Ano IX - Edição 432 - 03/10/2017
- Foto: Sefaz/Bahia

Mesmo com dinheiro em caixa, governo se recusa a negociar pauta salarial!

A justificativa do governo Rui Costa de que não pode atender às reivindicações da categoria por conta da crise econômica não encontra respaldo nem mesmo nas informações oficiais divulgadas pelos próprios gestores públicos. Desta vez, a contradição no discurso está constatada no Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal divulgado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz).

Segundo os dados do governo, entre janeiro e agosto deste ano, o percentual das despesas com pessoal do executivo diante de Receita Corrente Liquida (RCL) caiu para 41,79%. O índice é bem abaixo dos limites prudencial e máximo estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que são de 46,17% e 48,60%, respectivamente. De 2010 até então, este é o segundo menor valor – entre janeiro e agosto de 2014, o percentual da RCL atingiu 38,64%. Veja na tabela abaixo.

Poder Executivo
Gasto com Pessoal 

Ano Jan. - Ago.
2017 41,79%
2016 48,52%
2015 45,95%
2014 38,64%
2013 45,22%
2012 45,55%
2011 43,19%
2010 43,77%

Fonte:
http://www.sefaz.ba.gov.br/pdf/lrf/quadrimestrais/limites/limites_ago_17.pdf
Elaboração – diretoria da Adufs

“Inexistem elementos que justifiquem a política do governo para com as Ueba. Não tem desculpas para se negar a recompor nossos salários em 30,5%, garantir concurso público e respeitar nossos direitos trabalhistas”, denunciou Gean Santana, diretor da Adufs.

Lei de Responsabilidade Fiscal ou de irresponsabilidade social?
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foi sancionada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em maio de 2000 sob a alegação do governo de controlar os gastos da União, estados e municípios, além do Distrito Federal.

No entanto, segundo a Auditoria Cidadã da Dívida, que tem amplo estudo e pesquisa sobre os dados econômico-financeiros do país, a LRF, que já engessa a administração pública, é rígida em relação aos direitos dos servidores e às políticas sociais. Entretanto, tal rigidez não se aplica à Dívida Pública, e funciona, na prática, como Lei de Irresponsabilidade Social, impedindo a concretização dos direitos dos trabalhadores e da população em geral. “ A Lei prevê que estados e municípios deixem de pagar os servidores para atender a sanha do mercado financeiro”, condenou Gean Santana, diretor da Adufs.

Mobilização
Como sempre, o Movimento Docente (MD) tem dado sinais de que deseja negociar a pauta com o governo Rui Costa antes de endurecer as ações. No entanto, diante da intransigência deste em discutir a pauta, a diretoria da Adufs ressalta a importância de fortalecer o indicativo do Fórum das ADs, que aponta para a radicalização da luta.

É importante que a categoria siga empenhada em construir a mobilização em defesa do orçamento das universidades e dos direitos trabalhistas, pois somente fortalecida conseguirá arrancar do governo respostas à pauta protocolada há quase dez meses.  

Compartilhe esta notícia!

DESRESPEITO

À comunidade acadêmica das universidades estaduais, grades e Polícia Militar

Foto: Ascom Fórum das ADs
Grades e PM isolaram a SEC

Ao invés de portas abertas, grades de contenção. No lugar do diálogo, a Polícia Militar (PM). Essa foi a recepção do governo à comunidade acadêmica das Universidades Estaduais da Bahia (Ueba) durante o ato público em defesa das instituições, realizado na última quinta (28), no centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.

Até mesmo o acesso dos professores, estudantes e técnicos aos banheiros foi proibido. No local que, teoricamente, pertence à população e deve ser espaço para discussão de projetos atinentes à sociedade civil, o que prevalece é a truculência, o autoritarismo e o desrespeito. No Estado da Bahia, aqueles que deveriam zelar pelos interesses do povo são, na verdade, os menos preocupados em respeitá-lo e ouvi-lo.

