Ano IX - Edição 433 - 10/10/2017
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Secretário da Administração deverá ser intimado nesta semana

O secretário da Administração (Saeb), Edelvino Góes, deverá ser intimado pelo Tribunal de Justiça (TJ-BA) nesta semana. O gestor público terá de justificar ao órgão o porquê do descumprimento da decisão que determinou o pagamento do adicional de insalubridade aos professores da Uefs.

Recebida a intimação, Edelvino Góes terá cinco dias úteis para manifestar-se. O desembargador Baltazar Miranda, que em 2016 deferiu favoravelmente ao Mandado de Segurança impetrado pela diretoria da Adufs a fim de garantir, através de liminar, o restabelecimento da insalubridade, também determinou que com ou sem o posicionamento do secretário, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) deverá encaminhar-lhe o processo. Em posse do documento, o magistrado manifestará a decisão definitiva sobre o caso

O secretário da Saeb foi mais uma vez intimado pelo desembargador após requerimento impetrado pela diretoria da Associação solicitando a expedição do mandado de prisão de Edelvino Góes por desobedecer a decisão judicial que determina a retomada do pagamento.

Fora da lei
No Estado da Bahia, o Executivo desafia as determinações da Justiça e assume conduta delitiva frente aos direitos dos servidores públicos estaduais. Frequentemente, deixa de cumprir a lei, sem que nada aconteça. E assim tem sido: quando o direito é do trabalhador, desrespeitam-se leis ou criam-se mecanismos para dificultar a sua aplicabilidade.

O questionamento sobre o descumprimento das determinações judiciais, por parte do governo do estado, já foi feito pela diretoria da Adufs, em conjunto com o Fórum das ADs, à assessoria da presidência do TJ. No entanto, até então, a categoria segue sem respostas, mas empenhada nos âmbitos político, jurídico e administrativo para reaver os pagamentos àqueles que têm o direito.

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MOVIMENTO DOCENTE

Fórum das ADs indica calendário de mobilizações para outubro

Foto: Ascom Fórum das ADs
Foi proposto um ato para novembro

Na última segunda-feira (2), o Fórum das ADs realizou uma reunião ordinária na Uefs, para discutir os próximos passos da luta. Os docentes fizeram uma avaliação dura sobre a recepção desrespeitosa do governo no último protesto ocorrido na Secretaria de Educação, (leia mais) apontando ações de mobilização e o indicativo de uma paralisação estadual, com atos locais, para o dia 28 de novembro. A proposta deverá ser discutida em assembleias e diretorias das Associações Docentes (ADs).

O indicativo de greve já foi aprovado em assembleias da Uesb, Uesc, Uefs e Uneb. Na agenda deste mês, foram indicadas iniciativas como Ciclos de Seminários Temáticos das Universidades Estaduais da Bahia, lançamento de jingle em carros de som e rádios de toda Bahia, continuidade da campanha de mídia, além de atividades relativas ao dia do professor em cada seção sindical.

A orientação política do Fórum é de fortalecer a pauta estadual e avançar no indicativo de greve. Dessa forma, as ações apontadas vão no sentido de refletir sobre a realidade da Bahia, tratando de questões específicas sobre a realidade política do Estado. Além da pauta estadual, está também na agenda a participação no 3º Congresso Nacional da CSP Conlutas, entre os dias 12 e 15 de Outubro. Leia mais

Ciclos de Seminários Temáticos das Ueba
Com o objetivo de debater a realidade estadual, foi indicado a realização de um Ciclo de Debates Temáticos das Universidades Estaduais da Bahia com a participação de todas as Associações Docentes. A proposta é que sejam discutidos temas como arrocho salarial, orçamento 2018 do Estado Bahia, carreira docente, Prevbahia, Planserv, permanência estudantil e os cenários da pesquisa, ensino e extensão nas universidades.

Os debates acontecerão com a participação de representantes docentes, estudantis e de servidores técnico-administrativos. O primeiro debate acontecerá no dia 19 de outubro, na Uneb, às 17h; o segundo acontecerá na Uesb, no dia 23 de outubro, às 18h. Na Uesc e Uefs a perspectiva é que o ciclo ocorra durante o mês de novembro.

Só a luta garante respostas!
A pauta de reivindicações do Movimento Docente foi protocolada nas instâncias governamentais desde o dia 19 de dezembro de 2017. Saiba mais sobre o histórico. O governo não apresenta nenhuma resposta efetiva que resolva, de fato, os problemas das universidades.

