Ano X - Edição 448 - 19/02/2018
- Foto: Rafael Balbueno

Governo não garante totalidade do recurso previsto na cota mensal do ano

O ano mal começou, e o governo Rui Costa já deu sinais de que a educação pública superior na Bahia continua não sendo prioridade. Repetindo práticas anteriores, os gestores não repassaram à Uefs a totalidade do valor previsto na cota orçamentária para os meses de janeiro e fevereiro, referente à algumas despesas da rubrica de manutenção e ações do Plano Plurianual (PPA). Como consequência, a universidade iniciou 2018 com um déficit de R$ 3,750 milhões no orçamento. O cenário atual reforça que o horizonte deve ser de intensa luta para que sejam garantidas, minimamente, condições de trabalho e de estudo.

Segundo a Assessoria Técnica e de Desenvolvimento Organizacional da Uefs (Asplan), da cota programada para janeiro, cerca de R$ 2,5 milhões deixaram de ser repassados. Este mês, mais R$ 1,250 milhão não foi destinado para a instituição. Na prática, caso a situação perdure por outros meses, a diminuição do recurso deverá refletir de forma grave nas atividades de ensino, pesquisa e extensão. Entre os serviços e atividades que poderão ser afetados com o contingenciamento estão as aulas práticas e as viagens de campo, os contratos com as empresas responsáveis pelo transporte dos servidores da Uefs, tanto aqueles que moram em Salvador quanto os residentes em Feira de Santana, a participação de docentes e discentes em eventos como congressos, a oferta das bolsas estudantis e a manutenção do Restaurante Universitário (RU).

O contingenciamento de recursos impede que novas despesas sejam empenhadas, ou seja, liquidadas e pagas. Além disso, servidores, estudantes e a comunidade externa ficam à mercê da difícil tarefa da administração central de definir o que deve ser priorizado.

Armadilha

A cota orçamentária oriunda dos recursos do tesouro para este ano prevê R$ 298.336.000,00 milhões para a Uefs. Em 2017, foram R$ 282.473.000,00. Apesar do acréscimo financeiro neste ano, a comunidade acadêmica não sente as melhorias que deveriam vir junto com o aumento de recursos para a universidade, já que o valor mensal não é repassado integralmente à instituição.

Além disso, a cota para 2018 representa apenas 5% da Receita Líquida de Impostos (RLI), índice bem aquém dos 7% reivindicado após estudo pelo Movimento Docente (MD) das quatro universidades estaduais baianas para a garantia do ensino, da pesquisa e da extensão. Os 7%, convém lembrar, fazem parte da pauta desde 2011. No entanto, a solicitação da categoria é tratada com total descaso.

Já que a resposta do governo Rui Costa aos professores é o silêncio, geralmente acompanhado de práticas que culminam com a retirada de direitos, com o achatamento dos salários e com o estrangulamento orçamentário das universidades, o caminho mais próximo para forçá-lo a atender a categoria é a mobilização.

Diante do atual cenário e considerando que a pauta 2018 foi protocolada há dois meses, mas continua sem respostas, a diretoria da Adufs reafirma a importância de a categoria participar das atividades do sindicato e fortalecer ainda mais a unidade na luta contra os desmandos do governo.

A história do MD comprova que somente por conta da mobilização conquistas foram arrancadas e melhorias obtidas. Um exemplo recente é o anúncio de concurso público para a contratação de 72 técnico-administrativos e 63 docentes para a Uefs, conforme informado pela diretoria da Adufs.   

Compartilhe esta notícia!

DESCASO COM AS UEBA

Protocolada há dois meses, pauta 2018 segue sem respostas do governo Rui Costa

Foto: Ascom Fórum das ADs
Categoria segue mobilizada

Ontem (18) completaram-se dois meses que o Fórum das ADs protocolou a pauta 2018 junto ao governo Rui Costa. Já naquele momento, a categoria reivindicou o agendamento de uma reunião com urgência para a abertura efetiva do processo de negociação. Apesar do longo prazo de apresentação do documento aos gestores públicos, a categoria não obteve respostas.

