Ano IX - Edição 425 - 14/08/2017
Corte no orçamento do Mcti foi de 44% - Foto: Reprodução/Internet

Cortes de recursos do CNPQ deve prejudicar pesquisas no país

Como parte do projeto de desmonte e privatização das políticas públicas no país, os sucessivos cortes nos orçamentos de áreas como saúde, educação, ciência e tecnologia, intensificados em 2015, e aprofundados pelo governo ilegítimo de Michel Temer, atacaram também o financiamento de pesquisas científicas no país. No início do ano, o governo promoveu mais um corte no orçamento do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicação (Mcti), dessa vez de 44%.

Os recursos destinados a bolsas pagas pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) no país mantiveram-se basicamente constantes até o ano passado. Em 2014, R$ 1,3 bilhão chegou a ser gasto com bolsas no país, valor repetido em 2015 e 2016. Em 2017, até o momento, foram gastos R$ 471,9 milhões. Caso o valor repita-se no segundo semestre, o investimento somará cerca de R$ 940 milhões, inferior aos outros anos. O contingenciamento dos recursos tem preocupado professores da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) que desenvolvem projetos de pesquisa junto à comunidade acadêmica.

Raquel Benevides, docente do Departamento de Biologia (DCBIO) da instituição, avalia que “o contingenciamento reduziu a oferta de bolsas, prejudicando desde a iniciação científica até a pós-graduação. Atualmente, por exemplo, um professor do nosso departamento pode concorrer a até três cotas de bolsas de iniciação científica, mas a grande maioria recebe somente uma cota, o que diminui o envolvimento/treinamento dos estudantes da graduação. Além disso, a redução da quantidade de editais para a obtenção de recursos aumenta significativamente a concorrência por eles. Consequentemente, um menor número de pesquisadores é contemplado, o que impacta negativamente na manutenção das linhas de pesquisa em consolidação e restringe a qualidade dos resultados obtidos. Esse processo gera publicações científicas de impacto inferior ao potencial almejado”.

Ainda conforme a avaliação da professora da Uefs, “as pesquisas em ciência e tecnologia em desenvolvimento no país são cruciais para oferecer melhorias em diversos setores, como o econômico e o social, muitas delas com impactos mundiais. O corte no financiamento restringe essas melhorias. Muitos pesquisadores começaram a diminuir/parar suas atividades, impactando negativamente na geração de novas tecnologias e/ou conhecimento relativo à nossa diversidade nacional. Outro prejuízo refere-se à restrição dos serviços oferecidos por laboratórios de pesquisa, sobretudo na saúde, que estão sendo reduzidos/parados”.

De acordo com a Associação Nacional de Estudantes da Pós-graduação (ANPG) esse é o pior orçamento para a educação dos últimos dez anos. Os resultados desses ataques, amplamente denunciados pelo ANDES-SN e outras entidades que lutam em defesa da Educação e Ciência públicas, estão emergindo e colocando em risco a produção científica pública no Brasil.

ANDES-SN contra o corte de verbas
Em nota, o Sindicato Nacional evidencia a política de desmonte do ensino público brasileiro, bem como o contingenciamento de recursos para o desenvolvimento de pesquisas científicas no país. O reflexo dos cortes no orçamento anunciados por Michel Temer (PMDB) desde que assumiu o governo já são visíveis nas universidades federais, o que tem prejudicado o pleno funcionamento das atividades acadêmicas.

“O complexo público de Ciência e Tecnologia (C&T) brasileiro está em franco processo de desmonte, a exemplo do que ocorre com as universidades públicas. Isto é expressão da política mais geral do governo ilegítimo de Michel Temer de destruição dos direitos sociais, humanos e trabalhistas. Além das previsões orçamentárias serem muito rebaixadas, seguindo as diretrizes do ajuste fiscal, o governo impõe cortes de verbas que praticamente inviabilizam o funcionamento das instituições federais de ensino superior, dos institutos públicos de pesquisa e agências de fomento e apoio à formação – caso do CNPq e da CAPES”, diz trecho da nota.

