Ano X - Edição 449 - 26/02/2018
Para alguns, pagamento foi retomado em janeiro - Foto:

Diretoria da Adufs contesta Procuradoria Geral do Estado e pede que professores não sindicalizados tenham a insalubridade restabelecida

A diretoria da Adufs ajuizou uma petição ao desembargador Baltazar Miranda contestando a Procuradoria Geral do Estado (PGE). O órgão alega ter cumprido integralmente a decisão do magistrado que determinou o restabelecimento do adicional de insalubridade em favor de todos os professores da Uefs prejudicados pela suspensão do pagamento, imposto em novembro de 2015 pela Secretaria da Administração (Saeb). A informação do governo Rui Costa não é verdadeira, pois não foram contemplados os não sindicalizados. Alguns docentes sindicalizados também procuraram a sede da Associação para informar que não foram beneficiados.

Além de refutar a informação da PGE, a petição impetrada pela diretoria reafirma que a decisão do desembargador do Tribunal de Justiça (TJ-BA) é definitiva e garante o restabelecimento do pagamento a todos, e não somente aos sindicalizados. O documento ainda requer a manutenção da multa aplicada ao secretário da Saeb, Edélvino Góes, e ao Estado da Bahia, além da intimação do gestor para que comprove o cumprimento da determinação a todos os professores penalizados pelo corte.

A diretoria da Adufs também defende, na petição, que em função de a decisão do TJ não ter sido objeto de recurso por parte da PGE, no prazo determinado para a manifestação desta, não há como a Procuradoria requerer a restrição dos contemplados pela determinação, pois o processo já se encontra em fase de execução.

A extensão dos efeitos da decisão do desembargador Baltazar Miranda à totalidade daqueles que tiveram os pagamentos suspensos já constava no Mandado de Segurança impetrado pela diretoria da Adufs. No entanto, no entendimento da PGE, que teve como base uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as ações coletivas só beneficiam os servidores filiados até a data na qual o processo foi impetrado pela Associação, no dia 9 de dezembro de 2015.

Associados não contemplados pela decisão do desembargador
Forçado por lei a restabelecer o adicional de insalubridade, o governo Rui Costa efetuou os pagamentos no mês de janeiro deste. Porém, alguns professores sindicalizados contemplados pela decisão do desembargador procuraram o sindicato para informar que o valor não constou no contracheque.

No intuito de salvaguardar esses associados, a diretoria da Adufs fará um requerimento alertando o Tribunal de Justiça da Bahia sobre o descumprimento da determinação judicial.

Leia o histórico sobre o caso.

Importância da filiação 
A retomada do adicional de insalubridade e de outros direitos cerceados pelos governos, bem como as melhorias nas condições de trabalho dos docentes, só foram ou são possíveis por conta da intensa luta da categoria.

A vitória de todos depende do envolvimento ativo dos docentes em todas as instâncias de discussão e de decisão do sindicato. A unidade faz um sindicato forte. Com ele, o professor não está sozinho. Mas, a força política deste depende também da contribuição financeira dos docentes. Por isso, é extremamente importante que os docentes da Uefs que não são sindicalizados procurem a Adufs.

Os diretores entendem que a sindicalização representa a confiança do professor na entidade e na capacidade desta em representar os legítimos interesses da categoria. “A contribuição financeira significa que teremos mais recursos para promover a luta, o que inclui o pagamentos com os funcionários da Adufs, as peças publicitárias em defesa da categoria e contendo denúncias sobre os ataques do governo, os investimentos relacionados às reuniões do Movimento Docente, entre outros”, explica Gean Santana, diretor da Adufs.