Mesmo diante da falta de compromisso dos gestores públicos, a categoria segue firme e disposta à luta. O professor Milton Pinheiro, coordenador do Fórum das ADs, destaca que o Fórum seguirá o indicativo de greve e que é possível arrancar respostas através da radicalização das lutas.

“Os números mostram que a Bahia é o quinto estado mais rico do país. Com recursos dos cofres públicos o governo faz, inclusive, superávit primário. Orçamento existe, a questão é que o Estado tem como prioridade o repasse de recursos financeiros a banqueiros e empresários. Portanto, somente por meio da radicalização é que efetivamente poderemos fazer o governo negociar”, afirmou Milton Pinheiro.

Confira o calendário do mês de outubro.

Fonte: Ascom Fórum das ADs. 

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CONDIÇÕES DE TRABALHO

Sem direitos trabalhistas garantidos: Docentes das Universidades Estaduais desabafam

Foto: Editora Editus
Emerson Lucena, professor da Uesc

As condições de trabalho que o governo impõe aos servidores públicos aprofunda o cenário de precarização dos direitos. Ano após ano, as Universidades Estaduais da Bahia (Ueba) sofrem com o reflexo da derrocada do serviço público no estado e o sucateamento da educação.

Há dois anos o governo Rui Costa não paga o reajuste salarial aos servidores públicos. As perdas acumuladas no salário mensal chegam a quase 20%. Além disso, 303 professores não tiveram seus processos de promoção atendidos e 140 ainda estão na fila de mudança de regime de trabalho. Esses são os números atualizados com a soma dos processos das quatro universidades e após a portaria divulgada depois de julho 2017. A perspectiva é que eles ainda cresçam até o final do ano em função da dinâmica e do fluxo da demanda.

O Fórum das ADs conversou com quatro docentes das universidades para saber de cada um qual é o sentimento diante dessas questões — seja pelos processos não atendidos ou pela ausência de recomposição salarial. Os docentes desabafaram sobre problemas estruturais das universidades, o futuro nada promissor e emitiram suas opiniões sobre o descaso do governo estadual.

Professor de Química do Campus Salvador, Abrãao Felix tem 13 anos dedicados à Universidade do Estado da Bahia (Uneb). Após fazer doutorado em Ensino, Filosofia e História das Ciências, espera ansiosamente há mais de um ano pela promoção para professor adjunto. O docente está na 54ª posição da Uneb e teme que seu processo se arraste por anos na fila.

Abrãao Felix, professor da Uneb. Foto: Ascom Fórum das ADs.

“Dei entrada no meu processo no dia 22 de julho de 2016. A situação hoje, conforme uma lista que foi divulgada na página da Pró-Reitoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas da Uneb, é que existem 81 professores da universidade no aguardo do mesmo pleito que o meu. Sinto que essa é uma situação aviltante para mim e todos que estão nas filas, pois é um direito que está sendo negado. Até hoje aguardo a minha efetiva promoção e estou tendo prejuízo financeiro”, lamentou.

Nas demais universidades a situação se repete. Docente do Departamento de Ciências Biológicas da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), Marilene Rocha tem 20 anos de carreira universitária, sendo 17 dedicados à nstituição, e traduz o sentimento de outros docentes.

Marilene Rocha, docente da Uefs. Foto: Ascom ADUFS

“Sinto revolta. O governador Rui Costa limita os direitos que temos. Nós lutamos muito pela carreira docente e o Estatuto do Magistério Superior. Trabalhamos muito para constituirmos nossa carreira. Uma formação que não é fácil; é longa e dispendiosa. Estou à espera de minha promoção de adjunto para titular e a única resposta que tenho é a incerteza”, desabafou.

O Estatuto do Magistério Superior é uma conquista histórica do Movimento Docente da Bahia. O documento regulamenta a carreira estabelecendo, por exemplo, questões relativas aos níveis e ascensão salarial. Segundo o Fórum, o que se identifica é que o governo afronta os docentes e a própria legislação.

Pelo Estatuto, a progressão seria quase automática, necessitando apenas se qualificar. Mas não é isso que a realidade mostra. O governo interfere e trava os processos que são direitos dos docentes, interferindo, inclusive, na autonomia universitária.