Ainda de acordo com a nota divulgada, os cortes adotados como medida para amparar a “crise” da economia brasileira, são, na verdade, feitos sem nenhum tipo de consulta pública, fato especialmente grave uma vez que o contingenciamento ocorre em setores vitais para o funcionamento de serviços públicos, a exemplo da educação e da saúde.

Clique aqui para ler a nota do ANDES-SN na íntegra. 

Fonte: Ascom Adufs, ANPG, ANDES e Agência Brasil.

Compartilhe esta notícia!

MOBILIZAÇÃO

Universidades estaduais organizam dia de lutas em defesa da educação pública

Foto: Adufs
Houve panfletagem no pórtico da Uefs

Na última quinta-feira (10) aconteceu nas quatro Universidades Estaduais da Bahia o Dia Estadual de Mobilização em defesa das Ueba. Na Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), professores se reuniram no pórtico da universidade onde foram distribuídos panfletos denunciando as recorrentes atitudes de descaso do governo Rui Costa (PT) com a educação pública do estado.

Com o lema “O Governo que mais ataca as Universidades Estaduais da Bahia” as associações de docentes, articuladas através do Fórum das ADs, têm levado a Campanha de 2017 a diferentes instâncias, públicas e civis, com o objetivo de intensificar as denúncias contra o governador, que por meio das secretarias (SEC, SAEB, SERIN) tem se negado a abrir o diálogo com os professores.

A pauta de reivindicações, protocolada em dezembro do ano passado nas secretarias acima citadas, tem sido parcialmente ignorada pelo governo, que sinaliza alguns avanços, mas sem diálogo com a categoria. Segundo o diretor da Adufs, Gean Santana, a estratégia do governo com essas sinalizações é uma maneira de maquiar o seu desinteresse em cumprir com as demandas do movimento docente. 

“Como já temos sinalizado, o governo se movimenta se tivermos capacidade de mobilização. Assim foi com relação ao avanço nas promoções, progressões, na sinalização de concurso para cobrir as aposentadorias, falecimento e exoneração, além da regularização do repasse de recursos para as Ueba. Nós temos demonstrado disposição para negociar e o governo até o momento não. Por isso é importante intensificar as ações de mobilização e encaminhar a possibilidade de aprovação do indicativo de greve, que deve ser apreciada na assembleia de professores da Uefs em setembro”, salientou Gean. 

A pauta protocolada há nove meses reivindica o aumento do repasse orçamentário para 7% da Receita Líquida de Impostos (RLI) para as Ueba e 1% para a permanência e assistência estudantil; o pagamento integral da reposição inflacionária de 2015 e 2016, pelo IPCA; a imediata recomposição salarial de 30,5%; a ampliação e desvinculação das vagas/classes do quadro docente; e a garantia de promoções, alterações de regime de trabalho, insalubridade e retorno da licença sabática. 

Dia Nacional de Lutas 
A ação do Fórum das ADs faz parte do Dia Nacional de Lutas em Defesa da Educação Pública e Gratuita, pautado pelo Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - ANDES-SN, que em todo o país organizou na última sexta (11), por meio seções sindicais filiadas, ações de mobilização em defesa das universidades.

A data, na qual se comemora o Dia do Estudante, foi incluída novamente no calendário de lutas do ANDES-SN após deliberação no 62º Conad – realizado em julho, na cidade de Niterói (RJ). Tanto o Setor das Instituições Federais de Ensino (Setor das Ifes) quanto o Setor das Instituições Estaduais e Municipais de Ensino (Setor das Iees/Imes) aprovaram a construção das mobilizações. 