O diretor ainda registra que “a Adufs foi criada na década de 1980, na esteira do novo sindicalismo, assim como o ANDES-SN e a CUT, rompendo, assim, com o sindicalismo pelego. Entre os princípios deste sindicalismo estão a autonomia em relação aos partidos políticos e a independência em relação aos governos, patrões e reitorias. Por conta disso, as diretorias nunca reivindicaram a contribuição compulsória dos professores, mais conhecida como imposto sindical. Ao contrário, caso houvesse o desconto compulsório, a entidade devolveria aos sindicalizados, assim como faz o ANDES-SN anualmente”.

Saiba como filiar-se
Caso o professor queira filiar-se à Adufs, deve autorizar o desconto de 1% mensal sobre o vencimento bruto. O gerenciamento da folha de pagamento é feito pela Secretaria Estadual da Administração (Saeb).

A ficha de autorização de desconto encontra-se no site da Adufs. Preenchido o formulário, o professor deve entregá-lo ao sindicato. O docente também pode retirar a ficha na secretaria da Associação.

Mais informações sobre a filiação podem ser obtidas com a secretaria da Adufs, no telefone 3161-8072 ou 3224-3368. O atendimento é realizado de segunda a quinta-feira, das 8h às 20h. Nas sextas-feiras, a Associação funciona das 8h às 12h e das 14h às 18h. 

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TRANSPORTE SALVADOR

Sessão que julgaria o Mérito da ação em favor da retomada do ônibus é adiada pela quarta vez

Foi adiada para 8 de março deste, portanto, pela quarta vez, a sessão que julgaria o mérito do Mandado de Segurança impetrado pela diretoria da Adufs com o objetivo de garantir a oferta do ônibus que atende aos docentes da Uefs residentes em Salvador. O processo está em andamento no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) desde maio de 2016.

A sessão é pública e começará às 8h30, na sede do TJ-BA, na capital baiana. A sessão estava marcada para o dia 14 de dezembro de 2017, mas foi adiada para 25 de janeiro deste. O julgamento do processo também não ocorreu no último mês por conta da ausência da relatora do processo, desembargadora Dinalva Pimentel. Depois, a sessão foi adiada para 22 de fevereiro, mas, também, não ocorreu.

Oferta do serviço
No momento, o ônibus que atende aos docentes da Uefs residentes em Salvador é garantido de forma provisória, por conta de uma liminar da justiça favorável à ação impetrada por um grupo de professores da universidade. A liminar é válida até o julgamento do mérito da ação.

O Mandado de Segurança impetrado pela diretoria da Adufs data do dia 30 de maio de 2016 e é anterior à ação ajuizada pelos docentes, que data de 7 de junho de 2016. O processo impetrado pelos professores foi apreciado primeiro porque a desembargadora Dinalva Pimentel logo concedeu a liminar, enquanto que o outro (impetrado pela diretoria) foi apreciado por uma outra magistrada que, dentro da liberdade de decisão que possui, preferiu ouvir o Ministério Público e, em seguida, encaminhou o processo àquela que já tinha decidido sobre o assunto. Hoje, ambos os processos tramitam perante Dinalva Pimentel, em razão da identidade de objetos e para que tenham os méritos julgados na mesma oportunidade. 

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DEFESA DA AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA

Fórum das ADs publica nota sobre veto do reitor da Uesb à decisão do CONSU

Foto: Fórum das ADs

O Fórum das Associações Docentes das Universidades Estaduais da Bahia (Fórum das ADs) vem a público repudiar o ato do reitor da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), Prof. Paulo Roberto Pinto Santos, de vetar decisão do Conselho Superior da universidade (Consu), veto este publicado no Diário Oficial da Bahia no dia 22 de fevereiro de 2018, por meio da Portaria 0258/2018. Com o veto, o reitor anula decisão democrática do Consu que, reunido em 21 de fevereiro de 2018, decidiu suspender o processo seletivo REDA do Edital UESB 1/2018. O Consu entendeu que, pelos princípios da legalidade e da moralidade, a seleção não poderia prosseguir sem aplicação de provas.

