetória de conquista de direitos e benefícios do sindicato. Quando o docente filia-se à seção sindical, ela cresce, tem ainda mais força, representatividade e voz. Por isso, é importante filiar-se!

Com o objetivo de facilitar o processo da sindicalização, o site da Adufs possui um menu para o preenchimento do formulário de filiação. Preenchido, o documento deve ser entregue à seção sindical. Mais informações podem ser obtidas com a secretaria, nos telefones 3161-8072 ou 3224-3368.

A Adufs possui 510 filiados, do universo de pouco mais de 800 professores, o que reflete a importância e a credibilidade da seção sindical, além do respeito da categoria, que reconhece o empenho desta em defender os interesses dos professores perante a administração da Uefs e o governo, além de discutir, propor e definir as políticas para o Movimento Docente (MD). 

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DOCENTES EM LUTA

Presentes no Bando Anunciador, docentes da Uefs denunciam o maior arrocho salarial dos últimos 20 anos

Foto: Ascom/Adufs
Bando teve ações lúdicas e de protesto

Por entender que os eventos populares de rua também são espaços de disputa política e de visibilidade da luta da categoria, docentes da Uefs somaram-se às centenas de pessoas que ocuparam algumas das vias do Centro de Feira de Santana, logo no início da manhã de domingo (8), para compor o Bando Anunciador.

Momentos lúdicos e de protesto revezaram-se durante mais um ano no secular movimento cultural, reafirmando o grande potencial do Bando para a exposição das reivindicações de diversas associações de bairro, entidades, movimentos sociais, partidos políticos e civis.

Durante a atividade, que abre as comemorações de Senhora Santana, padroeira do município, os docentes da Uefs denunciaram o maior arrocho salarial dos últimos 20 anos e o sucateamento das Universidades Estaduais da Bahia (Ueba), impostos pelo governo Rui Costa. A Orquestra Maravilha, juntamente com camisas, bandeiras, ventarolas e adesivos, foram os instrumentos de luta utilizados para dar ainda mais visibilidade à pauta.

A professora Gracinete Souza, lotada no Departamento de Ciências Exatas da Uefs (Dexa), avalia que utilizar o espaço do Bando Anunciador para expor as reivindicações do Movimento Docente (MD) é, também, dialogar com a população. “Pela característica do Bando, cabe nosso protesto. Assim, a população é informada sobre as nossas pautas e sobre o motivo pelo qual estamos nos manifestando. O ato foi bastante interessante”. 

Percurso
O dia ainda é de céu parcialmente escuro, como ocorre tradicionalmente todos os anos, quando moradores saem de variados bairros de Feira de Santana para se integrarem à concentração do Bando Anunciador, que ocorre na Praça Padre Ovídio, às 7h.

De lá, o grupo segue pela rua Conselheiro Franco, passa pela Igreja dos Remédios, Rua 18 de Setembro, avenidas Senhor dos Passos, Marechal Deodoro e Beco do Mocó, até retornar à Praça da Matriz, onde finaliza-se a manifestação. 

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Veja as fotos no Facebook da Adufs.

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UEFS

Mesmo sem quórum para assembleia, docentes solicitam reunião ampliada

Foto: Ascom/Adufs
Categoria participou com sugestões

A assembleia marcada a última quarta-feira (4) não ocorreu porque às 17h30, uma hora após o horário estabelecido no edital de convocação desta, faltaram quatro pessoas para completar o quórum regimental necessário à sua realização. Ainda assim, os professores presentes ao Auditório 3, Módulo IV, solicitaram à diretoria da Adufs a realização de uma reunião ampliada. O encontro, conforme determinado pelo Regimento da seção sindical, não tem caráter deliberativo.

Na ocasião, a diretoria deu os informes e reafirmou o esforço, em conjunto com os diretores das demais associações docentes das Universidades Estaduais da Bahia (Ueba), para obter uma mesa de negociação do governo Rui Costa, bem como uma audiência na Assembleia Legislativa (AL-BA) com o objetivo de discutir a situação dessas instituições.

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ANDES-SN

Sindicato Nacional divulga a Carta de Fortaleza do 63º Conad

Foto: ANDES-SN
Conad teve 308 participantes

A secretaria do ANDES-SN divulgou, na última terça (3), a Carta de Fortaleza, documento síntese do 63º Conad do ANDES-SN. O evento ocorreu de 28 de junho a 1º de julho, na Universidade Estadual do Ceará (Uece), em Fortaleza. Marcaram presença 308 docentes.

Durante a atividade, os docentes debateram e atualizaram, frente à atual conjuntura, os planos de lutas do Sindicato Nacional, aprovados no 37º Congresso em Salvador, no início do ano.

A Adufs foi representada no Conad pela diretora Marilene Lopes, indicada pela diretoria, além dos observadores Gracinete Souza, Rosevaldo Ferreira e Raquel Rodrigues, escolhidos em assembleia. A indicação da diretora também foi referendada pela assembleia.

Leia a Carta de Fortaleza.

Fonte: ANDES-SN, com edição. 

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Votação do PL da Escola com Mordaça é cancelada

Foto: Ascom/Adufs

A comissão especial que analisa o Projeto de Lei da chamada “Escola sem Partido” (PL 7180/14) cancelou a reunião que ocorreria na última quarta-feira (4) para votar o parecer do relator, deputado Flavinho (PSC-SP). Ele apresentou um substitutivo que prevê que cada sala de aula deverá ter um cartaz com seis deveres do professor. A comissão ainda não marcou nova data para votar o parecer.

