Ano IX - Edição 428 - 04/09/2017
Processo foi enviado à PGE nesta segunda (4) -

Secretário terá prazo de 72 horas para cumprir determinação do TJ-BA

Após requerimento da Assessoria Jurídica da Adufs reforçando o descumprimento, por parte do secretário estadual da Administração (Saeb), Edelvino Góes, da decisão que determinou o restabelecimento da insalubridade aos professores da Uefs, o desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Baltazar Miranda, determinou nova intimação do chefe da pasta. O processo foi enviado à Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE) nesta segunda (4). O prazo para atendimento da medida judicial é de 72 horas úteis, contado a partir desta data (4).

Uma representação criminal já havia sido protocolada em julho deste ano junto ao Ministério Público, pela Adufs, denunciando o secretário por prática do crime de desobediência. Tanto o pedido de representação criminal, quanto o novo despacho do desembargador do TJ são as medidas cabíveis para se exigir que o governo Rui Costa cumpra com as determinações judiciais. 

A postura do governo estadual, frequente burlador das decisões da Justiça, além de desrespeitar os professores é uma afronta ao judiciário baiano, cujas decisões não são obedecidas por membros da administração governamental. Por enquanto, na Bahia, a situação segue sem a devida punição dos culpados.

Breve histórico
Em 2016, Baltazar Miranda deferiu favoravelmente o Mandado de Segurança impetrado pela Adufs para garantir, através de liminar, o restabelecimento da insalubridade. Na Uefs, 135 professores tiveram o adicional cortado. Conforme a decisão do magistrado, o pagamento era para ser feito de forma imediata, a partir da data da intimação da Secretaria da Administração (Saeb) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Ainda naquele ano, a Seção Cível de Direito Público do TJ-BA confirmou a liminar já concedida.

Em 2017, após cobrança da Adufs, o desembargador autorizou a intimação do secretário da Saeb para que comprovasse o cumprimento da decisão que determinou a retomada do pagamento. Como o parecer da justiça baiana não foi cumprido pelo gestor público, em julho deste a Assessoria Jurídica protocolou uma representação criminal junto ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) denunciando o secretário por prática do crime de desobediência. Já que o governo seguiu desobedecendo a lei, o desembargador, atendendo um requerimento da Assessoria do sindicato, determinou nova intimação do chefe da secretaria.

Desde quando teve conhecimento do autoritário e irresponsável corte do adicional de insalubridade nos salários dos professores, a diretoria da Adufs se empenhou de forma jurídica, política e administrativa para reaver os pagamentos aos que possuem o direito. Em conjunto com o Fórum das ADs, foram realizadas reuniões com a Saeb, a Secretaria da Educação (SEC), a Junta Médica do Estado, a assessoria da presidência do TJ-BA, as assessorias jurídicas do ANDES-SN e das associações docentes e o Grupo de Trabalho (GT) Insalubridade. O assunto também foi pauta de encontros entre a diretoria da Associação e a administração da Uefs. Depois da intensa luta dos diretores, alguns pagamentos foram restabelecidos. 

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TETO REMUNERATÓRIO

Governo efetua descontos no contracheque do professor

Em razão das recentes promoções concedidas aos docentes da Uefs, muitos atingiram o teto remuneratório do Estado, razão pela qual estão sofrendo descontos nos vencimentos ou proventos de aposentadoria da parcela identificada no contracheque sob a rubrica “IND.FAZ/EST.TETO”.

Ilegalmente, a Secretaria da Administração (Saeb) estipulou como subteto remuneratório o subsídio do governador do Estado, quando o parâmetro a ser aplicado como teto de remuneração deveria ser o subsídio mensal do desembargador do Tribunal de Justiça, como estabelece o artigo 34, § 5º da Constituição do Estado da Bahia.

Os filiados que enfrentam essa situação devem procurar a Assessoria Jurídica da Adufs munidos do contracheque, a fim de buscar a integralidade dos vencimentos/proventos.  