Além da destinação de, no mínimo, 7% da Receita Líquida de Impostos (RLI) para o orçamento das quatro Universidades Estaduais da Bahia (Ueba), da garantia dos direitos trabalhistas e da ampliação e desvinculação da vaga/classe do quadro de cargos, pontos presentes na pauta do ano passado, os professores pedem melhorias nos salários. Nessa perspectiva, a pauta para o corrente ano inclui a reposição integral da inflação referente aos anos 2015-2017, mais 17,42% de reajuste, que equivale a 5,5% por ano, considerando o período entre 2015 e 2017. O índice foi calculado com base no ganho real médio da categoria entre 2007 e 2014.

Empenhado em pressionar o governo Rui Costa para agilizar o processo de negociação com os professores e ciente de que gestores públicos só se movimentarão com a mobilização da categoria, o Fórum das ADs intensificará as atividades a partir do próximo mês. Entre as ações previstas estão o lançamento de uma nova campanha de mídia denunciando os ataques do governo à carreira docente e ao orçamento das Ueba, a construção, em conjunto com o Sindicato Nacional e centrais sindicais do país, de ações em defesa do setor público e dos direitos trabalhistas, além da promoção de cursos de formação política para a base.

Com o indicativo de greve aprovado pelos docentes das quatro instituições, a categoria não descarta a possibilidade de deflagração do movimento paredista para forçar Rui Costa a sair da inércia e apresentar respostas aos professores das Ueba.

Conheça a pauta 2018. 

Compartilhe esta notícia!


ANDES-SN

Campanha de sindicalização do ANDES-SN pauta a luta contra as opressões

Sob o tema “Diversas vozes, uma só luta", a nova campanha de sindicalização do ANDES-SN enfoca a diversidade da categoria docente, que nos últimos anos vem mudando de perfil. A campanha teve como base uma pesquisa realizada em diversas instituições federais, estaduais e municipais do país, no final de 2016 e durante 2017.

“Nos últimos 10 anos, a nossa categoria mudou, temos o aumento do ingresso de professores negros e negras, indígenas, com deficiência, LGBTs nos quadros das instituições. Precisamos mostrar como o perfil dos docentes mudou e debater como essa mudança impacta em questões sobre a carreira, condições de trabalho e permanência desses docentes”, disse Caroline Lima, 1º vice-presidente da Regional Nordeste III do ANDES-SN e uma das coordenadoras da campanha.

Atendendo às reivindicações da base, durante o 62º Conad, realizado em julho de 2017, o Sindicato Nacional deliberou um posicionamento mais efetivo no que diz respeito à luta pelos direitos das pessoas com deficiência e contra o capacitismo, que é a discriminação e o preconceito social contra pessoas com deficiência.

Fonte: ANDES-SN, com edição.

Compartilhe esta notícia!

Sindicato Nacional lança nota sobre a intervenção militar no Rio de Janeiro

Foto: ANDES-SN

A diretoria do ANDES-SN condena veementemente, e conclama a todo(a)s a lutar contra a intervenção militar decretada pelo ilegítimo governo Temer no estado do Rio de Janeiro, a partir de negociações com o governador Pezão. Com mais essa medida autoritária, que se junta a outras tantas já realizadas, o governo federal transita por um caminho perigoso que aponta na direção da criminalização e da militarização da sociedade, dos movimentos sociais populares e da população pobre e negra.

O estado do Rio de Janeiro se confirma como um laboratório avançado das políticas neoliberais de corte dos investimentos sociais, atingindo particularmente os serviços sociais e especialmente a educação e a saúde. Isto se materializa nos altos índices de desemprego e miséria causados pela falta de investimentos, pela privatização de empresas e serviços públicos, pela paralisia dos serviços básicos para a população que mais precisa, e pela vergonhosa situação de atraso dos salários do(a)s servidore(a)s público(a)s.

Com a militarização federal, os governos e as elites insistem num caminho já trilhado e fracassado de enfrentamento da questão social por meio da repressão. A violência social que enfrenta cotidianamente a população do estado do Rio de Janeiro e do Brasil, com destaque para a já instaurada militarização das favelas cariocas, produto do histórico descaso dos governos e dos grupos econômicos dominantes com as camadas pobres da população e a equivocada política de “combate às drogas”, tem-se agravado pela severa crise econômica, social e moral que a sociedade brasileira enfrenta com o fracasso das políticas neoliberais e dos governos de conciliação de classe.

Leia a nota.

Fonte: ANDES-SN, com edição. 

Compartilhe esta notícia!


