Ano X - Edição 450 - 05/03/2018
Terceirizados sofrem com atraso nos salários - Foto: Ascom/Adufs

Portaria do governo que reduz valor dos contratos dos terceirizados é suspensa

A portaria da Secretaria da Administração (Saeb) que reduz os vencimentos pagos pelas empresas de intermediação de mão-de-obra terceirizada foi suspensa, de maneira cautelar, pelo juiz Mário Soares Caymmi, da 8ª Vara da Fazenda Pública. Em vigor, o documento do governo, de nº 233/2018, pode indicar a demissão de milhares de prestadores de serviço na Bahia e, no caso da Uefs, prejudicar o funcionamento da instituição.

Segundo o juiz, “não bastasse não haver o Secretário da Administração do Estado da Bahia não haver justificado em que havia "urgência e excepcionalidade" na edição da Portaria nº 233/2018, tampouco tratou ele de explicar por qual motivo a mesma fixou valores tão inferiores às normas anteriores, que versavam sobre a mesma matéria, e que fixavam índices muito maiores de preços unitários para os serviços ali arrolados”.

Na decisão, Mário Soares ainda afirmou que “existem, de fato, provas cabais de que o ato administrativo impugnado está viciado por falta de indicação de motivo e de fundamentação”. Com a anulação da portaria, continua em vigor a portaria da Saeb nº 1.518, publicada em 2017 com efeito similar à atual. Caso a decisão seja descumprida, o Estado da Bahia deverá pagar multa diária de R$ 1 mil.

O Estado da Bahia, réu na ação, terá um prazo de trinta dias para apresentar a defesa.  A decisão da Justiça foi divulgada na última sexta (2).

Ataque aos trabalhadores e ao setor público
Sem dúvida, a portaria do governo Rui Costa representa mais um ataque ao setor público e às condições de trabalho dos terceirizados, já bastante precarizadas. O documento estabelece preços unitários referenciais para a prestação de serviços terceirizados, até que seja concluído o estudo com a apresentação de novo modelo de contratação. O estudo será realizado por um Grupo de Trabalho instituído pelos gestores públicos.

Na prática, o documento obriga as empresas que possuem contratos firmados no âmbito da Administração Pública do Poder Executivo Estadual a diminuírem os valores executados e, no caso dos novos contratos, a se adequarem às determinações. Em se tratando da Uefs, os valores estabelecidos sofreriam uma redução que varia de 0,4%, no caso do contrato dos funcionários da limpeza, a 17,2%, para o serviço da manutenção predial. A portaria nº 233/2018 foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) no dia 1º de fevereiro deste.

Na época em que foi informada sobre a portaria, a administração da Uefs convocou as prestadoras de serviços para a socialização do documento, mas a única que informou ter interesse em manter o contrato nos moldes previstos foi a empresa responsável pelos profissionais da limpeza. Com a medida cautelar exarada pelo TJ, fica suspenso o efeito da portaria, e a administração da Uefs manterá os contratos com os valores atualmente vigentes.

Saulo Rocha, chefe da Unidade de Infraestrutra e Serviços da Uefs (Uninfra), informa que, conforme estudo realizado pela administração, os valores determinados pela portaria correspondem aos firmados com o governo estadual em 2014. Isso quer dizer que o documento estabelece preços que não obedecem ao piso dos terceirizados e desconsidera a evolução salarial da categoria.

Atraso nos salários

Com exceção da vigilância patrimonial e da manutenção predial, os demais terceirizados que prestam serviço à Uefs estão sem receber os salários, vale-transporte e tíquete-alimentação referentes aos meses de janeiro e fevereiro.

Em se tratando da equipe da limpeza, a previsão da administração é que os salários sejam depositados na conta bancária dos trabalhadores até esta terça-feira (6). Os funcionários dos setores de carga e descarga, telefonia e jardinagem devem receber até o final da semana. Todos esses trabalhadores terão somente os salários, vale-transporte e tíquete-alimentação referente ao mês de janeiro. Até que seja efetuado o pagamento deste salário, não há como dar continuidade aos trâmites burocráticos para cumprimento da folha de fevereiro.

O trabalhador não pode pagar a conta!
O atraso no pagamento dos salários, vale-transporte e tíquete-alimentação dos terceirizados tem sido uma constante. As empresas prestadoras do serviço não cumprem com as obrigações trabalhistas porque a administração da Uefs, em função do contingenciamento de recursos imposto pelo governo estadual, não consegue quitar o débito com a contratada no prazo necessário. Em outros momentos, os valores não são depositados em dia na conta bancária dos funcionários por conta de dificuldades das empresas em concluir, com êxito, o andamento dos trâmites burocráticos que envolvem o processo de pagamento.