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INTEGRAÇÃO COM A COMUNIDADE

Uefs na Praça será realizado no dia 22

No dia 22 deste mês, a diretoria da Adufs realizará o Uefs na Praça. O evento, que ocorrerá das 8h às 16h, no estacionamento da Prefeitura, integra as ações de mobilização encaminhadas pelo Fórum das ADs, para denunciar à população o ataque do governo Rui Costa às Universidades Estaduais da Bahia (Ueba) e aos direitos trabalhistas. Na ocasião, a categoria pedirá para a comunidade apoio à luta em defesa da educação pública superior.

O Uefs na Praça também tem o objetivo de dar visibilidade e valorizar trabalhos científicos, de extensão, artísticos, culturais e outros que sejam produzidos e /ou orientados pelos docentes da Uefs. O professor que quiser expor projetos deve procurar a secretaria da Adufs até o dia 12 deste mês, informando qual a estrutura necessária para o desenvolvimento das atividades, para que a Associação possa providenciá-la.

No último sábado (2), a atividade foi realizada em Vitória da Conquista. Além da oferta de alguns serviços na área da saúde à população, como controle da glicemia e aferição da pressão arterial, houve exposição de projetos de pesquisa dos professores e exibição de material gráfico com denúncia sobre a crise orçamentária nas Ueba e os ataques aos direitos dos servidores.

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LUTA POR RESPEITO

Ativistas lembram o Dia Nacional da Visibilidade Lésbica

Foto: CSP-CONLUTAS
Data foi comemorada na última terça

29 de agosto é o Dia Nacional da Visibilidade Lésbica. A data foi criada por ativistas neste dia, em 1996, como um marco na luta das brasileiras que, por conta da orientação sexual, têm direitos violados diariamente.

Qelli Rocha, professora da Universidade Federal do Mato Grosso (Ufmt) e coordenadora do Grupo de Estudos sobre identidade de Gênero e Sexualidade da instituição, defende que a data é motivo de luta e de denúncia das violências que são cometidas contra tal grupo social. “O estupro coletivo vem sendo praticado contra as mulheres lésbicas. O Estado não tem tratado o problema como uma questão relacionada ao heterossexismo. Para além disso, há toda uma situação que deixa essas mulheres em situação de vulnerabilidade. Se formos pensar, por exemplo, na estrutura das universidades, como alojamento, falta de iluminação e precariedade do transporte interno, vemos que esses elementos acabam sendo condicionantes para que mulheres lésbicas não permaneçam no ensino superior”, disse, ressaltando que a probabilidade de a violência ocorrer com a mulher negra é ainda maior, porque "essa evidencia o machismo, racismo, o sexismo e a heterossexualidade compulsória".

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ANDES-SN

Encontro das Iees/Imes começará na próxima quinta (7)

Foto: ANDES-SN
Diretoria participará das discussões

Financiamento, autonomia e democracia serão o foco central do XV Encontro das Instituições Estaduais de Ensino Superior e Municipais (Iees/Imes) do ANDES-SN, que começará na próxima quinta-feira (7) e seguirá até o dia 9 deste, na cidade de Mossoró (RN). O professor José Carlos Barreto, membro do Conselho Fiscal da Adufs, foi convidado pela organização da atividade para compor a mesa redonda sobre o tema “Democracia universitária: autonomia e processos de estatuinte nas Iees/Imes”, programada para às 19h do primeiro dia. A Associação será representada pelo diretor André Uzêda.

José Carlos Barreto, reitor da Uefs entre 2007 e 2015, deu relevante contribuição ao Processo Estatuinte na universidade. Símbolo de reafirmação da autonomia política da instituição e de prática democrática, foi discutido junto à comunidade acadêmica a partir de 2008. Ano passado, a Mesa Diretora da Comissão Geral Estatuinte entregou a nova proposta de Estatuto para os representantes das entidades e a reitoria, que a encaminhou para apreciação e homologação do Conselho Universitário (Consu). Ainda em 2016, os gestores da instituição enviaram o documento ao Conselho Estadual de Educação. Se aprovado no âmbito do executivo, a universidade torna-se pioneira no país na implantação de uma proposta construída democraticamente com as categorias que compõem a instituição.