Descaso

Demonstrando total desinteresse com a pauta, o governo indicou dois técnicos da Secretaria da Educação (SEC) para, de maneira improvisada, conversar com representantes das categorias. O espaço utilizado para receber os manifestantes, além de não possuir ventilação, se assemelha a um depósito.

Indignado com o descaso e o desrespeito do governador Rui Costa e equipe, o Fórum das ADs definirá uma nova agenda de mobilização a fim de forçar os gestores a apresentarem respostas à pauta de reivindicação. A radicalização do movimento não está descartada.

Leia sobre o ato público no CAB.

Compartilhe esta notícia!

INSALUBRIDADE

TJ concede novo prazo para secretário se manifestar

No âmbito jurídico, a luta para que o adicional de insalubridade seja restabelecido também é árdua. Antes de decidir sobre o requerimento da diretoria da Adufs que solicita a expedição do mandado de prisão do secretário da Administração (Saeb), Edelvino Góes, o desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Baltazar Miranda, dará prazo para que este se manifeste.

Conforme o despacho do desembargador, o chefe da Saeb terá cinco dias úteis para explicar o porquê do descumprimento da decisão do TJ que determinou o pagamento da insalubridade aos professores da Uefs. O prazo será contado a partir do dia em que o Oficial de Justiça do Tribunal entregar a intimação ao secretário.

A decisão do magistrado é a resposta ao requerimento impetrado pela diretoria da Adufs solicitando a expedição do mandado de prisão de Edelvino Góes por desobedecer a lei. Miranda ainda determinou que com ou sem a manifestação do secretário, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) deverá encaminhar-lhe o processo para que manifeste a decisão definitiva sobre o caso.

Ministério Público
Baltazar Miranda ainda mandou uma cópia do despacho ao conhecimento do Ministério Público da Bahia (MP-BA) para a adoção das medidas cabíveis por parte desta instituição.

Qualquer decisão que venha a ser adotada pelo MP irá fortalecer a representação criminal protocolada pela diretoria em julho deste ano, junto ao órgão, denunciando o secretário por prática do crime de desobediência e pedindo a instauração de um inquérito policial. 

Compartilhe esta notícia!

ESCOLA SEM PARTIDO

Adufs traz o professor Fernando Penna para palestra na Uefs

Foto: Adufs

O professor da Faculdade de Educação da Universidade Federal Fluminense (UFF), Fernando Penna, fará palestra na Uefs na próxima segunda-feira (9). O docente falará sobre o violento ataque à liberdade de expressão nas escolas e ao ensino crítico, promovido por grupos conservadores da sociedade civil brasileira através do Movimento Escola sem Partido. O evento será realizado às 18h, no Anfiteatro do Módulo II da universidade.

Penna faz duras críticas aos projetos relacionados ao Movimento por acreditar que resultarão no empobrecimento da qualidade do ensino e criarão mecanismos de coação dos professores no exercício da atividade profissional. O docente ainda avalia que se esses forem implementados, o papel das unidades de ensino enquanto espaço para a formação da cidadania e de debate está gravemente ameaçado.

A palestra é organizada pelo Grupo de Trabalho e Política de Formação Sindical (GTPFS) da Adufs.

Frente Baiana Escola Sem Mordaça
Em abril deste ano, foi lançada, na Bahia, a Frente Escola sem Mordaça. Formada por várias entidades, tem o objetivo de debater e mobilizar-se contra a aprovação dos projetos de lei relacionados ao Movimento Escola Sem Partido. 

A Frente Escola sem Mordaça é uma inciativa deliberada no II Encontro Nacional de Educação, realizado entre os dias 16 e 18 de junho do ano passado, em Brasília.

Escola sem Partido
O Programa Escola sem Partido tramita no Congresso Nacional através de dois Projetos de Lei: na Câmara dos Deputados, o PL 867/2015, de autoria de Izalci (PSDB-DF), apensado ao PL 7180/2014; e no Senado Federal, o PLS 193/2016, de autoria de Magno Malta (PR-ES). Idealizado em 2004 pelo procurador de Justiça Miguel Nagib, embasa outros projetos em assembleias legislativas e câmaras municipais do país.