“O 11 de agosto é importante nesse contexto, pois estamos vendo o desmonte da educação pública. As universidades públicas, sejam elas federais, estaduais ou municipais, estão sofrendo ataques violentíssimos, especialmente relacionados ao financiamento. Os cortes de verbas têm inviabilizado o funcionamento das instituições. Há universidades federais informando que podem fechar a partir de setembro por falta de verbas. Essa situação é geral, e leva à necessidade de intensa mobilização em defesa da Educação Pública. Além disso, temos de denunciar esses ataques à educação pública”, ressaltou Alexandre Galvão, secretário-geral do ANDES-SN.

Fonte: Ascom Adufs e Andes-SN.

Compartilhe esta notícia!


ANDES-SN

Docentes da Universidade Metodista de Piracicaba deflagram greve por tempo indeterminado

Foto: Reprodução/ ANDES-SN
Universidade vive uma grande crise

Os docentes da Universidade Metodista de Piracicaba (Unimep) deflagraram na última quarta (9), greve por tempo indeterminado. No dia 7 deste, em assembleia geral, os professores haviam definido uma paralisação de 48h, que poderia ser estendida caso a Rede Metodista de Ensino, mantenedora da instituição, não atendesse às reivindicações da categoria. Os técnicos-administrativos também entraram em greve. As atividades acadêmicas estão suspensas e dois campi da universidade - Piracicaba e Santa Bárbara do Oeste -, estão ocupados por estudantes, professores e funcionários.

A Unimep vive uma crise interna provocada, em especial, por problemas estruturais (administrativos, político-pedagógicos e de recursos humanos) ocasionados pela quebra da autonomia universitária. Ao longo dos anos, a mantenedora vem assumindo muitas das funções que antes eram de competência da instituição.

Na pauta de greve da categoria docente, entregue à Rede Metodista, está a defesa da autonomia universitária e a luta contra as intervenções da mantenedora na administração da universidade, contra o sucateamento dos serviços básicos, como equipamentos, materiais laboratoriais, programas de extensão, até então sempre oferecidos com qualidade pela instituição; em defesa da Convenção Coletiva de Trabalho, e pela abertura das negociações para assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho.

Na última semana, a comunidade acadêmica protestou na universidade e, logo após, os estudantes acamparam no prédio da reitoria e bloquearam a entrada dos blocos do campus Piracicaba com mesas e cadeiras para impedir as aulas e, também, colaram cartazes pela instituição. No dia 8, em assembleia estudantil, foi decidido manter a ocupação da Unimep em apoio às greves de professores e funcionários, em defesa da universidade, e em repúdio à falha do sistema online na renovação da matrícula dos estudantes.

Apoio

A comunidade acadêmica da Unimep tem recebido apoio de associações de ensino superior do estado e de sindicatos de professores de diversas regiões do país. Durante a assembleia do dia 09, foi lida também uma moção de apelo da Câmara dos Vereadores de Piracicaba ao diretor da Rede Metodista, Robson Aguiar, – solicitando a abertura de diálogo com os representantes dos docentes, discentes e funcionários da universidade. Outras instituições educacionais metodistas declararam seu apoio inicial ao movimento grevista. O Ministério Público Federal deve intimar, nas próximas horas, o diretor da Rede Metodista e o reitor da Unimep a prestarem esclarecimentos sobre o que vem acontecendo na instituição.

Fonte: ANDES-SN.

Compartilhe esta notícia!

Sindicato Nacional divulga relatório final do 62º Conad

O ANDES-SN divulgou, no dia 4 deste mês, o relatório final do 62º Conad. O documento traz as atas das plenárias e as resoluções do encontro, referentes aos planos de lutas gerais e dos setores do ANDES-SN, bem como a prestação de contas de 2016 e a previsão orçamentária 2018 do Sindicato Nacional, ambas aprovadas na plenária de Questões Organizativas e Financeiras.