XV Encontro 

O tema do XV Encontro será: Financiamento, Autonomia e Democracia. O evento será composto por mais três mesas de debates que abordarão as temáticas “A defesa do serviço público e a luta contra as reformas: um debate conjuntural”, “Ajuste fiscal: financiamento e retirada de direitos trabalhistas” e “Os ataques à educação superior e a necessidade de uma Frente Nacional em defesa das Iees/Imes”.

A proposta é discutir a situação das estaduais na atual conjuntura e traçar perspectivas de enfrentamento conjunto, considerando-se que docentes de diversas universidades estaduais têm encontrado dificuldade em negociar as pautas de reivindicações com os respectivos governos, especialmente nos últimos três anos, e em fazer cumprir acordos firmados em anos anteriores. 

Fonte: Adufs, com informações do ANDES-SN.

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ANDES-SN divulga nota de repúdio ao ataque à autonomia universitária da Ufrb

Foto: ANDES-SN

A diretoria do ANDES-SN manifesta seu veemente repúdio à ação deferida pela Justiça Federal da Bahia, determinando, em caráter liminar, o cancelamento da entrega do título de Doutor Honoris Causa deliberado pelo Conselho Universitário. Entendemos que ações como essa, de intervenção da justiça na rotina acadêmica das instituições de ensino, representa um ataque à autonomia universitária, ferindo o preceito constitucional.

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CSP-Conlutas

Coordenação Nacional aprova Dia Nacional de Protestos e Greves

Foto: CSP-CONLUTAS
Mobilização programada para 14 deste

A Coordenação Nacional da CSP-CONLUTAS reuniu-se entre 1º e 3 deste, em São Paulo. Os presentes votaram a resolução política com uma agenda de mobilização que prevê um Dia Nacional de Lutas, Protestos e Greves, em 14 de setembro. Também discutiram a organização do 3º Congresso Nacional da Central, marcado para acontecer de 12 a 15 de outubro, em Sumaré (SP). Pela Adufs, participaram o diretor Gean Santana, mais a professora Gracinete Souza.

A agenda de mobilização prevê a participação dos trabalhadores no grito dos excluídos, na próxima quinta (7); mais a realização de um Dia Nacional de Lutas, Protestos e Greves, no dia 14; do Dia Latino-Americano e caribenho de luta pela descriminalização e legalização do aborto, 28; e do Encontro dos Trabalhadores do Setor da Indústria, 29. Entre as bandeiras de luta da resolução, a mobilização contra a Reforma da Previdência, pelo Fora Temer e pela anulação da Reforma Trabalhista e da lei da Terceirização; em defesa dos serviços públicos e contra a retirada de direitos e a privatização. 

Na reunião da Coordenação ainda houve, no último sábado (2), o lançamento da Cartilha de Saúde do Trabalhador da CSP-Conlutas. Voltada para ativistas, dirigentes sindicais e trabalhadores em geral, o documento aborda assuntos sobre a saúde mental, física, assédio moral e sexual, prevenção de acidentes, leis trabalhistas, entre outros temas. O material, disponível no site da Central, serve para subsidiar os movimentos sindicais e populares no compromisso com a luta e ações por condições dignas de trabalho, para impedir que acidentes, eventos evitáveis, continuem se repetindo no país causando mortes, sofrimento e outros danos sociais e ambientais para a população, em especial para os trabalhadores.