É fato que as normas legais brasileiras preservam entulhos autoritários remanescentes de uma época que acreditávamos superada, em que os princípios democráticos eram desconsiderados. Assim, ainda que o Estatuto da UESB, elaborado enquanto vigorava a Lei 7.176/1997, revogada pela força do movimento paredista de 2015, preserve o dispositivo antidemocrático do veto, entendemos e defendemos que a democracia só se consolida a partir da sua defesa nos diversos espaços sociais. Desta forma, o Fórum das ADs solidariza-se com a comunidade universitária da UESB, ao tempo que reafirma a defesa intransigente da autonomia universitária e da democracia interna nas IES. Este veto a uma decisão do Conselho Superior, fato inédito em uma universidade estadual baiana, constitui um grave ataque à tais princípios. Seguiremos na luta pela educação pública, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada! Por uma universidade plenamente democrática, sempre!

Bahia, 26 de fevereiro de 2018

Fórum das Associações Docentes das Universidades Estaduais da Bahia 

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ANDES-SN

GTs do Sindicato Nacional analisam financiamento da educação pública

Foto: ANDES-SN
Próxima reunião será em abril

Os Grupos de Trabalho Ciência e Tecnologia (GTCT), de Política Educacional (GTPE) e de Verbas (GTVerbas) do ANDES-SN reuniram-se para debater o financiamento da educação pública e o desvio do fundo público para as empresas privadas de educação. Será produzido um material que servirá para ampliar o debate no conjunto do movimento docente e instrumentalizar a categoria para a luta nas instituições públicas de ensino. A Adufs foi representada pela diretora Marilene Rocha.

O debate contou com a presença de três especialistas nos temas e militantes do movimento docente: Vera Jacob, docente da Universidade Federal do Pará (Ufpa), Luiz Fernando Reis, docente da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste) e presidente da Associação dos Docentes da instituição (Adunioeste – Seção Sindical do ANDES-SN), e José Marcelino Pinto, da Universidade de São Paulo (USP).

Para Marilene Rocha, “o encontro foi oportuno por ter discutido temas importantes, como investimento para as instituições públicas de ensino superior, o capacitismo, além da organização do III Encontro Nacional da Educação (ENE)”, previsto para ocorrer no início do segundo semestre deste ano.

O encontro dos GTs ocorreu no dia 16 deste mês, em Brasília (DF). Nos dias 17 e 18, os GTs realizaram reuniões próprias. Uma nova reunião conjunta do GTCT, GTPE e GTVerbas deve ocorrer no início de abril, para finalizar a produção do material que servirá para ampliar o debate sobre as pautas.

Fonte: ANDES-SN, com edição.  

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ANDES-SN divulga nota de repúdio aos ataques à liberdade acadêmica e à autonomia universitária

Foto: ANDES-SN

Os variados ataques às instituições públicas de ensino superior (universidades, institutos federais e CEFETs) e aos docentes têm se intensificado no último período, com o aprofundamento nos cortes de verbas – o que limita a autonomia e o desenvolvimento do tripé ensino-pesquisa-extensão – a ampliação das denúncias que buscam a desmoralização das Instituições públicas de ensino e as ações que visam desqualificar e perseguir acadêmica e politicamente o corpo docente.

Mais uma vez a direção deste sindicato reafirma seu compromisso com a defesa da universidade pública, gratuita, de qualidade, laica, democrática e socialmente referenciada, e se solidariza com os professores e as professoras. Posiciona-se, ainda, de forma veemente em defesa da autonomia universitária, da liberdade acadêmica e contra todas as formas de autoritarismo e cerceamento político e/ou ideológico do trabalho docente.

Leia a nota.

Fonte: ANDES-SN, com edição.  

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CSP-Conlutas

Temer sofre grande derrota na Reforma da Previdência e governo é obrigado a suspender votação

No dia em que previa iniciar a discussão para votação da Reforma da Previdência, o presidente Temer foi obrigado a fazer exatamente o contrário. Em 19 de janeiro, o governo anunciou oficialmente que a pauta foi retirada do Congresso e não será mais votada este ano.

