Ano X - Edição 452 - 19/03/2018
- Foto: Adufs

Diretoria convoca professores para tratar sobre liminar que suspendeu Processos Administrativos Disciplinares

Com o intuito de dialogar com os professores da Uefs que trabalham em regime de Dedicação Exclusiva (DE) e que foram acusados de forma irresponsável pelo governo estadual de acumular a função de forma irregular, a diretoria da Adufs convoca-os para uma reunião com a Assessoria Jurídica do sindicato. Na pauta, a liminar que suspendeu os Processos Administrativos Disciplinares abertos contra estes. O encontro está marcado para esta terça-feira (20), às 15h30, no Módulo Teórico (MT) 55.

A liminar, pedida no Mandado de Segurança impetrado pela diretoria, foi deferida na primeira semana de fevereiro deste ano, pelo desembargador Raimundo Sérgio Sales, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O documento solicita que até o julgamento do mérito da ação, sejam suspensos todos os Processos Administrativos.

Na decisão, que é inicial e provisória, o magistrado determina que o secretário da Administração (Saeb), Edelvino Góes, e o corregedor geral do órgão, Luís Henrique Guimarães Brandão, se abstenham de praticar “qualquer ato no bojo dos processos administrativos que tenham por objeto a "Operação Dedicação Exclusiva"”. Raimundo Sérgio Sales ainda fixou pena de multa diária no valor de R$ cinco mil reais, caso a decisão seja descumprida.

A próxima etapa é a intimação do secretário da Saeb, Edelvino Góes, do corregedor geral do órgão, Luís Henrique Guimarães Brandão, e do reitor da universidade, Evandro do Nascimento Silva, para que possam manifestar-se. O Estado poderá ou não recorrer da decisão.

Após a fase de manifestação das partes, o mérito do Mandado de Segurança será apreciado pelo Ministério Público e, em seguida, a ação entrará na pauta de julgamento da Seção de Direito Público, órgão do TJ-BA.

Breve histórico
A Saeb divulgou amplamente, em setembro de 2015, uma lista acusando 164 docentes das quatro Universidades Estaduais da Bahia (Ueba) que trabalham em regime de DE de exercerem a função de forma irregular. Desse total, 40 são da Uefs. O governo instaurou Processos Administrativos contra os docentes. Todo o procedimento ocorreu de forma espetaculosa e sob ampla repercussão da imprensa.

Assim que tomou conhecimento da leviana e irresponsável ação dos gestores, a diretoria da Adufs disponibilizou o suporte da Assessoria Jurídica do sindicato. Em setembro de 2017, também impetrou um Mandado de Segurança requerendo do TJ-BA o reconhecimento de que é de responsabilidade do reitor da Uefs o julgamento dos Processos Administrativos Disciplinares abertos contra os professores. O Mandado, que além do secretário se estende ao corregedor geral da Saeb, ainda pede a declaração de incompetência da Corregedoria Geral para processar e julgar os Processos Administrativos.

Três ações ganhas em 2018

A suspensão dos Processos Administrativos Disciplinares representa uma importante vitória para a categoria, pois é resultado de constantes cobranças da diretoria da Adufs junto ao TJ-BA e ao governo e de algumas reuniões com a administração da universidade.

Com mais essa decisão do Tribunal, somente este ano, a diretoria Adufs sai vitoriosa em terceira ação impetrada na Justiça. Uma outra causa ganha foi o restabelecimento, no contracheque de janeiro deste, do pagamento do adicional de insalubridade, cortado em novembro de 2015. 

A terceira, e mais recente, foi a unânime decisão, na semana passada, dos desembargadores integrantes da Seção Cível de Direito Público do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) em determinar a manutenção do serviço de transporte fornecido aos docentes da Uefs residentes em Salvador. 

Compartilhe esta notícia!