Para o professor do Campus de Jequié da Uesb, Namésio Matos de Oliveira, 38 anos, esse é o momento de construir um movimento paredista em defesa dos direitos. “Estou na fila desde o dia 5 de maio de 2016. Sei que assim como eu, há tantos outros professores na mesma ou em situação similar. Temos que nos unir e exigir respeito. O meu processo não anda porque o governo trava com a justificativa do limite prudencial. O governo abre concurso para outras categorias. Ou seja, há dinheiro para investir em outras coisas, mas não tem para garantir os direitos dos professores. Isso além de desrespeitoso é inconstitucional. Estou para abrir um processo jurídico contra o governo caso minha demanda não seja atendida”, adverte o professor.

Nemésio Matos de Oliveira, professor da Uesb. Foto: Redes Sociais.

Emerson Lucena, professor do Departamento de Ciências Biológicas da Uesc também está no aguardo do seu processo de promoção na carreira, que está parado por falta de vagas. O docente declarou que esse é o momento de todos se unirem para defender os direitos trabalhistas e as universidades. Emerson desabafou sobre o que é a vida dos professores que não têm direitos trabalhistas garantidos.

“Todos esses problemas impactam para além da questão financeira e econômica. Tem o problema da autoestima. Vamos trabalhar, muitas vezes, insatisfeitos por saber que deveríamos estar recebendo algo que é nosso direito e o governador cria barreiras para garantir isso”, refletiu o professor.

Para resolver a questão das promoções e mudança de regime de trabalho, serão necessárias alteração e a ampliação do quadro de vagas das Ueba.

A reivindicação do Fórum das ADs é de recomposição salarial de 30,5% e que todas as demandas de promoção, progressão e mudança de regime de trabalho dos docentes sejam atendidas. Desde dezembro, o Fórum tenta negociar com o Governo do Estado a pauta do Movimento Docente. Até então, a resposta governista é o descaso.

Os docentes já aprovaram indicativo de greve nas assembleias da Uefs, Uesc, Uesb e Uneb. O Fórum afirma que, caso o governo não resolva a situação, o movimento avançará na construção do indicativo de greve docente.

Relatório Fiscal

O último relatório fiscal divulgado pelo governo demonstrou uma alteração nos números do limite prudencial das contas do Estado, o que dá uma margem na Lei de Responsabilidade Fiscal ainda maior do que estava posta antes; que era de cerca de 2%. (Acesse o relatório atualizado aqui). 

Fonte: Ascom Fórum das ADs, com edição. 

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ANDES-SN

Encontro de Assuntos de Aposentadoria reuniu docentes de 27 seções sindicais

Foto: ANDES-SN
A Adufs esteve presente na atividade

Realizado na cidade de São Luis (MA), nos dias 29 e 30 de setembro, o XIX Encontro de Assuntos de Aposentadoria do ANDES-SN contou com 94 participantes de 27 seções sindicais do Sindicato Nacional. O evento teve como tema "Aposentadoria como direito à vida, em tempo de ataques às conquistas dos trabalhadores". A Adufs foi representada pelo diretor Geraldo Ferreira de Lima.

Os presentes ao encontro debateram as contrarreformas do Estado e os reflexos na vida do trabalhador docente, a reforma da previdência, os impactos das condições de trabalho na saúde do professor, as dificuldades que os docentes enfrentam para se aposentar no Brasil e crédito consignado. Também esteve na pauta da discussão temas como alienação do trabalho e produtivismo.

Segundo Geraldo Ferreira, “embora o encontro não tenha tido um caráter deliberativo, os temas discutidos foram importantes tanto para os docentes que já estão aposentados quanto os em via de aposentar-se e os que estão na ativa. A perspectiva é de que todos, em menor ou maior grau serão duramente atingidos pelo conjunto de medidas que o governo do impostor Temer e seus comparsas imporão à classe trabalhadora. O momento é de construção de uma resistência que una todos que serão duramente atingidos por medidas coercitivas de um governo sem legitimidade para propor qualquer reforma que modifique o atual status quo dos trabalhadores brasileiros”.

O XIX Encontro de Assuntos de Aposentadoria do ANDES-SN foi realizado com o apoio da Associação dos Professores da Universidade Federal do Maranhão (Apruma – SSind.).

Fonte: ANDES-SN, com edição. 