Um dos deveres determina que o docente não poderá cooptar os alunos para nenhuma corrente política, ideológica ou partidária. Outro dever prevê que o professor não poderá incitar os alunos a participarem de manifestações. As diretrizes estabelecidas no projeto também devem repercutir sobre os livros paradidáticos e didáticos, as avaliações para o ingresso no ensino superior, as provas para o ingresso na carreira docente e as instituições de ensino superior. Pelo texto de Flavinho (PSC-SP), a lei entraria em vigor dois anos após aprovada.

O ANDES-SN é contrário ao projeto e compõe, junto a outras entidades sindicais e movimentos sociais, a Frente Escola Sem Mordaça. Educadores e entidades que contestam o projeto alertam que por trás dessa neutralidade está a tentativa de cercear a atividade pedagógica e impor a mordaça ao ato de lecionar.

Fonte: ANDES-SN, com edição. 

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CSP-Conlutas

Após decisão do STF, Petrobrás suspende venda de refinarias

A direção da Petrobras anunciou, na última terça-feira (3), a suspensão dos processos para a privatização da área de refino, anunciada em abril, em que planejava vender 60% de quatro de suas 13 refinarias, promovendo o fim de seu monopólio no setor.

A suspensão do anúncio da venda ocorre após a uma decisão de medida cautelar proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, no dia 27 de junho, que proíbe os governos federal, estaduais e municipais de privatizar estatais sem o aval do Congresso Nacional. A decisão tem caráter provisório e precisa ser aprovada em plenário do STF, mas está valendo até que decidam o contrário.

Representando 37% da capacidade de refino do Brasil, as quatro unidades que seriam colocadas à venda são a RLAM (Landulpho Alves), na Bahia, RNEST (Abreu e Lima, em Pernambuco), Refap (Alberto Pasqualini), no Rio Grande do Sul, e Repar (Presidente Getúlio Vargas), no Paraná. Também seria vendida toda a infraestrutura logística das unidades para o escoamento dos combustíveis, como 12 terminais e 24 dutos.

A decisão foi dada em Ação Direta de Inconstitucionalidade, ajuizada pela Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenaee) e Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), na qual questionam trechos da Lei das Estatais.

A CSP-Conlutas defende uma Petrobras 100% estatal, sob controle dos trabalhadores, que gere conhecimento, tecnologia e impulsione o desenvolvimento nacional.

Fonte: CSP-Conlutas, com edição.

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Com fim do Imposto Sindical, trabalhadores devem ter autonomia para decidir financiamento de entidades

Foto: Ascom/Adufs

O fim do Imposto Sindical obrigatório, determinado pela Reforma Trabalhista no ano passado, foi confirmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento no dia 29 de junho. Por seis votos a três, os ministros rejeitaram ações que pediam a volta do imposto, acabando de vez com a possibilidade de retorno da cobrança.

A Corte analisou 19 ações apresentadas por entidades sindicais que alegavam inconstitucional a regra da Reforma Trabalhista que, a partir deste ano, tornou o repasse facultativo. O imposto sindical equivalia a um dia de trabalho, que era descontado compulsoriamente de todo o trabalhador brasileiro no mês de março.

Com a decisão do STF, fica valendo a regra da reforma de que cabe ao trabalhador autorizar individualmente a cobrança do imposto, o que, na prática, inviabiliza a cobrança.

Sustentação dos sindicatos
De acordo com informações do Ministério do Trabalho, em 2017, em todo país havia 16,5 mil sindicatos, sendo 11,3 mil dos trabalhadores e 5,1 mil dos patrões. O imposto sindical era umas das principais, senão a principal fonte de sustentação financeira da ampla maioria das entidades. Em 2016, a contribuição gerou um montante de R$ 3,5 bilhões de reais, sendo que os sindicatos dos trabalhadores receberam R$ 2,1 bilhões.

A CSP-Conlutas foi linha de frente na luta contra a Reforma Trabalhista, mas também era contra o Imposto Sindical, por entender que essa cobrança criada durante o governo Getúlio Vargas tinha o objetivo de atrelar os sindicatos ao Estado e manter entidades pelegas. Afinal, com dinheiro descontado obrigatoriamente de todos os trabalhadores e repassado pelo governo, a maioria dos sindicatos sequer organizava e defendia os trabalhadores de sua categoria. A Central fez campanha junto às entidades filiadas contra o Imposto Sindical.

Fonte: CSP-Conlutas, com edição.

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Junte-se e lute!

FILIE-SE À ADUFS

"O sindicato é nossa identidade coletiva. Ajuda-nos nas lutas sociais e de direitos, no fortalecimento da universidade pública e na qualificação dos espaços democráticos da sociedade. Vejo a sindicalização como um processo/lugar de acolhimento profissional, fortalecimento das lutas sociais e aprendizados políticos. O sindicato é um importante instrumento de consolidação da democracia. Por conta de tudo isto, sou da Adufs!".


Ludmila Oliveira Holanda Cavalcante - lotada no Departamento de Educação da Uefs (Dedu)

A força do sindicato está em seus/suas filiados (as) e na capacidade de defender os interesses da categoria. Desde a sua criação, em 1981, a Adufs tem pautado a luta em uma prática democrática, coerente e firme na defesa de um projeto de universidade pública.

Participar do sindicato é exercer cidadania, é ser sujeito da sua história. Para filiar-se é preciso preencher um formulário (aqui), autorizar o desconto mensal de 1% sobre os vencimentos, assinar e entregar na Sala da Associação, que fica no Módulo IV (MT 45) da Uefs.

Avenida Transnordestina, MT 45, Novo Horizonte
Campus Universitário - UEFS - CEP 44036-900 - Feira de Santana - BA
Tel: (75) 3224 - 8072 | 3224 - 3368
Email: ascomadufsba@gmail.com
www.adufsba.org.br

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