O Programa, que tramita em meio a polêmicas e debates acalorados, torna obrigatória a afixação em todas as salas de aula do ensino fundamental e médio de um cartaz com os deveres do professor no ambiente escolar. O objetivo é estabelecer uma nova regulamentação para a atividade docente, proibindo o que alega ser uma doutrinação nas escolas brasileiras. 

Compartilhe esta notícia!

CARURU DA ADUFS

Professores marcam presença em mais uma Quinta-Encontros

Foto: Ascom/Adufs
Diretoria organizou um caruru

O caruru, tradição na cultura baiana, com ápice do consumo em setembro, foi o prato servido na Quinta-Encontros no dia 28 de setembro. A diretoria da Adufs entende que confraternizações fazem parte do processo de aprimoramento das relações interpessoais e de construção da luta da categoria.

Francisco de Assis dos Santos, docente do Departamento de Educação (Dedu), faz questão de marcar presença nas Quintas-Encontros. Para ele, a atividade é um espaço lúdico para a troca de informações.

Leia mais.

Compartilhe esta notícia!


ANDES-SN

Associação participa do Curso de Formação Política do ANDES-SN

Foto: ANDES-SN
Presentes discutiram Lgbtfobia nos ambientes acadêmico e sindical

A terceira etapa do Curso de Formação Política e Sindical do Sindicato Nacional ocorreu no último final de semana (30/09 e 1º/10), com reflexões teóricas sobre gênero, sexualidade e movimento LGBT. A Adufs foi representada pela diretora Pricila Araújo.

Ainda na pauta da discussão, enfretamento às violências cometidas contra a população LGBT, luta de classes e abordagem da temática no Movimento Escola sem Partido.

A diretora da Adufs avalia que “ é necessário observar como as questões relativas ao movimento LGBT estão inseridas no cotidiano das universidades e de qual maneira podemos incluí-las nos Grupos de Trabalho existentes nas seções sindicais”.

A etapa ocorrida no último final de semana, no Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, em Belo Horizonte (MG), é a terceira de uma série de quatro. O tema foi " LGBTfobia, luta de classe e revolução”. A próxima e última etapa do Curso Nacional abordará a questão quilombola e deve acontecer até dezembro, no estado do Acre.

O Curso deste ano tem como tema central "Movimentos Sociais: exploração, opressão e revolução". A atividade é organizada pelo Grupo de Trabalho de Política de Formação Sindical (GTPFS) do Sindicato Nacional.  

Compartilhe esta notícia!

Projetos que autorizam doações de empresas privadas às IES avançam no Congresso

Dois projetos de lei que autorizam as instituições públicas de ensino superior a implantarem fundos patrimoniais e receberem doações de caráter privado avançaram na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Na Câmara, a Comissão de Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou, com alterações e em caráter conclusivo, o Projeto de Lei (PL) 4643/12, que autoriza instituições federais de ensino superior a implantarem fundos patrimoniais. O projeto original determinava que a gestão do fundo patrimonial fosse semelhante à dos demais fundos de investimentos, com as aplicações controladas por um comitê de investimentos indicado pelo conselho de administração da instituição. Entretanto, para fechar o acordo na CCJ, o comitê foi retirado do texto.

Outro PL que trata de financiamento privado para universidades, inclusive em dinheiro, foi aprovado em caráter conclusivo no início de setembro, pela CCJ da Câmara. O PL 3407/15 altera o artigo 53 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), incluindo que “As doações, inclusive monetárias, podem ser dirigidas a setores ou projetos específicos, conforme acordo entre doadores e universidades” e “No caso das universidades públicas, os recursos das doações devem ser dirigidos ao caixa único da instituição, com destinação garantida às unidades a serem beneficiadas.” O projeto aguarda sanção do presidente Michel Temer.

Se na Câmara o PL 4643/12 sofreu diversas mudanças, no Senado, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 16/2015 foi aprovado praticamente sem alterações durante a sua tramitação na Casa. 

Fonte: ANDES-SN, com edição. 

Compartilhe esta notícia!