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ANDES-SN participa de evento de pesquisa em educação e pós-graduação

Diversos docentes de instituições de ensino superior e educação básica, pesquisadores e estudantes passaram pelo estande do ANDES-SN na 38ª Reunião Nacional da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped). O evento, sediado na Universidade Federal do Maranhão (UFMA), em São Luís, iniciou no dia 1° e terminou na última quinta (5). O tema central da reunião deste ano é "Democracia em risco: a pesquisa e a pós-graduação em contexto de resistência".

O ANDES-SN montou um estande para divulgar o trabalho do Sindicato Nacional aos professores e estudantes e dialogar com a categoria, que é base do ANDES-SN, através dos materiais gráficos produzidos pela entidade.

A Anped é uma entidade sem fins lucrativos que congrega programas de pós-graduação stricto sensu em educação, professores e estudantes vinculados a estes programas e demais pesquisadores da área.

Fonte: ANDES-SN, com edição.   

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CSP-Conlutas

Comissão do Senado aprova projeto para demitir servidores

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou um projeto de lei para permitir a demissão de servidores públicos por “insuficiência de desempenho”. As regras são aplicáveis a todos os Poderes, nos níveis federal, estadual e municipal, e agora o projeto irá passar por outras três comissões antes de ir a voto no plenário.

Pelo texto, o desempenho dos servidores deverá ser apurado anualmente por uma comissão avaliadora. Produtividade e qualidade serão fatores avaliativos fixos, associados a outras cinco variáveis, escolhidos em função das atividades exercidas pelo servidor. Estão listados, entre outros, “inovação, responsabilidade, capacidade de iniciativa e foco no usuário/cidadão”.

A demissão será possível quando o servidor público estável obtiver conceito N (não atendimento) nas duas últimas avaliações ou não alcançar o conceito P (atendimento parcial) na média tirada nas cinco últimas avaliações.

A CSP-Conlutas defende que é preciso reagir e unificar a luta com os servidores públicos em todo o país para a realização de uma grande mobilização rumo à uma nova Greve Geral.

Fonte: CSP-Conlutas, com edição.

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Plenária com 1.500 metalúrgicos aprova dia nacional de lutas

Metalúrgicos de todo o país e de outros setores da indústria realizaram uma plenária nacional em defesa dos direitos, em São Paulo. Cerca de 1.500 pessoas estiveram presentes, numa importante demonstração de unidade e disposição à luta. A principal resolução do encontro foi a aprovação de um manifesto conjunto e a definição de um novo dia nacional de mobilizações em 10 de novembro, véspera da entrada em vigor da Reforma Trabalhista.

Trabalhadores de outros setores como petroleiros, trabalhadores da indústria química, naval, alimentação, metroviários, eletricitários, construção civil, dos Correios, aposentados, entre outros, enviaram representantes à plenária, assim como o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e dos auditores fiscais do trabalho.

O tom da atividade foi de denúncia da gravidade dos ataques impostos pelo governo Temer e pelo Congresso Nacional aos trabalhadores. Na fala dos dirigentes foi unânime a defesa da unidade e da luta para impedir que o desmonte dos direitos trabalhistas, permitido pela reforma, seja posto em prática a partir de novembro.

Fonte: CSP-Conlutas, com edição. 

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Junte-se e lute!

FILIE-SE À ADUFS

““É importante fazer parte da Adufs por ser este o espaço onde buscamos, coletivamente, melhores condições de trabalho, bem como lutamos por uma universidade pública, democrática e atuante na vida do cidadão”.”.


Alessandra Oliveira Teles - Professora do Departamento de Ciências Humanas e Filosofia (DCHF)

A força do sindicato está em seus/suas filiados (as) e na capacidade de defender os interesses da categoria. Desde a sua criação, em 1981, a Adufs tem pautado a luta em uma prática democrática, coerente e firme na defesa de um projeto de universidade pública.

Participar do sindicato é exercer cidadania, é ser sujeito da sua história. Para filiar-se é preciso preencher um formulário (aqui), autorizar o desconto mensal de 1% sobre os vencimentos, assinar e entregar na Sala da Associação, que fica no Módulo IV (MT 45) da Uefs.

Avenida Transnordestina, MT 45, Novo Horizonte
Campus Universitário - UEFS - CEP 44036-900 - Feira de Santana - BA
Tel: (75) 3224 - 8072 | 3224 - 3368
Email: ascomadufsba@gmail.com
www.adufsba.org.br

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