MOBILIZAÇÃO

Fórum das ADs denuncia ataques do governo Rui Costa no Fórum Social Mundial

Foto: Ascom Aduneb
Fórum presente desde o primeiro dia

A 13ª edição do Fórum Social Mundial começou na última terça (13), em Salvador, com um grande ato no Centro que reuniu organizações e movimentos populares. O Fórum das ADs esteve presente desde a abertura do evento, com panfletos e faixas denunciando a realidade de ataques do governo Rui Costa à educação e aos direitos trabalhistas.

Além de panfletagem no primeiro dia do evento, o Fórum também alocou na Tenda da Unidade um balão blimp denunciando o arrocho nos salários do funcionalismo público baiano. De acordo com cálculo do Fórum das ADs, a não reposição da inflação nos últimos três anos (2015, 2016 e 2017) implica em uma perda salarial de, pelo menos, 21,1%. O estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) confirmou que essa representa a maior perda salarial em 20 anos - de 2016 até então o arrocho é de 17,42%, conforme a análise.

“Estamos participando do Fórum Social Mundial porque acreditamos que é um importante espaço para debates e articulação das lutas”, explicou Sérgio Barroso, coordenador do Fórum das ADs. “Os docentes das universidades estaduais baianas estão travado uma árdua batalha pela sobrevivência do ensino superior e contra a retirada de direitos. Queremos dialogar com os movimentos sociais e fortalecer essa resistência”, destacou.

O FSM terminou no último sábado (17). Os professores da Uefs estiveram presentes nas discussões.

Pauta 2018
Assim como foi durante a abertura do Fórum Social Mundial, nos próximos dias do evento o Fórum das ADs reafirmou a pauta de reivindicações dos docentes, protocolada em 18 de dezembro no ano passado. O documento, entregue na Governadoria e nas secretarias estaduais da Educação (SEC), da Administração (Saeb) e das Relações Institucionais (Serin), reforça e atualiza os eixos de reivindicações da categoria do último ano. Acesse aqui o documento na íntegra.

Durante todo o ano de 2017, o governo da Bahia se manteve em silêncio e inflexível para o diálogo com o Movimento Docente. As representações do Movimento Docente das Ueba se reuniram nesta segunda (19), na sede da Aduneb, em Salvador, para discussão dos próximos passos da luta.

Fonte: Ascom Fórum das ADs, com edição.

Compartilhe esta notícia!

DIA DE LUTA DAS MULHERES

Cine debate amplia atividades em alusão ao 8 de março

Foto: Lute como uma menina!
História é contada pelas alunas

Como parte das atividades alusivas ao Dia Internacional de Luta das Mulheres, a Frente Nenhum Direito a Menos exibirá, na próxima quinta-feira (22), o documentário “Lute como uma menina!”, dirigido por Flávio Colombini e Beatriz Alonso. A atividade está marcada para às 18h30, no Auditório do Centro Estadual de Educação Profissional (Ceep) de Feira de Santana, antigo Colégio Estadual. Após o vídeo, será realizado um debate. 

O documentário foi lançado em novembro de 2016, no YouTube, um ano após o início da resistência de estudantes contra a reorganização escolar apresentada pelo governador Geraldo Alckmin, em São Paulo. A mobilização dos discentes desencadeou um movimento secundarista que foi às ruas e mobilizou alunos em 200 ocupações espalhadas em todo o estado. A produção traz a história de luta durante as ocupações sob a perspectiva das meninas que participaram do movimento.

Através da atividade, o Frente Nenhum Direito a Menos pretende estender a mobilização referente ao Dia Internacional de Luta das Mulheres para outras datas, além de envolver a população de Feira de Santana nas atividades organizadas pela comunidade acadêmica da Uefs. A Adufs é uma das entidades integrantes da Frente Nenhum Direito a Menos.

Uma outro debate ocorrerá no 4 de abril, às 9h, na universidade, sobre o tema “Conjuntura e gênero”. Os palestrantes do evento do próximo mês ainda serão definidos. Os componentes da Frente voltarão a se encontrar nesta terça-feira (20), às 17h30, na sede da Adufs. 

