Ano X - Edição 465 - 18/06/2018
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Condenado pela justiça, Estado paga indenização a professora da Uefs

O Estado da Bahia foi obrigado pela justiça a pagar quase R$ 5,8 mil a uma professora da Uefs que trabalha em regime de Dedicação Exclusiva (DE) e que fora acusada de forma leviana pela Secretaria da Administração (Saeb) de acumular ilegalmente outras atividades remuneradas. A decisão é resultado da ação indenizatória por danos morais impetrada pela diretoria da Adufs pedindo a condenação do Estado, em razão da ampla divulgação de uma lista contendo o nome de docentes que supostamente teriam violado o regime. O processo foi requerido junto ao Juizado Especial de Fazenda Pública, em Salvador.

“O Estado reconheceu que houve danos morais e que eu fiz um trabalho referente ao que minha profissão permite, que foi participar de uma banca de concurso público na Universidade Federal do Tocantins (UFT). Foi bastante constrangedor ter meu nome exposto no Diário Oficial e na imprensa. Soube da situação através de amigos, um tempo após o retorno daquela cidade”, relatou, consternada, a professora. O valor da indenização foi depositado em conta bancária da servidora na última quarta-feira (13).

A professora também destaca a importância do sindicato, enquanto instrumento de luta por melhorias e por ter disponibilizado o suporte da Assessoria Jurídica aos docentes durante todo o processo que envolveu o ato irresponsável do governo Rui Costa.

O docente sindicalizado que se sentir lesado pela ação desrespeitosa do governo e quiser dar entrada em uma ação judicial pode procurar a Adufs. A Assessoria Jurídica é disponibilizada toda terça-feira, a partir das 14h.

Breve histórico
Em setembro de 2015, a Saeb divulgou amplamente uma lista acusando 164 professores das quatro Universidades Estaduais da Bahia (Ueba), que trabalhavam em regime de DE, de exercerem a função de forma irregular. Desses, 40 são da Uefs. O governo Rui Costa tornou a informação pública de forma espetaculosa, com ampla repercussão na imprensa e sem fazer uma análise minuciosa da situação para garantir aos envolvidos o direito de defesa. Na época, os diretores do sindicato lançaram uma nota pública, posicionando-se contrariamente à atitude.

Depois, os docentes foram convocados pelo Diário Oficial do Estado (DOE) para apresentarem explicações à Corregedoria Geral da Saeb sobre a situação funcional, o que foi feito por escrito. No entanto, foram instaurados Processos Administrativos Disciplinares (PAD) contra os servidores. A diretoria da Adufs logo disponibilizou o suporte da Assessoria Jurídica do sindicato, que constatou equívocos no procedimento, a exemplo do desrespeito à autonomia universitária.

Em setembro do ano passado, a diretoria da Adufs impetrou um Mandado de Segurança. No documento, requer do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) o reconhecimento de que é de responsabilidade do Reitor da Uefs o julgamento dos PAD abertos contra os docentes. Em fevereiro deste ano, o desembargador Raimundo Sérgio Sales deferiu a liminar pedida no Mandado. A liminar solicita que, até o julgamento do mérito da ação, sejam suspensos todos os PAD abertos contra os docentes. A decisão do magistrado é inicial e provisória.

Saiba mais. 

Insalubridade
Por conta da ação da diretoria, o TJ-BA determinou que o governo restabelecesse o pagamento do adicional de insalubridade aos 135 professores da Uefs. O valor, cortado pelo governo em novembro de 2015, foi disponibilizado em janeiro deste ano. No entanto, alguns docentes sindicalizados informaram que o pagamento não constou no contracheque. No intuito de salvaguardar esses associados, a Assessoria Jurídica fez um requerimento alertando o TJ sobre o descumprimento da determinação.

Docentes não sindicalizados também informaram que não tiveram o valor restabelecido. A diretoria requereu a extensão dos efeitos da decisão para contemplá-los, mas não teve êxito porque no entendimento da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que tem como base decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as ações coletivas só beneficiam os servidores filiados até a data na qual o processo foi impetrado, isto é, dezembro de 2015. Diante da situação, a Adufs entrará com uma ação ordinária junto ao TJ-BA para atender aqueles que se filiaram a partir de janeiro de 2016.

O Mandado de Segurança impetrado pela diretoria da Adufs para garantir o pagamento da insalubridade se estende a todos os professores da Uefs que tiveram o adicional cortado, e não somente aos sindicalizados.

Saiba mais sobre o processo.

Auxílio-alimentação
O pagamento do auxílio-alimentação aos professores da Uefs licenciados para a pós-graduação, cortado pelo governo em 2010, foi restabelecido em novembro de 2016, por determinação da sentença proferida no Mandado de Segurança impetrado pela diretoria da Adufs. Em seguida, a diretoria contratou uma empresa de contabilidade para calcular o valor retroativo referente ao intervalo entre setembro de 2013, período de ajuizamento da ação do sindicato, e a data em que foi retomada a licença.