Em meio à todo esse imbróglio, o trabalhador, que honra as suas obrigações mesmo sem receber o salário, é o maior prejudicado. “Tenho três filhos e sou responsável pelas contas da casa. Geralmente, deixo de quitar dívidas importantes para não faltar comida na mesa. No momento, vivo sob a ameaça do corte da energia elétrica por falta de pagamento. Em outra ocasião, a água foi cortada. Outro problema é que nunca podemos tirar férias, pois a empresa que presta serviço para a Uefs é trocada com frequência”, denuncia A. C, funcionário do setor de limpeza da universidade, que preferiu não ser identificado.

Conheça a portaria.

Compartilhe esta notícia!

8 DE MARÇO

Mobilização no Centro da cidade marca o Dia Internacional da Mulher

Foto: Adufs

Entidades e movimentos sociais que compõem a Frente Nenhum Direito a Menos preparam uma mobilização no Centro de Feira de Santana, na próxima quinta-feira (8), quando será realizada uma panfletagem às 15h, na praça do Nordestino, para marcar o Dia Internacional da Mulher. Em reunião ocorrida na sede da Adufs, na última quarta (27), foram definidas as bandeiras de luta do ato.

Conforme acordado, a pauta da mobilização será a luta das mulheres contra o feminicídio, a violência, a Reforma da Previdência, a retirada de direitos e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 181/2015, que insere na Constituição a proibição do aborto em todos os casos, inclusive os já previstos hoje pela legislação em vigor.

Leias mais.

Compartilhe esta notícia!

MUDANÇA NO ATENDIMENTO

Plantão do assessor jurídico é alterado

Nesta semana, o plantão do assessor jurídico da Adufs, Danilo Souza, será alterado para a próxima quarta-feira (7), a partir das 15h. Na semana seguinte, o serviço volta a ocorrer às terças-feiras, a partir das 14h.

O plantão foi alterado em função de participação do advogado em uma audiência a ser realizada nesta terça (6), na Comarca de Santa Inês.

Compartilhe esta notícia!


ANDES-SN

Professores da Uern e da Unimontes seguem em greve

Foto: ANDES-SN
Greve iniciou em novembro de 2017

Em assembleia realizada no dia 23 de fevereiro, mais de 200 professores e professoras deliberaram pela continuidade do movimento grevista na Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), iniciado no dia 10 de novembro de 2017. A categoria avaliou que não há como encerrar o movimento sem uma proposta de pagamento dos salários atrasados e sem um calendário de pagamento das remunerações futuras.

Os servidores da universidade, assim como boa parte do funcionalismo público estadual, vêm amargando atrasos salariais desde janeiro de 2016. De lá para cá, as categorias convivem com a insegurança e a falta de um calendário de pagamento que respeite os trabalhadores. Hoje, a grande maioria dos docentes da Uern aguarda pelos salários referentes aos meses de janeiro e fevereiro deste ano, mais o 13º salário de 2017.

Também decidiram pela continuidade da greve os docentes da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), em Minas Gerais. O movimento já dura mais de um mês e exige do governo mineiro o cumprimento do acordo firmado em 2016, que encerrou a última greve da categoria. Na Universidade Estadual de Minas Gerais (Uemg), a categoria avaliará no início deste mês a possibilidade de também aderir à paralisação.

Fonte: ANDES-SN, com edição. 

Compartilhe esta notícia!

Homologadas as chapas para a eleição da diretoria do ANDES

A Comissão Eleitoral Central (CEC) homologou, no dia 1º deste, as duas chapas inscritas para o processo eleitoral que elegerá a diretoria do ANDES-SN, que estará à frente do Sindicato Nacional no biênio 2018/2020.

A comissão já divulgou as nominatas da Chapa 1 - ANDES Autônomo e de Luta e da Chapa 2 - Renova ANDES.

Fonte: ANDES-SN, com edição.  

Compartilhe esta notícia!

UFSB institui cotas para pessoas trans e travestis

Foto: ANDES-SN

A Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) se tornou a primeira universidade brasileira a abrir um processo seletivo com reserva de vagas para candidatos transexuais, travestis e transgêneros. A reserva se dará entre as 280 vagas para Área Básica de Ingresso (ABI) das Licenciaturas Interdisciplinares (LIs) de 1º ciclo da Rede Anísio Teixeira de Colégios Universitários (CUNI).

A reserva segue o modelo supranumerário, ou seja, as cotas para os indígenas, quilombolas e trans ou travestis só são acionadas quando esses grupos não têm representantes entre os selecionados da ampla concorrência e das escolas públicas.

Conforme o edital do processo seletivo, para garantir o acesso reservado, os candidatos devem ter feito todo o Ensino Médio na rede pública de ensino.

Fonte: ANDES-SN, com edição. 