Gracinete Souza avalia que a CSP reafirmou o compromisso de continuar a luta contra a reforma da Previdência, em defesa da garantia dos direitos dos trabalhadores e pela revogação da reforma trabalhista. A professora destaca ainda que, reunidos, os presentes defenderam a necessidade de os trabalhadores ocuparem as ruas para barrar os ataques do governo Temer. “Os painéis foram muito importantes para o enriquecimento das discussões já realizadas no âmbito da Central. Outro momento de relevância foram as reuniões dos vários setoriais da CSP, que trataram sobre demandas específicas. Acredito que o setorial Mulheres deu uma grande contribuição ao encontro. Na reunião, o grupo organizou um ato pelo fim da violência contra a categoria e chamou a atenção da plenária para que sejam evitados casos de agressão ou desrespeito às mulheres dentro das entidades e sindicatos”, acrescentou.

A Coordenação Nacional foi convocada pela Secretaria Executiva Nacional (SEN) da Central.

Secretaria Executiva Estadual (SEE)
Na próxima quarta-feira (6), a Secretaria Executiva Estadual da Central/Bahia se reunirá às 10h, na sede da Secretaria Regional Nordeste III do ANDES, em Salvador. Na ocasião, serão encaminhadas, no âmbito do Estado, as propostas aprovadas na reunião da Coordenação Nacional, bem como organizada a participação das entidades e movimentos sociais e populares no 3º Congresso.

No dia 16 deste mês, a partir das 9h, em Alagoinhas, ocorrerá a Plenária Preparatória ao Congresso.
 

Fonte: Adufs, com informações da CSP-CONLUTAS.

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Lei da Anistia completa 38 anos sem punição aos torturadores

Foto: CSP-CONLUTAS
Central cobra reparação às vítimas

No último dia 28 de agosto completou-se 38 anos em que a Lei da Anistia foi promulgada no país. A lei garantiu a anistia a militantes presos e exilados e que lutaram contra o regime militar (1964-85). No entanto, deixou uma brecha ao ampliar essa anistia aos militares e agentes da ditadura ao não garantir punição e responsabilização por seus crimes. Milhares de trabalhadores foram torturados, perseguidos, desapareceram ou morreram nas mãos de torturadores que até hoje não foram julgados.

A Central cobra a punição dos agentes de Estado, além da reparação dos trabalhadores que lutaram contra a ditadura.

Luta permanente
Em 2013, foi fundado o GT de Trabalhadores – Memória, Verdade, Justiça e Reparação, da Comissão Nacional da Verdade, que busca apurar através de pesquisas o envolvimento de empresas com a Ditadura Militar. A luta é por justiça e reparação aos trabalhadores perseguidos.

A reivindicação também é pela revisão da Lei da Anistia, para que os agentes do Estado que cometeram crimes de lesa-humanidade sejam punidos.

Fonte: CSP-CONLUTAS, com edição.

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Junte-se e lute!

FILIE-SE À ADUFS

“Considero fundamental nos sindicalizarmos em função da representação e organização coletiva necessárias à defesa dos direitos trabalhistas que estão sendo cada vez mais sucateados. O sindicato/associação precisa existir para possibilitar espaços ampliados de discussões, como é o caso das assembleias, e espaços de estudos, articulação/mobilização política, como também culturais e de integração. Precisamos ocupar os espaços de discussões existentes e nos posicionar. Precisamos legitimar o sindicato, principalmente num cenário atual de desmonte do que fora construído historicamente pela classe trabalhadora! ”.


Amanda Leite Novaes - Departamento de Saúde (DSAU)

A força do sindicato está em seus/suas filiados (as) e na capacidade de defender os interesses da categoria. Desde a sua criação, em 1981, a Adufs tem pautado a luta em uma prática democrática, coerente e firme na defesa de um projeto de universidade pública.

Participar do sindicato é exercer cidadania, é ser sujeito da sua história. Para filiar-se é preciso preencher um formulário (aqui), autorizar o desconto mensal de 1% sobre os vencimentos, assinar e entregar na Sala da Associação, que fica no Módulo IV (MT 45) da Uefs.

Avenida Transnordestina, MT 45, Novo Horizonte
Campus Universitário - UEFS - CEP 44036-900 - Feira de Santana - BA
Tel: (75) 3224 - 8072 | 3224 - 3368
Email: ascomadufsba@gmail.com
www.adufsba.org.br

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