As parcelas anteriores ao mês de setembro de 2013 estão sendo cobradas em outro processo, na ação ordinária nº 0563215-84.2014.8.05.0001, pois o Mandado de Segurança não pode tratar de parcelas anteriores à data do seu ajuizamento. A ação ordinária, que tramita na 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador, mas ainda não foi julgada, tem efeito retroativo válido a partir de novembro de 2009, uma vez que esta pode retroceder às parcelas devidas nos cinco anos anteriores à data de seu ajuizamento.

Quanto à retroatividade nos valores do auxílio-alimentação, foi anexado ao Mandado de Segurança um requerimento de execução solicitando pagamento do valor. O TJ-BA notificou o Estado. No momento, os diretores da Adufs aguardam a desembargadora homologar o requerimento para que seja iniciado o processo dos pagamentos.

Mudança de regime
Em outubro de 2016, a Assessoria Jurídica da Adufs impetrou um Mandado de Segurança para garantir o andamento dos processos de mudança de regime de trabalho dos professores. A ação não teve o mérito julgado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) porque, segundo o desembargador, quem praticou o ato (de indeferir) não foi o secretário da Administração, Edelvino Góes, e que, por isso, não seria do Tribunal a competência pelo julgamento da ação. A partir de então, foram movidas ações individuais.

No ano de 2017, a PGE contestou duas das quatro ações ordinárias ajuizadas pelos professores, através da Adufs. Os processos foram impetrados junto ao Juizado Especial de Fazenda Pública de Salvador. Hoje, a Assessoria Jurídica aguarda a sentença do juiz sobre ambos os processos. Em se tratando das outras duas ações, uma foi tratada em audiência realizada no final do ano passado e, a outra, tramita no Juizado Especial de Fazenda Pública de Salvador.

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MOBILIZAÇÃO

Adufs marca presença no cortejo do 2 de Julho

Foto: Ascom/Adufs
Categoria compõe o protesto há anos

Protestos de diversas categorias ocuparão o tradicional desfile cívico ao 2 de Julho, em Salvador. A Adufs, em conjunto com o Fórum das ADs, estará nas ruas denunciando o maior arrocho salarial dos últimos 20 anos, o ataque aos direitos trabalhistas e o sucateamento das Universidades Estaduais da Bahia (Ueba).

A diretoria da Adufs disponibilizará o transporte para a capital baiana. Além dos docentes, os estudantes e técnico-administrativos da Uefs que quiserem compor o cortejo devem entrar em contato com a secretaria da Associação, para confirmar a presença no veículo. O prazo segue até às 13h do dia 29 de junho.

A diretoria entende que participar do cortejo é fortalecer o processo de luta contra a ofensiva governista à educação pública superior, cada vez mais sucateada. Por isso, convoca a comunidade acadêmica a endossar a mobilização.

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ASSEMBLEIA

Ampliado, comando de mobilização tratará sobre a pauta interna da Uefs

Foto: Ascom/Adufs
Relatório reunirá os problemas da Uefs

As dificuldades enfrentadas pelos professores da Uefs para a realização das atividades acadêmicas fizeram parte das pautas da assembleia realizada na noite da última quarta-feira (13). Entre os problemas relatados por estes estão: cursos sem docentes, precariedade dos laboratórios e equipamentos, obras inacabadas, iluminação precária, ausência de auxílio financeiro para a participação desses servidores em eventos, deficiência na elaboração de alguns editais para a realização de concurso público, banheiros em más condições de uso e limitação das viagens de campo.

Como encaminhamento, os presentes à assembleia propuseram ampliar o comando de mobilização criado pela categoria em 2017. O grupo fará um levantamento dos problemas existentes na universidade e, com as informações, montarão um documento que será utilizado para cobrar melhorias ao Reitor da Uefs e ao governo Rui Costa. Os dados serão amplamente divulgados para a comunidade externa e interna.

Além da diretoria da Adufs, que já integra o comando de mobilização, decidiram compor o grupo os professores Kisnney de Almeida e Ivan Faria. A participação na Comissão é permitida para qualquer docente que desejar.

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CONFISCO NOS SALÁRIOS

Saiba o quanto você perdeu em três anos de arrocho salarial

Foto: Ascom Fórum das ADs

Há mais de três anos, o governo Rui Costa não faz o pagamento da reposição inflacionária aos servidores públicos baianos. Na prática, os profissionais já enfrentam quase quatro anos de salário congelado. Segundo o DIEESE, o prejuízo já representa a maior perda salarial dos últimos 20 anos. Esta também é a primeira vez, desde 1990, que o movimento docente amarga mais de três anos de congelamento salarial.