O 62º Conad foi realizado entre 13 e 16 de julho, em Niterói (RJ), com o tema central: “Avançar na unidade e reorganização da classe trabalhadora: em defesa da educação pública e nenhum direito a menos!”. O encontro contou com a presença de 66 delegados e 166 observadores, representando 70 seções sindicais, além de 2 convidados e 36 diretores do ANDES-SN.

Confira aqui o relatório. 

Fonte: ANDES-SN, com edição.

Compartilhe esta notícia!


CSP-Conlutas

“Combate à violência contra as mulheres exige derrotar o projeto de retirada de direitos do governo Temer”, diz ativista do MML

Foto: CSP-CONLUTAS
Aplicação da lei enfrenta obstáculos

A Lei Maria da Penha completou 11 anos de sua criação na segunda-feira (7). Se, de um lado, foi um marco em termos de legislação de combate à violência à mulher, o fato é que a aplicação de suas medidas, mesmo as mais básicas, ainda enfrenta muitos obstáculos seja pelo machismo, seja pelo descaso dos governos.

O Instituto Maria da Penha lançou esta semana a iniciativa “Relógios da Violência”. São diferentes “relógios”, marcadores que relevam os números dos diversos tipos de violência que as mulheres estão submetidas, e que mudam com a mesma rapidez que os casos reais acontecem no país, de acordo com pesquisas.

Assim, é possível verificar que a cada dois segundos uma mulher é vítima de violência física ou verbal. A cada dois segundos uma mulher é assediada na rua, no trabalho ou no transporte público. A cada 23 segundos uma é vítima de espancamento ou tentativa de estrangulamento. A cada 8 segundos uma mulher é vítima de violência física ou a cada dois minutos uma mulher é morta por arma de fogo.

Em entrevista ao site da CSP-Conlutas, a ativista do MML (Movimento Mulheres em Luta) Marcela Azevedo para discutir sobre os 11 anos da Lei Maria da Penha e a luta contra a violência às mulheres. 

Neste dia 7 de agosto, completaram-se 11 anos da Lei Maria da Penha. Como você avalia a aplicação dessa lei ao longo dos últimos anos?

Marcela – A Lei Maria da Penha foi uma importante conquista do movimento de mulheres, porque tipificou a violência e possibilitou ampliar o olhar sobre o tema. Porém, muito pouco na realidade mudou, já que o orçamento para efetivar essa legislação em uma rede de assistência às vítimas foi paulatinamente sendo diminuído ao longo dos anos. No governo Dilma (PT) foram investidos singelos 26 centavos por cada mulher que sofreu algum tipo de agressão. Já no governo Temer (PMDB) o corte foi de 61% em um orçamento já super-reduzido. Os valores caíram de R$ 42,9 milhões para 16,7 milhões. Os governos estaduais e municipais seguem a mesma cartilha. Dória (PSDB), prefeito de São Paulo, cortou R$ 3 milhões do orçamento de políticas para mulheres, mesmo com o aumento de 31% nos casos atendidos. Esse é um dos principais motivos pela ineficiência da lei.

O que representam os dados sobre a violência à mulher hoje?

Marcela – As mulheres são as mais afetadas com o aprofundamento da crise econômica. Isso porque, junto com o desemprego e a falta de perspectivas, aumentam também os casos de agressão física, sexual e os próprios feminicídios, os assassinatos de mulheres. De 2015 para cá, demos um salto no ranking internacional, do 7º para o 5º lugar, entre os países que mais matam mulheres. Além disso, o machismo e o racismo têm feito as mulheres negras as principais vítimas desses assassinatos, correspondendo a 60% dos casos.

Quais os desafios da luta das mulheres no próximo período?