CSP-Conlutas

Dia Latino Americano e Caribenho marca luta pela Descriminalização do Aborto

Foto: CSP-CONLUTAS
No Brasil, cerca de 800 mil praticam abortos todos os anos

O Dia de Luta Latino Americano e Caribenho pela legalização e descriminalização do aborto foi lembrado na última quinta (28). Participantes do 5° Encontro Feminista Latino-Americano e Caribenho, realizado na Argentina, na década de 1990, instituíram a data.

De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), cerca de 300 mil mulheres morrem por ano em decorrência de abortos, uma média de 800 por dia. Apenas na América Latina, ocorrem mais de 4 milhões de abortos anualmente, sendo 95% considerados inseguros. No Brasil, cerca de 800 mil mulheres praticam abortos todos os anos.

Na maioria dos países latino-americanos e caribenhos, o aborto não é legalizado, exceto Cuba, México, Argentina, Guiana Francesa e Uruguai. O Brasil conta com uma das leis mais rígidas em relação ao aborto, que é o quinto maior causador de mortes maternas no país. Atualmente, a interrupção da gravidez, segundo o Código Penal brasileiro e as últimas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), é permitida em três situações: risco de vida da gestante, quando a gestação resulta de estupro ou quando o feto é anencéfalo. 

De 2010 a 2014, foram realizados 25 milhões de abortos perigosos por ano (45% do total de procedimentos), segundo um novo estudo da Organização Mundial da Saúde (OMS), em parceria com o Instituto Guttmacher. A maioria dos abortos perigosos aconteceu em países em desenvolvimento na África, Ásia e América Latina. 

Fonte: CSP-CONLUTAS, com edição. 

Compartilhe esta notícia!

Reformas trabalhistas: desregulamentação e aumento da precarização

Em recente artigo, “Reforma Trabalhista no Brasil e no mundo: não estamos sós”, o sociólogo e diretor do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, fez uma análise de um estudo publicado pela OIT (Organização Internacional do Trabalho) que revela que 110 países realizaram reformas legislativas laborais e de mercado de trabalho, entre 2008 a 2014.

Segundo o estudo, a maioria das reformas diminuiu o nível de regulamentação existente. O pesquisador destaca que em 55% dos casos, as reformas visaram reduzir a proteção ao emprego, atingindo toda a população, e tinham caráter definitivo.

Os dados trazidos por Lúcio a partir do estudo da OIT revelam a realidade de ataques que os trabalhadores enfrentam em todo o mundo, principalmente a partir da crise econômica mundial em 2008. Uma ofensiva que ainda segue, como demonstra não só a recente reforma aprovada no Brasil, como processos em andamento em outros países.

Fonte: CSP-CONLUTAS, com edição. 

Compartilhe esta notícia!

Junte-se e lute!

FILIE-SE À ADUFS

““A formação dos sindicatos é resultado de lutas históricas de diversas mulheres em todo o planeta. Sou filiada à Adufs, pois, compreendo que essa luta é permanente, contínua e necessária. Nenhum direito a menos!”.”.


Adriana Lima - Professora do Departamento de Ciências Sociais Aplicadas (Dcis)

A força do sindicato está em seus/suas filiados (as) e na capacidade de defender os interesses da categoria. Desde a sua criação, em 1981, a Adufs tem pautado a luta em uma prática democrática, coerente e firme na defesa de um projeto de universidade pública.

Participar do sindicato é exercer cidadania, é ser sujeito da sua história. Para filiar-se é preciso preencher um formulário (aqui), autorizar o desconto mensal de 1% sobre os vencimentos, assinar e entregar na Sala da Associação, que fica no Módulo IV (MT 45) da Uefs.

Avenida Transnordestina, MT 45, Novo Horizonte
Campus Universitário - UEFS - CEP 44036-900 - Feira de Santana - BA
Tel: (75) 3224 - 8072 | 3224 - 3368
Email: ascomadufsba@gmail.com
www.adufsba.org.br

Facebook Twitter YouTube

Política de Privacidade | Unsubscribe
Desenvolvido por Tacitus Tecnologia