Para que a categoria visualize o quanto o Estado tem usurpado seus direitos, o Fórum das ADs criou uma calculadora que estima as perdas em decorrência do não pagamento da reposição inflacionária, no período entre 2015 e 2018.

Confira as suas perdas e lute pelos seus direitos.

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ANDES-SN

Encontro do GTSSA debate Funpresp, Ebserh e situação dos Hospitais Universitários

Foto: ANDES-SN
Dossiê abordará a ação da Ebserh

O Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSSA) do ANDES-SN realizou o Encontro Nacional de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria, com o tema “Ebserh, Funpresp e Federalização dos Hospitais Universitários”. O evento aconteceu na sede da Associação dos Professores da Universidade Federal do Paraná (Apufpr), em Curitiba, e reuniu mais de 30 docentes de 15 seções sindicais. A Adufs foi representada pelo diretor Geraldo Ferreira de Lima.

Segundo Geraldo Ferreira, os presentes destacaram os graves problemas relacionados à intervenção da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) na gestão dos Hospitais Universitários (HU) do país. Entre os exemplos estão a ausência da garantia do cumprimento das metas acordadas nos contratos realizados; demissões injustificadas de trabalhadores das fundações de apoio; descontentamento dos trabalhadores da Ebserh, o que culminou com uma greve nacional, em 2018, e contratação da Empresa em 31 Instituições Federais de Ensino Superior contra a vontade da comunidade universitária. Em função do atual contexto, os docentes reafirmaram a continuidade da luta contra a Empresa.

Após os debates, os presentes ressaltaram a necessidade de criação de um dossiê nacional sobre a ação da Empresa em Hospitais Universitários das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes). O objetivo é que este documento sirva como instrumento de denúncia.

O dossiê será exposto em eventos das instituições, campanhas locais, além de encaminhado ao Ministério Público do Trabalho e ao Ministério Público. Neste último, serão reivindicadas audiências públicas, argumentando as perdas em relação aos atendimentos em saúde; ao ensino, pesquisa e extensão praticados, bem como os riscos à saúde física e mental dos funcionários em saúde, que trabalham em condições precárias e insalubres.

O Encontro Nacional de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria ocorreu nos dias 8, 9 e 10 de junho deste.

GTSSA/ADUFS
A Adufs possui um GTSSA, que se reúne periodicamente para discutir e construir atividades relacionadas à pauta. Entre as ações estão a Oficina Inter-regional II da pesquisa sobre saúde e adoecimento docente, realizada em abril de 2016, e o I Encontro de Aposentados da Adufs, ano passado, ambos na Uefs.

O GTSSA da Adufs colaborou com a organização da Oficina Inter-regional na Uefs. Participaram seções sindicais da regional Nordeste III, Norte I e II e o GTSSA da Associação dos Professores da Universidade Federal do Paraná (Adufpr). Ao final do encontro foram sistematizadas as propostas discutidas na primeira edição do evento, em 2015, e definidos o referencial teórico, a metodologia, os objetivos e o instrumento da pesquisa a serem adotados pelas seções sindicais. O GTSSA do Andes-SN distribuirá uma cartilha, com o passo a passo da pesquisa, bem como estimulará a aplicação do questionário e a implantação deste GT naquelas unidades onde ainda não existem. A proposta é que o Sindicato Nacional, a partir das experiências das seções sindicais, elabore um diagnóstico referencial para análise e elaboração de um plano de ação em defesa das condições de trabalho dos docentes.

Já durante o I Encontro de Aposentados da Adufs foram discutidas uma parte da história do processo de construção da Uefs e da consolidação do Movimento Docente (MD) das Universidades Estaduais da Bahia (Ueba), bem como abordadas algumas reflexões sobre a aposentadoria. O encaminhamento foi a convocação dos aposentados para discutir o plano de ação da Secretaria de Aposentados da Adufs, criada em 2016. O GTSSSA irá reunir-se até o próximo mês com o objetivo de definir uma nova data para realização do II Encontro de Aposentados e, neste evento, “traçar as linhas mestras para a realização do plano de ação da recém-criada Secretaria”, disse Geraldo Ferreira de Lima. 

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III ENE é adiado para abril de 2019

Foto: ANDES-SN
Encontro deve ocorrer em Brasília

A Coordenação Nacional de Entidades em Defesa da Educação Pública e Gratuita (Conedep) decidiu adiar a realização o III Encontro Nacional de Educação (ENE) para o mês de abril de 2019. O encontro, que provavelmente será realizado em Brasília (DF), terá como tema “Por um projeto classista e democrático de educação”.

O adiamento do III ENE, que inicialmente estava previsto para a meados de 2018, deve-se a dificuldades organizativas e à necessidade de maior mobilização e a realização dos encontros preparatórios. As etapas preparatórias municipais, estaduais e regionais já começaram.