Marcela – As mulheres têm muitos desafios pela frente. Derrotar o projeto de retirada de direitos do Governo Temer, a partir da Reforma Trabalhista, da Previdência e da terceirização, é questão de sobrevivência para as mulheres trabalhadoras. Isso porque derrotar esse projeto nos possibilita lutar por uma política consequente de combate à violência e ao machismo e de defesa das nossas vidas. Lutar pelo não pagamento da Dívida Pública é a única forma de termos um orçamento que garanta uma rede de assistência e políticas educativas necessárias para por fim à violência. Mais do que nunca, é necessário unificarmos nossas lutas com as do conjunto da classe trabalhadora para que possamos, de fato, colocar Temer e seus aliados para fora e avançar na construção de um governo verdadeiramente dos trabalhadores, sem exploração e opressão.                      

Leia a entrevista na íntegra clicando aqui

Fonte: CSP-CONLUTAS, com edição.

Compartilhe esta notícia!

Empresas devem R$ 545 bi em impostos que levaram à alta da gasolina

Um grupo de 1.800 empresas deve ao governo federal R$ 545 bilhões em PIS e Cofins, os mesmos impostos aplicados sobre os combustíveis e que foram reajustados recentemente pelo presidente Temer.

Os tributos deveriam ser destinados à Seguridade Social, da qual faz parte a Previdência, e ajudam a financiar o SUS (Sistema Único de Saúde), seguro-desemprego e abono salarial. Se somado às dívidas em contribuições previdenciárias (R$ 426 bilhões), o calote das empresas chega a incríveis R$ 971 bilhões.

Os tributos deveriam ser destinados à Seguridade Social, da qual faz parte a Previdência, e ajudam a financiar o SUS (Sistema Único de Saúde), seguro-desemprego e abono salarial. Se somado às dívidas em contribuições previdenciárias (R$ 426 bilhões), o calote das empresas chega a incríveis R$ 971 bilhões.

Em documento entregue à CPI, estima-se recuperar apenas R$ 11 bilhões nos próximos dez anos (2017-2026). Enquanto não se esforça nem um pouco para cobrar das empresas, o governo aplicará todas as suas forças nos próximos meses para aprovar a reforma da Previdência e obrigar os trabalhadores a pagar essa conta.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou em entrevista, segunda-feira (7), que quer votar a reforma até o início de setembro. Serão necessários 308 votos para aprovação da proposta no Congresso Nacional, número que o governo ainda não tem.

“O presidente Temer se salvou da investigação por corrupção com muita barganha e compra de votos na Câmara. Com a reforma da Previdência não vai ser diferente. Precisamos repetir a forte Greve Geral realizada em abril, que fez o governo recuar em seus planos, para derrotar de vez a reforma”, afirma o secretário-geral do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e região, Renato Almeida.

Fonte: CSP-Conlutas, com edição.
 

Compartilhe esta notícia!

Junte-se e lute!

FILIE-SE À ADUFS

“Ser filiado não é somente uma opção por melhoria das condições de salário e de trabalho. A luta sindical é imprescindível em tempos de destruição das conquistas dos trabalhadores e, no nosso caso, na tentativa de destruição do serviço público. ”.


Edson do Espírito Santo – Professor do Departamento de Educação (DEDU)

A força do sindicato está em seus/suas filiados (as) e na capacidade de defender os interesses da categoria. Desde a sua criação, em 1981, a Adufs tem pautado a luta em uma prática democrática, coerente e firme na defesa de um projeto de universidade pública.

Participar do sindicato é exercer cidadania, é ser sujeito da sua história. Para filiar-se é preciso preencher um formulário (aqui), autorizar o desconto mensal de 1% sobre os vencimentos, assinar e entregar na Sala da Associação, que fica no Módulo IV (MT 45) da Uefs.

Avenida Transnordestina, MT 45, Novo Horizonte
Campus Universitário - UEFS - CEP 44036-900 - Feira de Santana - BA
Tel: (75) 3224 - 8072 | 3224 - 3368
Email: ascomadufsba@gmail.com
www.adufsba.org.br

Facebook Twitter YouTube

Política de Privacidade | Unsubscribe
Desenvolvido por Tacitus Tecnologia