CSP-Conlutas

Em dois meses, “acordos” demitem quase 7 mil

Foto: CSP-CONLUTAS

Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados pelo Ministério do Trabalho no dia 26 de janeiro deste, informam que, no ano passado, foram registradas 6.696 demissões na modalidade criada pela Reforma Trabalhista, chamada “demissão por acordo”.

O resultado foi alcançado em apenas dois meses (novembro e dezembro), a partir da entrada em vigor da reforma. Também chamada “demissão consensual”, nessa nova modalidade é assinado um acordo entre empresa e empregado, e o trabalhador recebe apenas metade do aviso prévio, só pode sacar 80% do FGTS e recebe apenas 20% da multa do FGTS e não terá direito ao seguro desemprego.

Até a aprovação da reforma, existiam na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) três formas de demissão, com diferentes formas de pagamento das verbas rescisórias. Na “demissão sem justa causa”, o trabalhador recebia o saldo de salário, o 13°proporcional, férias e aviso prévio. Tinha direito também de sacar o FGTS total, mais 40% de multa sobre esse saldo do FGTS e o seguro-desemprego. Quando era o funcionário que pedia demissão, o trabalhador não podia sacar o FGTS, não recebia os 40% da multa sobre o saldo e nem tinha direito ao seguro-desemprego. Só recebia o saldo de salário quem tivesse direito a férias e 13° proporcionais. Já nas “demissões por justa causa”, o trabalhador só tinha direito ao saldo de salário do mês e eventuais férias vencidas. 

“A Reforma Trabalhista serve apenas às empresas, que agora vão preferir fazer o acordo, ao invés de realizar a dispensa sem justa causa. O trabalhador não deve assinar nenhum documento e deve procurar o seu sindicato. Essa reforma só serve para aumentar a desigualdade entre patrão e empregado. Não é o caminho da modernização e do aumento de emprego, mas sim da desigualdade, exploração e do desemprego”, afirmou a advogada trabalhista Priscila Dias, que trabalha no Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e região.

Fonte: CSP-CONLUTAS, com edição.

Compartilhe esta notícia!

STF rejeita ação que pedia cancelamento da demarcação de terras quilombolas

Por maioria dos votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, no dia 8 deste mês, a constitucionalidade do decreto 4.887/2003, que regulamenta a demarcação de terras ocupadas por remanescentes das comunidades quilombolas no país. Com a decisão, os ministros negaram a ação direta de inconstitucionalidade (Adin 3239), ajuizada pelo partido Democratas (DEM), que queria derrubar o decreto.

O resultado do julgamento é uma vitória para milhares de comunidades quilombolas, que estavam sob ameaça de perder seus territórios. Segundo o site Repórter Brasil, estima-se uma população quilombola de 16 milhões de pessoas no país.

Ajuizada em 2004 pelo DEM (partido do presidente da Câmara Rodrigo Maia), a serviço dos interesses da bancada ruralista, a ação questionava o decreto editado no governo Lula, que regulamentou a titulação das terras quilombolas, garantida pela Constituição de 1988.

Fonte: CSP-CONLUTAS, com edição. 

Compartilhe esta notícia!

Junte-se e lute!

FILIE-SE À ADUFS

“A formação dos sindicatos é resultado de lutas históricas de diversas mulheres em todo o planeta. Sou filiada à Adufs, pois, compreendo que essa luta é permanente, contínua e necessária. Nenhum direito a menos!”.


Adriana Lima - Professora do Departamento de Ciências Sociais Aplicadas (Dcis)

A força do sindicato está em seus/suas filiados (as) e na capacidade de defender os interesses da categoria. Desde a sua criação, em 1981, a Adufs tem pautado a luta em uma prática democrática, coerente e firme na defesa de um projeto de universidade pública.

Participar do sindicato é exercer cidadania, é ser sujeito da sua história. Para filiar-se é preciso preencher um formulário (aqui), autorizar o desconto mensal de 1% sobre os vencimentos, assinar e entregar na Sala da Associação, que fica no Módulo IV (MT 45) da Uefs.

Avenida Transnordestina, MT 45, Novo Horizonte
Campus Universitário - UEFS - CEP 44036-900 - Feira de Santana - BA
Tel: (75) 3224 - 8072 | 3224 - 3368
Email: ascomadufsba@gmail.com
www.adufsba.org.br

Facebook Twitter YouTube

Política de Privacidade | Unsubscribe
Desenvolvido por Tacitus Tecnologia