A justificativa oficial para a medida é a intervenção federal no Rio de Janeiro, anunciada pelo governo na semana passada. O ministro da Secretaria do Governo, Carlos Marun, admitiu haver “insegurança jurídica” sobre a possibilidade de continuar discutindo a reforma durante o período da intervenção e suspender o decreto temporariamente apenas para promulgar as alterações na aposentadoria, como inicialmente planejava Temer. De acordo com a Constituição Federal, em momentos de intervenção não pode haver alterações constitucionais.

Mas, não é a “insegurança jurídica” que enterrou a Reforma da Previdência. O fato é que o governo não tinha os 308 votos necessários para aprovar a medida, que foi alvo de uma forte mobilização e resistência dos trabalhadores.

O anúncio da suspensão da votação ocorreu, inclusive, em meio a mais um Dia Nacional de Lutas, convocado pelas centrais sindicais em defesa da aposentadoria para o dia 19 deste. Paralisações, greves e manifestações ocorreram por todo o país.

Fonte: CSP-CONLUTAS, com edição. 

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8 de Março: construir a greve internacional de mulheres contra a violência machista e os ataques dos governos

Foto: CSP-CONLUTAS
Entidades convocam uma greve

No dia 8 de março, trabalhadoras de todo mundo vão se levantar contra o machismo e a exploração. Uma greve internacional de mulheres está sendo convocada para marcar este dia de combate à violência de gênero, ao machismo e aos ataques dos governos.

São as trabalhadoras, sobretudo negras e da periferia, que sofrem com a desigualdade e a opressão, recebem os piores salários, enfrentam o precário acesso à saúde e educação públicas e de qualidade e a falta de creches para seus filhos. A violência de gênero já se tornou uma situação crônica levando à morte milhares no Brasil e no mundo.

Dados mundiais apontam que 15 milhões de adolescentes de 15 a 19 anos já sofreram abuso sexual, segundo pesquisa feita pela Kering Foundation, no período de 2016 e 2017. Ainda de acordo com o levantamento, 60% das mulheres refugiadas são vítimas de violência ao longo da vida. Outro fator chocante é de que 200 milhões já foram obrigadas a passar por mutilação genital.

A Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM), que contabiliza apenas as denúncias do Disque 180, aponta que dos 500 mil atendimentos prestados pelo serviço em 2014, cerca de 53 mil corresponderam a relatos de violência. O Brasil é quinto país que mais mata mulheres no mundo, chegando a 13 assassinatos por dia, de acordo com dados da Organização Mundial da Saúde (OMS). Em 2014, foram quase 5 mil homicídios.

Fonte: CSP-CONLUTAS, com edição.

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Junte-se e lute!

FILIE-SE À ADUFS

““Sou filiado à ADUFS, pois, o Sindicato faz um importante papel de representação dos professores frente ao Estado da Bahia, seja nas questões salariais, seja nos demais temas de interesse da classe ”. ”.


Agenor Sampaio Neto, professor do Departamento de Ciências Sociais Aplicadas (DCIS).

A força do sindicato está em seus/suas filiados (as) e na capacidade de defender os interesses da categoria. Desde a sua criação, em 1981, a Adufs tem pautado a luta em uma prática democrática, coerente e firme na defesa de um projeto de universidade pública.

Participar do sindicato é exercer cidadania, é ser sujeito da sua história. Para filiar-se é preciso preencher um formulário (aqui), autorizar o desconto mensal de 1% sobre os vencimentos, assinar e entregar na Sala da Associação, que fica no Módulo IV (MT 45) da Uefs.

Avenida Transnordestina, MT 45, Novo Horizonte
Campus Universitário - UEFS - CEP 44036-900 - Feira de Santana - BA
Tel: (75) 3224 - 8072 | 3224 - 3368
Email: ascomadufsba@gmail.com
www.adufsba.org.br

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