O I ENE, em 2014, foi realizado no Rio de Janeiro (RJ). O II ENE, em 2016, aconteceu em Brasília (DF). A Adufs, que esteve presente em ambas as edições, foi responsável pela realização da etapa preparatória,na Bahia, ao II ENE. A fase ocorreu na Uefs, entre 8 e 10 de abril de 2016.

Fonte: ANDES-SN, com edição. 

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CSP-Conlutas

20 de junho é dia de luta dos servidores pela data base do funcionalismo

Foto: CSP-CONLUTAS
Haverá ato em Brasília e nos estados

Está marcada para 20 de junho, a retomada do julgamento sobre a revisão anual de salários do funcionalismo público. Apesar de estar garantido na Constituição Federal, o direito à data base anual dos servidores se tornou, ao longo do tempo, uma reivindicação histórica desses trabalhadores. Nesta terça-feira (19) terá atos públicos em Brasília e, no dia 20, nos estados.  

Atualmente, muitas categorias do funcionalismo estão sem negociação e sem a reposição inflacionária, o que diminui o poder de compra destes e precariza as condições de vida dos trabalhadores.

“É incrível que esse tema ainda tenha que ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) mesmo que o texto da Constituição Federal seja categórico em garantir a revisão anual dos salários do funcionalismo”, salienta o membro da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, Gibran Jordão.

Organizar a Jornada de Lutas
Entidades de luta que organizam os servidores públicos nacionalmente, incluindo a CSP-Conlutas, reuniram-se no dia 13 deste e aprovaram uma jornada de luta. A mobilização tem como pauta a defesa dos serviços públicos, pela data base para todo funcionalismo público e pela revogação da Emenda Constitucional 95, que impede investimentos na saúde e educação por vinte anos.

A CSP-Conlutas convoca a jornada de luta do funcionalismo com urgente organização nos estados.

Confira o calendário de mobilização:

19/06: Atos em Brasília em dois momentos:
14 horas: no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG)
17 horas: em frente ao STF com vigília.

20/06: Atos nos estados em frente os tribunais e justiça federal.

Fonte: CSP-CONLUTAS, com edição. 

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Deputados na Argentina aprovam aborto legal e gratuito até 14ª semana de gravidez

Foto: CSP-CONLUTAS
CSP comemora a luta das argentinas

Após uma sessão que durou quase 24h, a Câmara de Deputados da Argentina aprovou, no dia 14 deste, a legalização do aborto no país. Com a decisão, as mulheres poderão interromper a gravidez, de forma legal e segura, até a 14ª semana. Foram 131 votos favoráveis e 123contrários.

Acima do prazo de 14 semanas, o aborto só será permitido se houver risco de vida para a mulher, má formação do feto incompatível com a vida ou em caso de estupro. O projeto agora irá para discussão no Senado e depois para a sanção do presidente Maurício Macri.

A votação coloca a Argentina, junto com Uruguai e Cuba, na lista de países da América Latina onde o aborto é legalizado. É uma grande vitória para as mulheres argentinas. O aborto passa a ser encarado como deve ser: como um caso de saúde pública.

“No Brasil, também devemos seguir o exemplo das argentinas e tomar as ruas para também arrancar nossas conquistas”, comemorou a integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas e do Movimento Mulheres em Luta (MML), Marcela Azevedo.

A CSP-Conlutas se solidariza e comemora a luta das argentinas pela descriminalização e legalização do aborto naquele país.

Fonte: CSP-CONLUTAS, com edição. 

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Junte-se e lute!

FILIE-SE À ADUFS

“A Adufs não é apenas um sindicato. É também uma entidade onde, no debate franco, democrático e aberto, discutimos sobre nossa profissão, nossa condição de trabalhadores e sobre nosso desejo de construirmos um país mais justo e menos desigual. Logo, ser filiado é ser parte de um coletivo fundamental para a defesa dos nossos direitos”..


Onildo Araujo da Silva - Professor do Departamento de Ciências Humanas e Filosofia (DCHF)

A força do sindicato está em seus/suas filiados (as) e na capacidade de defender os interesses da categoria. Desde a sua criação, em 1981, a Adufs tem pautado a luta em uma prática democrática, coerente e firme na defesa de um projeto de universidade pública.

Participar do sindicato é exercer cidadania, é ser sujeito da sua história. Para filiar-se é preciso preencher um formulário (aqui), autorizar o desconto mensal de 1% sobre os vencimentos, assinar e entregar na Sala da Associação, que fica no Módulo IV (MT 45) da Uefs.

Avenida Transnordestina, MT 45, Novo Horizonte
Campus Universitário - UEFS - CEP 44036-900 - Feira de Santana - BA
Tel: (75) 3224 - 8072 | 3224 - 3368
Email: ascomadufsba@gmail.com
www.adufsba.org.br

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