Compartilhe esta notícia!


ANDES-SN

Entidades lançam Frente contra a intervenção federal militar no Rio de Janeiro

Movimentos sociais e organizações civis que criticam e se posicionam contra o decreto do presidente Michel Temer que determina a intervenção federal militarizada na área de segurança do Rio de Janeiro lançaram a Frente Contra a Intervenção Militar Federal no estado. O lançamento ocorreu no campus Maracanã da Universidade do Estado do RJ (Uerj).

A atividade foi convocada pelo ANDES-SN em conjunto com outras entidades que compõem a Frente Nacional em Defesa das Instituições Públicas de Ensino Superior, com o Sindicato dos Profissionais da Educação no estado do Rio de Janeiro (Sepe-RJ) e com a Federação das Favelas do Estado do Rio de Janeiro (Faferj).

Segundo Lorene Figueiredo, 1ª secretária da Regional Rio de Janeiro do ANDES-SN, a gravidade do momento impôs às entidades a necessidade de se organizarem para enfrentar esse processo. “Avaliamos que, hoje, o Rio de Janeiro é um laboratório para esse modelo de política de controle social. A política que está sendo imposta é uma política de repressão, de calar os movimentos que se opõem a esse desmonte do estado. Acreditamos que esse é um modelo que vai ser testado no Rio de Janeiro e que pode vir a ser usado em caráter nacional”, explica.

A Frente Contra a Intervenção Militar Federal no estado do Rio de Janeiro foi lançada na última terça (13).

Fonte: ANDES-SN, com edição. 

Compartilhe esta notícia!

Corte Interamericana condena o Brasil por violar direitos indígenas

Em uma decisão histórica para todos os povos indígenas do Brasil, a Corte Interamericana de Direitos Humanos reconheceu a responsabilidade internacional do Estado brasileiro na violação aos Direitos de propriedade coletiva, garantia judicial de um prazo razoável e proteção judicial em relação ao povo indígena Xukuru de Ororubá.

O país foi condenado a finalizar o processo de demarcação do território tradicional, localizado no município de Pesqueira, em Pernambuco. Com a decisão, publicada no dia 12 deste, o Brasil tem o prazo máximo de 18 meses para cumprir as determinações da Corte, sendo que, no período de um ano, deverá apresentar um relatório sobre as medidas adotadas. A ação é a primeira na qual o Brasil é condenado por violações contra os direitos dos povos indígenas.

Indígena morto
Um dos representantes da Associação dos Caboclos, Indígenas e Quilombolas da Amazônia (Cainquiama), Paulo Sérgio Almeida Nascimento, foi morto no dia 12 de março, em Barcarena (PA). O ativista cobrava da prefeitura de Barcarena um posicionamento sobre possíveis irregularidades da empresa de alumínio e energia Hydro, envolvendo a construção de bacias de rejeito.

Em documento protocolado pelo 2° promotor de Justiça Militar, Armando Brasil Teixeira, em 19 de janeiro, foram pedidas “garantias de vida aos representantes da referida associação”, pois seus integrantes estavam sofrendo ameaças de morte. O pedido de proteção foi negado no dia 6 de fevereiro pelo secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social do Pará, Jeannot Jansen.

Fonte: ANDES-SN, com edição. 

Compartilhe esta notícia!


CSP-Conlutas

Atos são organizados em repúdio ao assassinato de vereadora do PSOL

Foto: CSP-CONLUTAS
Passeata na Maré, Rio de Janeiro

Os assassinatos a tiros da vereadora Marielle Franco (PSOL/RJ) e do motorista Anderson Pedro M. Gomes, na noite da última quarta (14), no Centro do Rio de Janeiro, provocaram a organização de atos espontâneos por todo o país, para homenagear as vítimas e exigir investigação rigorosa para o crime, prisão e punição dos envolvidos. Já há protestos marcados em São Paulo, Salvador, Recife, Brasília, Belo Horizonte, Belém, Juiz de Fora, Porto Alegre, Natal, dentre outros locais.