Compartilhe esta notícia!


CSP-Conlutas

Militares “ficham” moradores no Rio, prática considerada ilegal por entidades de direitos humanos

Foto: CSP-CONLUTAS
Direito de ir e vir é cerceado

Os moradores das favelas do Rio de Janeiro, após a intervenção militar no estado, estão sendo cerceados em seu direito de ir e vir. Militares realizaram uma ação de “fichamento” no dia 23 de fevereiro nas comunidades da Vila Kennedy, da Vila Aliança e da Coreia, na zona oeste.

Nesta ação, moradores eram obrigados a apresentar documentos e fotografados com celulares dos próprios soldados, segurando o RG ao lado do rosto, em uma prática que está sendo questionada por órgãos de direitos humanos.

O defensor público Daniel Lozoya, do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos, declarou ao jornal Estadão que fotografar uma pessoa após apresentação do documento é ilegal e comparou tal prática aos tempos da ditadura militar.
Um fato que torna ainda mais nebuloso o procedimento do Exército é que essa operação começa a ocorrer poucos dias após a morte do subcomandante da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) Vila Kennedy, tenente Guilherme Lopes da Cruz, e do sargento do Exército Bruno Cazuca, ambos assassinados em tentativas de assaltos.

Estão previstas manifestações no dia 8 e 21 de março no Rio de Janeiro como parte das ações contra a intervenção militar. Prevê-se também a elaboração de uma carta à população por parte dos movimentos de favelas do Rio que irá traçar políticas contra essa intervenção.

Fonte: CSP-CONLUTAS, com edição. 

Compartilhe esta notícia!

Nenhum ser humano é ilegal

A crise instalada na Venezuela é total e tem provocado miséria e desespero em parcela importante da população daquele país. Uma das consequências é a emigração e busca de refúgio nos países vizinhos. Atualmente, o Brasil se transformou no centro da procura dos venezuelanos emigrantes, principalmente o estado de Roraima.

De acordo com a Prefeitura de Boa Vista, há pelo menos 40 mil imigrantes, o que equivale a mais de 10% dos cerca de 330 mil habitantes da capital do estado. A CSP-Conlutas de Roraima, por meio de quatro sindicatos filiados, busca dar apoio e se solidarizar com os venezuelanos.

Crise que se aprofunda a cada dia
O povo tem fugido da escassez de alimentos, de remédios, da fome e da falta de serviços públicos básicos, como saúde e educação. Também já não há empregos no país.

De acordo com a Encovi (Pesquisa sobre Condições de Vida na Venezuela), feita pelas Universidade Católica Andrés Bello, Universidade Simón Bolívar, Universidade Central da Venezuela e por Organizações Não Governamentais (ONGs), a pobreza extrema no país aumentou de 23,6% para 61,2% em quatro anos. É desta situação que foge o povo venezuelano.

Temer promete assinar uma Medida Provisória (MP) para tentar controlar o fluxo de imigrantes da Venezuela, que incluirá a criação de uma força-tarefa, comandada por um general do Exército, para monitorar o movimento dos refugiados pelo país.

Assim como fez campanha em defesa dos imigrantes palestinos, haitianos, sírios e de outros países, a CSP-Conlutas defende ser fundamental levantar a bandeira pela legalidade do povo venezuelano que aqui pede asilo como refugiado.

Fonte: CSP-CONLUTAS, com edição.

Compartilhe esta notícia!

Junte-se e lute!

FILIE-SE À ADUFS

“Ser filiado não é somente uma opção por melhoria das condições de salário e de trabalho. A luta sindical é imprescindível em tempos de destruição das conquistas dos trabalhadores e, no nosso caso, na tentativa de destruição do serviço público”. .


Edson do Espírito Santo – Professor do Departamento de Educação (DEDU)

A força do sindicato está em seus/suas filiados (as) e na capacidade de defender os interesses da categoria. Desde a sua criação, em 1981, a Adufs tem pautado a luta em uma prática democrática, coerente e firme na defesa de um projeto de universidade pública.

Participar do sindicato é exercer cidadania, é ser sujeito da sua história. Para filiar-se é preciso preencher um formulário (aqui), autorizar o desconto mensal de 1% sobre os vencimentos, assinar e entregar na Sala da Associação, que fica no Módulo IV (MT 45) da Uefs.

Avenida Transnordestina, MT 45, Novo Horizonte
Campus Universitário - UEFS - CEP 44036-900 - Feira de Santana - BA
Tel: (75) 3224 - 8072 | 3224 - 3368
Email: ascomadufsba@gmail.com
www.adufsba.org.br

Facebook Twitter YouTube

Política de Privacidade | Unsubscribe
Desenvolvido por Tacitus Tecnologia