Milhares de pessoas marcharam pelas ruas do Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, neste domingo (18), em mais um grito de resistência e luta. Ainda no Rio de Janeiro, um ato político está marcado para esta terça-feira (20), às 17h, na Candelária. Em São Paulo, a manifestação está marcada para às 17h, no Vão do Masp.

Na quarta (21), a Associação dos Docentes da USP (Adusp) também agendou um ato público às 17h, no Largo São Francisco. Em Brasília haverá protesto nesta terça (20), às 17h30, na Rodoviária. No Paraná, a manifestação ocorrerá na Câmara Municipal de Paranaguá, a partir das 18h.

Há atos também marcados fora do país. Manifestações estão agendadas em Portugal, Austrália, Peru e Espanha. Domingo (18), em Toronto (Canadá), centenas de pessoas se reuniram no Nathan Phillips Square e aos gritos de “Marielle, presente” realizaram uma manifestação.

Em nota, a CSP-Conlutas, lamenta as mortes e considera que os assassinatos são um ataque a todas e todos que lutam contra a intervenção militar no Rio de Janeiro e contra a violência aos negros e pobres das favelas e periferias.

Fonte: CSP-CONLUTAS, com edição. 

Compartilhe esta notícia!

Tropa de choque reprime violentamente educadores municipais

Tropa de choque, gás de pimenta, bomba de gás lacrimogêneo e cassetetes. Essa foi a resposta do prefeito João Dória (PSDB) aos educadores municipais em greve desde 8 de março. O saldo da ação violenta na Câmara Municipal de São Paulo provocou ferimento em diversos professores. A categoria realizava um protesto contra o aumento da alíquota de contribuição da Previdência na esfera municipal e acompanharia a sessão na Câmara que discutiria o tema. A repressão aconteceu na última quarta (14).

O projeto que ataca a Previdência dos professores municipais paulistanos, o SampaPrev, pretende elevar a contribuição previdenciária de 11% para 14%, além da instituição de contribuição suplementar vinculada ao salário do servidor. Assim, o desconto poderá chegar a 18,2%, segundo a própria Prefeitura.

A greve tem adesão de 93% das escolas, sendo que 46% das 1.500 escolas ficaram totalmente paradas. As escolas parcialmente paradas representam 47% desse total, segundo levantamento da Secretaria de Educação da gestão Doria (PSDB).

A CSP-Conlutas apoia a luta dos educadores municipais de São Paulo e reforça o chamado para que suas entidades filiadas se somem à resistência.

Fonte: CSP-CONLUTAS, com edição.

Compartilhe esta notícia!

Junte-se e lute!

FILIE-SE À ADUFS

Sou filiado à ADUFS, pois, o Sindicato faz um importante papel de representação dos professores frente ao Estado da Bahia, seja nas questões salariais, seja nos demais temas de interesse da classe.


Agenor Sampaio Neto, professor do Departamento de Ciências Sociais Aplicadas (DCIS).

A força do sindicato está em seus/suas filiados (as) e na capacidade de defender os interesses da categoria. Desde a sua criação, em 1981, a Adufs tem pautado a luta em uma prática democrática, coerente e firme na defesa de um projeto de universidade pública.

Participar do sindicato é exercer cidadania, é ser sujeito da sua história. Para filiar-se é preciso preencher um formulário (aqui), autorizar o desconto mensal de 1% sobre os vencimentos, assinar e entregar na Sala da Associação, que fica no Módulo IV (MT 45) da Uefs.

Avenida Transnordestina, MT 45, Novo Horizonte
Campus Universitário - UEFS - CEP 44036-900 - Feira de Santana - BA
Tel: (75) 3224 - 8072 | 3224 - 3368
Email: ascomadufsba@gmail.com
www.adufsba.org.br

Facebook Twitter YouTube

Política de Privacidade | Unsubscribe
Desenvolvido por Tacitus Tecnologia